{"id":24404,"date":"2026-07-10T11:59:06","date_gmt":"2026-07-10T14:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/10\/tribunais-dizem-cumprir-decisao-sobre-penduricalhos-e-justificam-supersalarios-ao-stf\/"},"modified":"2026-07-10T11:59:06","modified_gmt":"2026-07-10T14:59:06","slug":"tribunais-dizem-cumprir-decisao-sobre-penduricalhos-e-justificam-supersalarios-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/10\/tribunais-dizem-cumprir-decisao-sobre-penduricalhos-e-justificam-supersalarios-ao-stf\/","title":{"rendered":"Tribunais dizem cumprir decis\u00e3o sobre penduricalhos e justificam \u2018supersal\u00e1rios\u2019 ao STF"},"content":{"rendered":"

Tribunais de Justi\u00e7a<\/a> do pa\u00eds disseram que est\u00e3o cumprindo a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como \u201cpenduricalhos\u201d.<\/span><\/p>\n

Nas explica\u00e7\u00f5es, enviadas entre quarta (8\/7) e quinta-feira (9\/7), os tribunais tamb\u00e9m apresentam explica\u00e7\u00f5es para o pagamento de verbas em valores que chegam a R$ 448 mil, destinadas a magistrados.<\/span><\/p>\n

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Um dos argumentos usados \u00e9 o de que se trata de casos de indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas. Outra justificativa adotada \u00e9 a coexist\u00eancia do antigo Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (aumento de 5% a cada cinco anos de atividade jur\u00eddica) com a nova Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que prev\u00ea o mesmo percentual de aumento no mesmo per\u00edodo quinquenal.<\/span><\/p>\n

Foi s\u00f3 depois do julgamento dos recursos no caso dos \u201cpenduricalhos\u201d, em junho, que o STF decidiu que o mesmo per\u00edodo de atividade jur\u00eddica n\u00e3o pode ser usado duas vezes. Isso porque o ATS, tamb\u00e9m conhecido como quinqu\u00eanio, extinto em 2006, j\u00e1 tinha sido incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de parte dos membros da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Outras justificativas dos tribunais envolvem ainda situa\u00e7\u00f5es pontuais, como uma ajuda de custo por remo\u00e7\u00e3o pela necessidade de mudan\u00e7a de cidade do magistrado e o pagamento de di\u00e1rias por representa\u00e7\u00e3o do tribunal ou obriga\u00e7\u00e3o de fazer curso de forma\u00e7\u00e3o em outro estado.<\/span><\/p>\n

A ordem para que sete tribunais de justi\u00e7a do pa\u00eds prestassem informa\u00e7\u00f5es foi dada em conjunto pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Eles s\u00e3o relatores de um grupo de a\u00e7\u00f5es que tratam da remunera\u00e7\u00e3o da magistratura.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o se baseou em reportagem do jornal \u201cFolha de S.Paulo\u201d que noticiou que os sete tribunais em quest\u00e3o burlaram a decis\u00e3o do STF que restringiu os \u201cpenduricalhos\u201d e pagaram a magistrados sal\u00e1rios acima dos limites estabelecidos pela Corte.<\/span><\/p>\n

De acordo com as regras determinadas pelo STF, o teto remunerat\u00f3rio \u00e9 de R$ 46.366,19, equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro da Corte. \u00c9 poss\u00edvel receber mais dois blocos de verbas indenizat\u00f3rias, cada um correspondendo a at\u00e9 35% do teto: uma para um rol taxativo de verbas (como di\u00e1rias, ajuda de custo por remo\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o por atividade de magist\u00e9rio e indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas) e outra para a Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).\u00a0<\/span><\/p>\n

Por esses c\u00e1lculos, o m\u00e1ximo a ser recebido por um magistrado com carreira avan\u00e7ada \u00e9 de R$ 78.528.<\/span><\/p>\n

Leia abaixo um resumo das explica\u00e7\u00f5es de cada tribunal:<\/span><\/p>\n

Distrito Federal<\/h2>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) informou que pagou R$ 448 mil em parcela \u00fanica em maio a uma ju\u00edza como indeniza\u00e7\u00e3o por 188 dias de f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas diante da aposentadoria da magistrada.<\/span><\/p>\n

A mesma explica\u00e7\u00e3o foi dada para o caso de outra ju\u00edza, que recebeu em junho R$ 125,9 mil por 55 dias de f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas.<\/span><\/p>\n

Conforme o TJDFT, n\u00e3o h\u00e1 \u201cveda\u00e7\u00e3o expressa\u201d na decis\u00e3o do STF para pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias a magistrados que se aposentam. O tribunal tamb\u00e9m disse que um provimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (233, de 24\/06\/2026) autorizou uma exce\u00e7\u00e3o para pagamento em parcela \u00fanica em caso de aposentadoria ou falecimento dos valores referentes a f\u00e9rias acumuladas.<\/span><\/p>\n

O TJDFT disse que esses dois pagamentos \u00e0s duas magistradas s\u00e3o os de \u201cmaior express\u00e3o\u201d, decorrendo de \u201cacertos financeiros obrigat\u00f3rios em raz\u00e3o da aposentadoria\u201d com f\u00e9rias acumuladas.<\/span><\/p>\n

Maranh\u00e3o<\/h2>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) explicou que o recebimento de um valor superior a R$ 270 mil por um \u00fanico magistrado \u00e9 um \u201ccaso isolado\u201d, que foi autorizado durante a gest\u00e3o anterior no TJ \u2014 o atual presidente, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, tomou posse em 24 de abril de 2026.<\/span><\/p>\n

O valor se refere a uma parcela de um montante total de quase R$ 3,3 milh\u00f5es de pagamento por \u201cverbas rescis\u00f3rias\u201d decorrentes da aposentadoria de um desembargador.<\/span><\/p>\n

O valor foi dividido em 12 parcelas mensais sucessivas. A aposentadoria do magistrado foi publicada em 20 de fevereiro, com extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo funcional em 27 de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do tribunal, o montante se refere \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda (R$ 1.423.559,22) e indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas (R$ 1.842.109,97).<\/span><\/p>\n

O TJMA disse que decidiu limitar o pagamento da verba ao teto constitucional at\u00e9 decis\u00e3o do Supremo sobre a legalidade do recebimento integral.<\/span><\/p>\n

O tribunal maranhense tamb\u00e9m informou que houve seis casos de pagamentos com valores acima dos par\u00e2metros estabelecidos pelo STF. Em todos, a verba foi de abono de f\u00e9rias ou 13\u00ba sal\u00e1rio, rubricas \u201cexpressamente excepcionadas do teto constitucional\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es prestadas, qualquer valor que \u201cextrapole\u201d as balizas percentuais fixadas pelo Supremo \u201ctem seu pagamento imediatamente suspenso pela Diretoria Financeira\u201d do tribunal, at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o jurisprudencial, regulamentar ou legislativa a respeito do tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

Paran\u00e1<\/h2>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) disse que detectou, entre maio e junho, \u201capenas\u201d 15 magistrados (entre ativos e inativos) que receberam valores acima de R$ 73 mil, em um universo de 1.182 ju\u00edzes e desembargadores ativos e inativos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essas 15 situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o divididas nas situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/span><\/p>\n

devolu\u00e7\u00e3o de imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em raz\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a grave;<\/span>
\najuda de custo por mudan\u00e7a de ju\u00edzes promovidos de comarcas do interior para o cargo de desembargador com atua\u00e7\u00e3o na capital do estado;<\/span>
\nrecebimento de benef\u00edcio especial por migra\u00e7\u00e3o para o Regime de Previd\u00eancia Complementar;<\/span>
\ndi\u00e1rias pela necessidade de participa\u00e7\u00e3o de curso de forma\u00e7\u00e3o de magistrados em Fortaleza (CE) diante da inexist\u00eancia de turmas dispon\u00edveis no TJPR.<\/span><\/p>\n

O TJPR ainda disse que h\u00e1 cerca de 170 magistrados mais antigos na carreira com tempo de contribui\u00e7\u00e3o suficiente para aposentadoria, mas que permanecem em atividade. Nessas situa\u00e7\u00f5es, eles recebem o abono de perman\u00eancia no valor de R$ 6.491,27, verba que fica fora do teto constitucional e do limite de 35% para as rubricas indenizat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Rio de Janeiro<\/h2>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) disse ao STF que os pagamentos realizados nas folhas de abril, maio e junho de 2026 seguiram \u201crigorosamente\u201d os par\u00e2metros fixados pela Corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

No documento, assinado pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, que acumula a presid\u00eancia do TJRJ com a chefia interina no governo do Estado, n\u00e3o h\u00e1 detalhamento sobre pagamentos individuais de alto valor.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Corte anexou planilhas com discrimina\u00e7\u00e3o de todas as verbas recebidas pelos seus magistrados.<\/span><\/p>\n

Rio Grande do Norte<\/h2>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN) n\u00e3o especificou nenhum caso particular de remunera\u00e7\u00e3o. Segundo o tribunal, a indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas \u201cn\u00e3o constitui vantagem criada\u201d pelo \u00f3rg\u00e3o e n\u00e3o se confunde com os chamados \u201cpenduricalhos\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cTrata-se de verba indenizat\u00f3ria expressamente prevista na pr\u00f3pria tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e disciplinada pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CNJ\/CNMP n\u00ba 14\/2026\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O TJRN disse que passou a incluir o pagamento da PVTAC a partir da folha de abril de 2026, seguindo a decis\u00e3o do STF.<\/span><\/p>\n

Rond\u00f4nia<\/h2>\n

Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO), houve \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d sobre as diretrizes vigentes para a remunera\u00e7\u00e3o da magistratura. O \u00f3rg\u00e3o explicou que passou a incluir a PVTAC a partir de maio, tamb\u00e9m seguindo a decis\u00e3o do Supremo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O TJRO apontou que a parcela pode coexistir com o antigo Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS) para quem j\u00e1 tinha essa segunda verba incorporada, \u201cdesde que observados os limites constitucionais e legais aplic\u00e1veis a cada\u201d.<\/span><\/p>\n

O tribunal de Rond\u00f4nia ressaltou tamb\u00e9m que n\u00e3o existia \u201cqualquer orienta\u00e7\u00e3o oficial\u201d quanto ao recebimento simult\u00e2neo de PVTAC e ATS.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas expedidas no \u00e2mbito nacional reconheciam tratar-se de parcelas de natureza jur\u00eddica distinta, sendo a VPNI\/ATS parcela remunerat\u00f3ria incorporada ao patrim\u00f4nio jur\u00eddico do magistrado e sempre sujeita ao abate-teto constitucional e a PVTAC verba indenizat\u00f3ria de car\u00e1ter transit\u00f3rio, com teto de 35% do subs\u00eddio do magistrado\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi s\u00f3 depois do julgamento dos recursos no STF, em junho, que foi fixada interpreta\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o deve ser utilizado o mesmo per\u00edodo de atividade para o pagamento da PVTAC e do ATS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Goi\u00e1s<\/h2>\n

At\u00e9 o fechamento deste texto, as informa\u00e7\u00f5es relativas ao Tribunal de Justi\u00e7a do Goi\u00e1s (TJGO) ainda n\u00e3o estavam dispon\u00edveis no sistema processual do STF.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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