{"id":24403,"date":"2026-07-10T11:59:06","date_gmt":"2026-07-10T14:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/10\/jota-principal-governo-anuncia-novas-regras-para-publicidade-de-bets\/"},"modified":"2026-07-10T11:59:06","modified_gmt":"2026-07-10T14:59:06","slug":"jota-principal-governo-anuncia-novas-regras-para-publicidade-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/10\/jota-principal-governo-anuncia-novas-regras-para-publicidade-de-bets\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Governo anuncia novas regras para publicidade de bets"},"content":{"rendered":"
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O governo anunciou ontem (9\/7) novas regras para publicidade de apostas, que agora precisar\u00e1 trazer alertas como os que aparecem em propaganda de cigarro e bebidas, na nota 1.<\/p>\n

Outro an\u00fancio importante foi a manuten\u00e7\u00e3o, por enquanto, das medidas para conter a alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, na nota 3.<\/p>\n

E com a proximidade do in\u00edcio oficial da campanha eleitoral, os candidatos preparam suas estrat\u00e9gias para os debates, na nota 2.<\/p>\n

Boa leitura e bom final de semana!<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. O jogo virou<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade de bets, proibindo pr\u00e1ticas de est\u00edmulo ao jogo e exigindo veicula\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias sobre os riscos,<\/strong> F\u00e1bio Pupo escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

As propagandas ter\u00e3o de exibir mensagens como \u201capostar faz voc\u00ea perder dinheiro\u201d, \u201capostar pode causar depend\u00eancia\u201d e \u201caposta n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d, acompanhadas da identifica\u00e7\u00e3o de que o alerta \u00e9 do Minist\u00e9rio da Fazenda.
\nEntre as proibi\u00e7\u00f5es, a serem implementadas via portaria, est\u00e3o o uso de senso de urg\u00eancia para estimular apostas e a divulga\u00e7\u00e3o da atividade como forma de investimento ou solu\u00e7\u00e3o financeira.
\nTamb\u00e9m ser\u00e3o vedadas a exibi\u00e7\u00e3o de ganhos como isca publicit\u00e1ria e a apresenta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3ricos de premia\u00e7\u00f5es que possam induzir o consumidor a acreditar que ter\u00e1 retorno financeiro.<\/p>\n

Panorama<\/strong> As regras devem atingir a publicidade feita por comentaristas esportivos ou especialistas \u2014 eles ser\u00e3o proibidos de associar an\u00e1lises \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de apostas espec\u00edficas.<\/p>\n

A medida \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o a cr\u00edticas nas redes sociais a pr\u00e1ticas adotadas pela Caz\u00e9TV durante a Copa do Mundo.<\/p>\n

\u23e9Pela frente<\/strong> As empresas ter\u00e3o uma semana para se adequar \u00e0s normas, que entram em vigor no dia 17 deste m\u00eas.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DE OpenAI<\/strong><\/p>\n

Inclus\u00e3o digital como requisito para a regula\u00e7\u00e3o da IA<\/h3>\n

Foto: Danilo Andjus\/ Getty Images<\/span><\/p>\n

O debate sobre a regula\u00e7\u00e3o da IA no Brasil corre o risco de avan\u00e7ar desconectado das necessidades mais b\u00e1sicas de conectividade da popula\u00e7\u00e3o, em especial a mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Se a infraestrutura digital n\u00e3o for colocada como ponto central, os benef\u00edcios e as prote\u00e7\u00f5es da tecnologia continuar\u00e3o restritos aos mais ricos. Para que a regula\u00e7\u00e3o seja efetiva, o pa\u00eds precisa viabilizar:<\/p>\n

a expans\u00e3o urgente da conectividade significativa em todas as regi\u00f5es;
\na promo\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e massiva do letramento digital b\u00e1sico;
\no preparo estrutural do Estado e das pol\u00edticas p\u00fablicas, visto que a inclus\u00e3o digital \u00e9 um requisito obrigat\u00f3rio para as garantias legais previstas.<\/p>\n

2. Entrando no ringue<\/h3>\n

Lula observa inaugura\u00e7\u00e3o de t\u00fanel \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/span><\/p>\n

Candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e l\u00edder nas pesquisas, o presidente Lula deve ser o principal alvo dos outros candidatos durante os debates,<\/strong> Beto Bombig e Marianna Holanda analisam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, Lula \u00e9 o \u00fanico candidato de esquerda em uma lista que vai do centro \u00e0 direita.
\nNa c\u00fapula petista, ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o do presidente em todos os encontros.
\nA tend\u00eancia \u00e9 que Lula privilegie os debates mais tradicionais e com regras mais r\u00edgidas \u2014 o da Bandeirantes e o da Rede Globo.
\nAs duas principais campanhas convergem no diagn\u00f3stico de que a seguran\u00e7a p\u00fablica estar\u00e1 no centro da disputa.
\nO tema deve ser explorado por Fl\u00e1vio, \u00fanico at\u00e9 agora a apresentar propostas para a \u00e1rea e visto por aliados como competitivo nesse segmento.<\/p>\n

\ud83d\udd2dPanorama<\/strong> Fl\u00e1vio Bolsonaro, segundo colocado nos levantamentos, avalia participar inclusive de debates sem Lula.<\/p>\n

Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Miss\u00e3o) e Romeu Zema (Novo), que comp\u00f5em o segundo pelot\u00e3o, devem aproveitar todas as oportunidades para se tornarem mais conhecidos do eleitor.<\/p>\n

3. Segura a bomba<\/h3>\n

Plataforma de petr\u00f3leo \/ Cr\u00e9dito: Unsplash<\/span><\/p>\n

O governo Lula vai adiar a an\u00e1lise sobre a retirada do subs\u00eddio \u00e0 gasolina e vai manter o imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo diante da nova alta do pre\u00e7o internacional dos combust\u00edveis<\/strong>, F\u00e1bio Pupo escreve no JOTA<\/span>.<\/strong><\/a><\/p>\n

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econ\u00f4mica pretendia anunciar nesta semana o fim do subs\u00eddio, mas reavaliou ap\u00f3s o barril voltar a subir.
\nDurigan afirmou que o governo pretende retirar essas medidas rapidamente quando as condi\u00e7\u00f5es de mercado permitirem.
\nNo caso do imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o, deve ser mantida a al\u00edquota de 12% a princ\u00edpio, com previs\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o para 6% em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

\ud83d\udd2dPanorama<\/strong> Al\u00e9m do retorno das tens\u00f5es entre EUA e Ir\u00e3, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis tamb\u00e9m \u00e9 afetado pela proibi\u00e7\u00e3o total da R\u00fassia das exporta\u00e7\u00f5es de diesel.<\/p>\n

O pa\u00eds j\u00e1 havia imposto uma proibi\u00e7\u00e3o parcial, que impedia distribuidoras de vender diesel para o exterior. A nova proibi\u00e7\u00e3o estende a restri\u00e7\u00e3o aos produtores.
\nA R\u00fassia responde por 60% do diesel importado pelo Brasil.<\/p>\n

4. Bloqueio na estrada<\/h3>\n

Fila de caminh\u00f5es \/ Cr\u00e9dito: Getty Images<\/span><\/p>\n

L\u00edderes de caminhoneiros aut\u00f4nomos discutem a possibilidade de uma paralisa\u00e7\u00e3o da categoria para pressionar o Senado a votar a MP do Piso do Frete,<\/strong> Daniel Marques Vieira escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria precisa ser confirmada at\u00e9 quinta (16\/7) para n\u00e3o perder a validade.
\nA MP restringe a atua\u00e7\u00e3o de empresas que n\u00e3o cumprem o piso do frete, impedindo que companhias com grande volume de multas contratem servi\u00e7os de transporte.
\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 um bloqueio pr\u00e9vio das transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprem o piso.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama<\/strong> Parte da estrat\u00e9gia da categoria \u00e9 vincular a demora na vota\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de a\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.<\/p>\n

Alcolumbre j\u00e1 foi acusado de ser \u201cinimigo do povo\u201d na semana passada por segurar a vota\u00e7\u00e3o da PEC do fim da escala 6\u00d71.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> O texto da MP foi bastante alterado durante a tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista. Uma das medidas mais pol\u00eamicas inclu\u00eddas foi a anula\u00e7\u00e3o das multas aplicadas a motoristas penalizados por participar de manifesta\u00e7\u00f5es que culminaram nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.<\/p>\n

5. \u2018Gerenciamento de crise\u2019<\/h3>\n

Carro da Pol\u00edcia Federal \/ Cr\u00e9dito: Getty Images<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal realizou ontem (9\/7) mais uma fase da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, sobre o Banco Master,<\/strong> Lucas Mendes escreve no JOTA<\/span>.<\/strong><\/a><\/p>\n

O alvo desta vez foi o publicit\u00e1rio Thiago Miranda, dono da ag\u00eancia MiThi e que fazia \u201cgerenciamento de crise\u201d para Daniel Vorcaro.
\nEle seria respons\u00e1vel pelo recrutamento e contrata\u00e7\u00e3o de influenciadores e jornalistas para atuarem a favor do banco Master, descredibilizando institui\u00e7\u00f5es como o Banco Central, diz a PF.
\nO publicit\u00e1rio usava informa\u00e7\u00f5es sigilosas obtidas de forma il\u00edcita para \u201cintimidar ou coagir\u201d quem n\u00e3o embarcasse.
\nSegundo as investiga\u00e7\u00f5es, essa conduta era adotada tamb\u00e9m contra pessoas que representassem \u201calgum tipo de obst\u00e1culo, risco reputacional ou amea\u00e7a aos interesses\u201d de Vorcaro.
\nEntre as pessoas que foram alvo de levantamentos de dados est\u00e3o a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e o CEO do Ita\u00fa Unibanco, Milton Maluhy.<\/p>\n

6. Na mente do eleitor<\/h3>\n

Urna eletr\u00f4nica \/ Cr\u00e9dito: Getty Images<\/span><\/p>\n

O notici\u00e1rio eleitoral da pr\u00f3xima semana ser\u00e1 pautado pela divulga\u00e7\u00e3o de tr\u00eas levantamentos nacionais sobre a disputa presidencial,<\/strong> Daniel Marcelino aponta no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A primeira a ser divulgada, na segunda (13\/7) \u00e9 a rodada quinzenal da BTG\/Nexus, realizada por telefone.
\nA Futura\/Apex divulga sua nova rodada mensal, tamb\u00e9m feita por telefone, na ter\u00e7a (14\/7).
\nJ\u00e1 a Genial\/Quaest, feita presencialmente, sai na quarta (15\/7).<\/p>\n

\ud83d\udd2eO que observar<\/strong> Al\u00e9m dos cen\u00e1rios de primeiro e segundo turno, a Quaest tamb\u00e9m deve aferir os impactos no cen\u00e1rio eleitoral da opera\u00e7\u00e3o da PF contra o ex-l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner, e da divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo em que Michelle Bolsonaro faz cr\u00edticas a Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL).<\/p>\n

OPINI\u00c3O<\/strong><\/p>\n

7. Causas da pobreza e mais<\/h3>\n

\u201cOs brasileiros t\u00eam muitas dificuldades para entender a variedade e a complexidade das causas da pobreza, optando por desconsiderar os aspectos pol\u00edticos e sociais imprescind\u00edveis em prol de uma vis\u00e3o equivocada que associa a pobreza ao dem\u00e9rito individual. \u00c9 preciso tentar entender as raz\u00f5es dessa compreens\u00e3o equivocada do nosso povo pois, sem um diagn\u00f3stico mais adequado e fidedigno sobre as raz\u00f5es da pobreza, dificilmente conseguiremos ter o respaldo popular para solu\u00e7\u00f5es efetivas\u201d, escreve a advogada Ana Fraz\u00e3o,<\/strong> professora de Direito Civil e Comercial da UnB e ex-conselheira do Cade. Leia mais.<\/a>
\nA PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que visa reorganizar e fortalecer o sistema nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados com ampla ades\u00e3o, \u00e9 o tema de an\u00e1lise feita pelos pesquisadores Ludmila Ribeiro,<\/strong> da UFMG; Isabela Ara\u00fajo<\/strong>, da UFSCar; e Felipe Guimar\u00e3es Assis Tirado<\/strong>, doutorando no King\u2019s College London. \u201c\u00c9 poss\u00edvel identificar dois eixos principais de interven\u00e7\u00e3o: o endurecimento das san\u00e7\u00f5es penais e a reforma do financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, escrevem. Leia mais.<\/a>
\n\u201cAtualmente, o Brasil atrai n\u00edveis hist\u00f3ricos de investimento em tecnologia e alcan\u00e7ou a lideran\u00e7a regional na Am\u00e9rica Latina por meio da inova\u00e7\u00e3o impulsionada pelo mercado, sendo o lar do maior n\u00famero de unic\u00f3rnios da regi\u00e3o. Esse crescimento ocorreu sem uma regula\u00e7\u00e3o ex-ante restritiva, demonstrando que os arcabou\u00e7os existentes s\u00e3o capazes de sustentar tanto a inova\u00e7\u00e3o quanto a concorr\u00eancia\u201d, diz Ra\u00fal Echeberr\u00eda,<\/strong> diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Internet. Leia mais.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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