{"id":24393,"date":"2026-07-10T05:58:16","date_gmt":"2026-07-10T08:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/10\/o-clima-no-mercado-de-limoes\/"},"modified":"2026-07-10T05:58:16","modified_gmt":"2026-07-10T08:58:16","slug":"o-clima-no-mercado-de-limoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/10\/o-clima-no-mercado-de-limoes\/","title":{"rendered":"O clima no mercado de lim\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Mark Carney, hoje primeiro-ministro do Canad\u00e1, era em 2015 presidente do Banco da Inglaterra e do Comit\u00ea de Estabilidade Financeira (FSB). Em 29 de setembro daquele ano ele fez um discurso<\/a> pioneiro do ponto de vista institucional vinculando estabilidade financeira e gest\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos, abrangendo riscos f\u00edsicos, de transi\u00e7\u00e3o e de responsabilidade civil associados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Foi nesse momento, mais de uma d\u00e9cada atr\u00e1s, que defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o internacional de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de mercado que permitisse aos investidores avaliar adequadamente os riscos e oportunidades decorrentes da transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono. A proposta resultou na cria\u00e7\u00e3o da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), institu\u00edda pelo FSB ainda em 2015.<\/p>\n

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Ap\u00f3s amplo processo de consulta internacional, a TCFD publicou, em 2017, suas recomenda\u00e7\u00f5es<\/a>, estabelecendo um modelo de divulga\u00e7\u00e3o baseado em quatro pilares: governan\u00e7a; estrat\u00e9gia; gest\u00e3o de riscos; e m\u00e9tricas e metas. O objetivo era assegurar que investidores, credores e demais participantes do mercado dispusessem de informa\u00e7\u00f5es consistentes, compar\u00e1veis e confi\u00e1veis sobre os impactos financeiros das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Ao longo dos anos seguintes, as recomenda\u00e7\u00f5es da TCFD se consolidaram como o principal padr\u00e3o global de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre aspectos clim\u00e1ticos no mercado, sendo paulatinamente adotadas por reguladores, bolsas de valores, investidores institucionais e organiza\u00e7\u00f5es internacionais multilaterais.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) foi uma dessas institui\u00e7\u00f5es. A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 59, de 22 de dezembro de 2021, alterou regras de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas das companhias abertas quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ASG e ao alinhamento dessa divulga\u00e7\u00e3o com as recomenda\u00e7\u00f5es da TCFD ou de outras entidades reconhecidas e que fossem relacionadas a quest\u00f5es clim\u00e1ticas. Foi um passo relevante na aproxima\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais e que deu destaque ao Brasil no relat\u00f3rio<\/a> da institui\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n

A agenda ambiental da CVM ganhou peso nos anos seguintes. Em 2023, a autarquia lan\u00e7ou sua Pol\u00edtica e seu Plano de A\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as Sustent\u00e1veis, estabelecendo metas voltadas \u00e0 supervis\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e converg\u00eancia regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Entre as iniciativas priorit\u00e1rias figurava a ado\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es emitidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), \u00f3rg\u00e3o criado pela IFRS Foundation, que sucedeu a TCFD na tarefa de monitorar o progresso da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0 sustentabilidade.<\/p>\n

Por\u00e9m, o passo mais relevante dessa trajet\u00f3ria foi a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 193, de 20 de outubro de 2023. A norma incorporou \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro os padr\u00f5es internacionais de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es IFRS S1 (ASG) e IFRS S2 (clim\u00e1tico), estabelecendo um cronograma de ado\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria seguido de obrigatoriedade para companhias abertas a partir do exerc\u00edcio de 2026. O modelo buscava garantir que os investidores tivessem acesso a informa\u00e7\u00f5es padronizadas, compar\u00e1veis e audit\u00e1veis sobre riscos e oportunidades relacionados \u00e0 sustentabilidade. O Brasil teria posi\u00e7\u00e3o pioneira.<\/p>\n

A partir da edi\u00e7\u00e3o dessa norma, a CVM promoveu um reconhecido esfor\u00e7o institucional para viabilizar sua implementa\u00e7\u00e3o. No Plano de A\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as Sustent\u00e1veis 2025-2026, a CVM previu a realiza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa abrangente envolvendo companhias abertas, investidores, auditores e consultorias especializadas, justamente para acompanhar o grau de prepara\u00e7\u00e3o do mercado para a entrada em vigor da obrigatoriedade prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 193\/2023.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa se justificava pelo pioneirismo brasileiro, apontava-se inclusive que os primeiros relat\u00f3rios com base nos padr\u00f5es internacionais previstos na Resolu\u00e7\u00e3o CVM 193\/2023 seriam os brasileiros<\/a>.<\/p>\n

O desdobramento mais recente dessa hist\u00f3ria, no entanto, foi frustrante e se deu na forma da edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 244, de 29 de maio de 2026, que representa uma ruptura significativa com a trajet\u00f3ria constru\u00edda ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. Seu principal efeito \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0 sustentabilidade para companhias abertas, sem previs\u00e3o de nova data para sua implementa\u00e7\u00e3o. A nova norma abandona o principal elemento que justificou anos de converg\u00eancia regulat\u00f3ria, investimentos institucionais e esfor\u00e7os de adapta\u00e7\u00e3o por parte dos participantes do mercado.<\/p>\n

Embora a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 244 preserve a qualidade t\u00e9cnica dos relat\u00f3rios volunt\u00e1rios, seu sentido submete a transpar\u00eancia destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos investidores \u00e0 escolha discricion\u00e1ria das companhias. Depois de anos de constru\u00e7\u00e3o institucional alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais, a retirada da obrigatoriedade dos reportes compromete a previsibilidade regulat\u00f3ria, reduz os incentivos \u00e0 transpar\u00eancia e afasta o mercado brasileiro da tend\u00eancia de fortalecimento das divulga\u00e7\u00f5es de sustentabilidade.<\/p>\n

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A piora da qualidade da informa\u00e7\u00e3o e sua incompletude abrem espa\u00e7o para que ativos piores circulem mais no mercado, degradando a qualidade do ambiente de neg\u00f3cios como um todo. Sob essa perspectiva, a norma rec\u00e9m editada constitui um retrocesso, que vai no sentido oposto do aprimoramento do mercado de capitais brasileiro, no momento em que cada vez mais cidad\u00e3os t\u00eam buscado produtos de investimento.<\/p>\n

Longe de representar uma agenda meramente reputacional, a evolu\u00e7\u00e3o das regras de reporte de sustentabilidade decorre da compreens\u00e3o j\u00e1 corrente h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada de que riscos ambientais e clim\u00e1ticos possuem impactos concretos sobre o valor dos ativos, a solv\u00eancia das empresas e o funcionamento dos mercados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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