{"id":24389,"date":"2026-07-09T19:58:38","date_gmt":"2026-07-09T22:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/09\/senado-estende-ate-dezembro-prazo-para-comissao-votar-pl-do-novo-codigo-civil\/"},"modified":"2026-07-09T19:58:38","modified_gmt":"2026-07-09T22:58:38","slug":"senado-estende-ate-dezembro-prazo-para-comissao-votar-pl-do-novo-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/09\/senado-estende-ate-dezembro-prazo-para-comissao-votar-pl-do-novo-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Senado estende at\u00e9 dezembro prazo para comiss\u00e3o votar PL do Novo C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"

O Senado prorrogou para 22 de dezembro o prazo para a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria que analisa o projeto de reforma do C\u00f3digo Civil<\/a> (PL 4\/2025) concluir seus trabalhos. O pedido, conforme antecipado pelo JOTA<\/span><\/a>, foi feito pelo presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que alegou a complexidade da proposta e os impactos do calend\u00e1rio eleitoral no andamento das discuss\u00f5es.<\/p>\n

Parte dos integrantes da comiss\u00e3o est\u00e1 envolvida na disputa eleitoral. \u00c9 o caso do vice-presidente do colegiado, Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), pr\u00e9-candidato ao governo da Para\u00edba, e do relator da proposta, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), em pr\u00e9-campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para o Senado.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

O cronograma original previa a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final em 6 de junho, com encerramento das atividades da comiss\u00e3o at\u00e9 29 de junho.<\/p>\n

Com a prorroga\u00e7\u00e3o, deixam de existir os prazos internos, e o parecer poder\u00e1 ser votado a qualquer momento at\u00e9 22 de dezembro, \u00faltimo dia da atual legislatura. Se o texto n\u00e3o for aprovado at\u00e9 essa data, a comiss\u00e3o ser\u00e1 extinta e precisar\u00e1 ser recriada na pr\u00f3xima legislatura, com nova composi\u00e7\u00e3o e um novo relat\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo t\u00e9cnicos do gabinete de Veneziano, o relator deve voltar a trabalhar no texto ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral para concluir a vota\u00e7\u00e3o ainda nesta legislatura e evitar que a comiss\u00e3o seja recriada.<\/p>\n

Entenda a proposta<\/h2>\n

O projeto atualiza mais da metade dos artigos do C\u00f3digo Civil, de 2002. S\u00e3o mudan\u00e7as e, cerca de 1.200 dos mais de 2 mil dispositivos da lei. Entre as novidades, o PL legitima a uni\u00e3o homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) em 2011. Tamb\u00e9m confere prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria aos animais, considerados no texto como seres sencientes, ou seja, capazes de ter sensa\u00e7\u00f5es e emo\u00e7\u00f5es. No campo das rela\u00e7\u00f5es contratuais, por exemplo, estabelece que os contratos n\u00e3o podem prever taxas de juros por inadimpl\u00eancia superiores a 2% ao m\u00eas.<\/p>\n

A proposta ainda cria um novo livro voltado ao Direito Digital, com defini\u00e7\u00f5es sobre patrim\u00f4nio digital, disposi\u00e7\u00f5es para o uso de Intelig\u00eancia Artificial e a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O PL, apresentado por Pacheco no in\u00edcio do ano passado, \u00e9 justificado pela \u201cnecessidade de moderniza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo\u201d diante das transforma\u00e7\u00f5es sociais dos \u00faltimos 20 anos. O<\/p>\n

Mas cr\u00edticos consideram que as mudan\u00e7as s\u00e3o amplas e podem trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo estudo<\/a> da economista Luciana Yeung, pesquisadora do N\u00facleo de An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito do Insper, a presen\u00e7a de conceitos jur\u00eddicos vagos, como \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d e \u201cordem p\u00fablica\u201d, usados no texto como crit\u00e9rios de validade dos contratos deve ampliar o contencioso. A an\u00e1lise indica que a proposta\u00a0 pode gerar um custo econ\u00f4mico entre R$ 73 bilh\u00f5es e R$ 184 bilh\u00f5es somente no primeiro ano de vig\u00eancia.<\/p>\n

O PL tem origem<\/a> em um anteprojeto elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas, instalada entre 2023 e 2024 no Senado. Foi apresentado em 2025 e come\u00e7ou a tramitar em comiss\u00e3o especial instalada em setembro do \u00faltimo ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado prorrogou para 22 de dezembro o prazo para a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria que analisa o projeto de reforma do C\u00f3digo Civil (PL 4\/2025) concluir seus trabalhos. O pedido, conforme antecipado pelo JOTA, foi feito pelo presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que alegou a complexidade da proposta e os impactos do calend\u00e1rio eleitoral […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24389"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24389"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24389\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}