{"id":24386,"date":"2026-07-09T17:58:24","date_gmt":"2026-07-09T20:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/09\/piso-do-frete-caminhoneiros-avaliam-paralisacao-para-pressionar-alcolumbre\/"},"modified":"2026-07-09T17:58:24","modified_gmt":"2026-07-09T20:58:24","slug":"piso-do-frete-caminhoneiros-avaliam-paralisacao-para-pressionar-alcolumbre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/09\/piso-do-frete-caminhoneiros-avaliam-paralisacao-para-pressionar-alcolumbre\/","title":{"rendered":"Piso do frete: Caminhoneiros avaliam paralisa\u00e7\u00e3o para pressionar Alcolumbre"},"content":{"rendered":"

Com receio de a MP do Piso do Frete<\/a> (MP 1343\/26) perder a validade, l\u00edderes de caminhoneiros aut\u00f4nomos discutem a possibilidade de uma paralisa\u00e7\u00e3o da categoria como forma de pressionar o Senado<\/a> a votar a mat\u00e9ria. A MP precisa ser aprovada at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (16\/7) para que n\u00e3o perca a validade.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Sindicato dos Transportadores Rodovi\u00e1rios Aut\u00f4nomos da Baixada Santista (Sindicam-Santos), por exemplo, deve convocar assembleia nos pr\u00f3ximos dias. Algumas lideran\u00e7as falam de iniciar uma paralisa\u00e7\u00e3o j\u00e1 na segunda-feira (13\/7). Uma paralisa\u00e7\u00e3o em Santos tenderia a influenciar outros sindicatos de \u201cbeira de porto\u201d.<\/span><\/p>\n

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Parte da estrat\u00e9gia da categoria \u00e9 vincular a falta de vota\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de a\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPresidente Davi Alcolumbre, o senhor n\u00e3o queira deixar a MP 1343 caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome\u201d, alertou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Condutores de Ve\u00edculos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chor\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caminhoneiros tamb\u00e9m devem tentar vincular a falta de avan\u00e7o da pauta a parlamentares ligados ao agroneg\u00f3cio, um dos setores que, juntamente com a ind\u00fastria, atuam contra a MP alegando que h\u00e1 possibilidade de aumento de custos.<\/span><\/p>\n

Texto ainda pode mudar<\/h2>\n

Nesta semana, havia press\u00e3o no Senado para que a MP fosse logo votada. Isso porque h\u00e1 uma leitura de que o texto ainda pode ser modificado, for\u00e7ando uma rean\u00e1lise da C\u00e2mara. Segundo articuladores do tema, h\u00e1 acordo, por exemplo, para retirar o trecho que prev\u00ea adiantamento de 70% do valor do frete ao transportador aut\u00f4nomo no ato da contrata\u00e7\u00e3o e o prazo de 3 dias para o pagamento do restante.<\/span><\/p>\n

No Senado, a expectativa de vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7\/7) acabou frustrada quando o presidente da Casa decidiu n\u00e3o colocar o tema em pauta. Agora, a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 articulada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14\/7).<\/span><\/p>\n

O que diz a MP<\/h2>\n

Aprovada na C\u00e2mara em junho, a MP 1343\/2026 busca restringir a atua\u00e7\u00e3o de empresas que n\u00e3o cumprem o piso do frete. Inspirada nas regras da Lei do Devedor Contumaz, a proposta impede que empresas com grande volume de multas contratem servi\u00e7os de transporte. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um bloqueio pr\u00e9vio das transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprem o piso.<\/span><\/p>\n

A MP foi enviada ao Congresso em mar\u00e7o como forma de evitar uma greve de caminhoneiros aut\u00f4nomos. Eles se diziam pressionados pela alta do diesel em meio \u00e0 guerra no Ir\u00e3 e pela falta de cumprimento do pagamento m\u00ednimo pelas empresas transportadoras.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto, quando houver ind\u00edcio de descumprimento do piso, \u00e9 feito o cancelamento autom\u00e1tico do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), documento que agora precisar\u00e1 ser emitido com as informa\u00e7\u00f5es individuais de cada opera\u00e7\u00e3o de transporte.<\/span><\/p>\n

\u00c9 prevista ainda a suspens\u00e3o do Registro Nacional do Transportador Rodovi\u00e1rio de Cargas (RNTRC) dos que contratarem servi\u00e7o por valor inferior ao piso m\u00ednimo de frete.<\/span><\/p>\n

Aprovado pela C\u00e2mara, o texto ainda precisa ser analisado pelo Plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es atenuadas<\/h2>\n

Como forma de conseguir apoio ao projeto, o relator, Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), acolheu pedidos dos transportadores, do agro e da ind\u00fastria e atenuou as puni\u00e7\u00f5es que eram previstas na vers\u00e3o original.\u00a0<\/span><\/p>\n

A multa m\u00e1xima aplic\u00e1vel a quem descumprir o piso passou do valor de R$ 10 milh\u00f5es para R$ 1 milh\u00e3o. Pela nova reda\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ter suspens\u00e3o do registro por at\u00e9 30 dias as empresas que tiverem quatro autua\u00e7\u00f5es em seis meses, em vez de tr\u00eas autua\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m passa a ser prevista uma limpeza do hist\u00f3rico da empresa se ela passar seis meses sem ser autuada.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a medida mais punitiva, que prev\u00ea suspens\u00e3o de at\u00e9 45 dias, vale para reincid\u00eancia \u2014 ou seja, nova infra\u00e7\u00e3o no prazo de 12 meses. Se o transportador for punido duas vezes dessa forma, pode ter o registro cancelado, ficando proibido de atuar por dois anos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de mudar as regras das puni\u00e7\u00f5es, a vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara avan\u00e7ou sobre as diretrizes de defini\u00e7\u00e3o do piso pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), listando os requisitos que dever\u00e3o ser observados. O texto estabeleceu que a ag\u00eancia precisar\u00e1\u00a0 publicar semestralmente a atualiza\u00e7\u00e3o do piso. Caso contr\u00e1rio, os valores ser\u00e3o reajustados pela infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Anistia a manifestantes<\/h2>\n

Durante a an\u00e1lise na comiss\u00e3o mista, o relator, Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), expandiu a abrang\u00eancia da MP, incluindo uma s\u00e9rie de dispositivos demandados pelos caminhoneiros.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O mais pol\u00eamico deles prev\u00ea a anula\u00e7\u00e3o das multas aplicadas a transportadores de cargas e motoristas que foram penalizados por participar de manifesta\u00e7\u00f5es, bloqueios de rodovias ou atos correlatos que ocorreram no Brasil em 2022, quando caminhoneiros se envolveram nos atos golpistas que culminaram no 8 de Janeiro de 2023.<\/span><\/p>\n

O perd\u00e3o abrangeria multas decorrentes de decis\u00f5es judiciais e san\u00e7\u00f5es administrativas. O texto prev\u00ea o cancelamento at\u00e9 mesmo das multas j\u00e1 inscritas em d\u00edvida ativa e a suspens\u00e3o de cobran\u00e7as em andamento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es de pagamento<\/h2>\n

O relat\u00f3rio aprovado traz novas defini\u00e7\u00f5es que incidem sobre as institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Elas ficam obrigadas a acompanhar todo o processo de quita\u00e7\u00e3o do frete usando solu\u00e7\u00f5es de pagamento pr\u00f3prias. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio que elas coletem e armazenem os elementos que comprovam a conformidade da opera\u00e7\u00e3o, garantindo que o valor efetivamente pago ao caminhoneiro corresponda ao valor contratado e registrado no CIOT.<\/span><\/p>\n

No momento da liquida\u00e7\u00e3o do pagamento do frete, a institui\u00e7\u00e3o de pagamento atuar\u00e1 como agente operacional para reter o valor destinado \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do caminhoneiro. A ANTT ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar se as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o cumprindo as novas obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que n\u00e3o entrou<\/h2>\n

Em meio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista, o relator chegou a propor a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para embarcadores que contratassem servi\u00e7os de transporte de cargas realizados por Transportadores Aut\u00f4nomos de Cargas (TAC), Microempreendedores Individuais (MEI) ou microempresas (ME). A retirada desse trecho aconteceu ap\u00f3s pedido do governo, que apontou que haveria impacto fiscal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m foi alterado quando o presidente da comiss\u00e3o mista, senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), declarou dois artigos inconstitucionais e os retirou do relat\u00f3rio. Um deles autorizava que sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de transportadores aut\u00f4nomos de cargas instalassem e operassem pontos de abastecimento de combust\u00edveis para consumo pr\u00f3prio de seus cooperados, filiados e prestadores de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O outro permitia que cooperativas realizassem opera\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio m\u00fatuo, em uma esp\u00e9cie de seguro pr\u00f3prio para os bens e equipamentos dos transportadores associados.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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