{"id":24368,"date":"2026-07-09T05:58:31","date_gmt":"2026-07-09T08:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/09\/transicao-energetica-sem-descuidar-dos-aspectos-ambientais-e-sociais\/"},"modified":"2026-07-09T05:58:31","modified_gmt":"2026-07-09T08:58:31","slug":"transicao-energetica-sem-descuidar-dos-aspectos-ambientais-e-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/09\/transicao-energetica-sem-descuidar-dos-aspectos-ambientais-e-sociais\/","title":{"rendered":"Transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica sem descuidar dos aspectos ambientais e sociais"},"content":{"rendered":"

Foi na Rio-92 que o conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel se consolidou globalmente como um modelo de crescimento que busca conciliar progresso econ\u00f4mico com responsabilidade ambiental e social. Somente assim, \u00e9 poss\u00edvel suprir as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gera\u00e7\u00f5es de atender \u00e0s suas pr\u00f3prias necessidades.<\/p>\n

Para ser sustent\u00e1vel, portanto, \u00e9 fundamental que o empreendimento tenha viabilidade financeira, sim, mas tamb\u00e9m foco na conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e, principalmente, preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, direitos humanos e qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das atividades econ\u00f4micas que mais altera o meio ambiente, os modos de vida das popula\u00e7\u00f5es e as din\u00e2micas sociais, demandando salvaguardas concretas, objetivas, para que n\u00e3o se processe de modo a fragilizar meio ambiente e comunidades locais.<\/p>\n

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O PL 2780\/24 \u00e9 considerado o Marco Legal dos Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, tendo como objetivo fomentar a explora\u00e7\u00e3o dessas cadeias miner\u00e1rias, especialmente das Terras Raras, das quais o Brasil tem a segunda maior reserva do mundo. Este aproveitamento, entretanto, somente poder\u00e1 ocorrer com o atendimento das regras ambientais, bem como da ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o dos impactos na qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es afetadas.<\/p>\n

Inicialmente, houve muita especula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental \u2013 que o PL 2780\/24 criaria um rito sum\u00e1rio, expedito, para os minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos \u2013 por\u00e9m, optamos por manter as mesmas regras, haja vista o elevado potencial de degrada\u00e7\u00e3o ambiental da atividade.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento, estabelecemos que o Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CIMCE) encaminhar\u00e1 os projetos considerados priorit\u00e1rios ao Conselho de Governo, respons\u00e1vel por analisar os empreendimentos que ser\u00e3o eleg\u00edveis \u00e0 Licen\u00e7a Ambiental Especial, que, apesar de conferir maior agilidade para o processo de licenciamento, n\u00e3o reduz ou dispensa quaisquer exig\u00eancias legais de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s salvaguardas ambientais, o substitutivo aprovado \u00e9 muito mais assertivo, incluindo-as entre os requisitos obrigat\u00f3rios para que qualquer empreendimento tenha acesso aos instrumentos financeiros da Pol\u00edtica. Dessa forma, os projetos dever\u00e3o comprovar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e servi\u00e7os das comunidades afetadas, bem como a manuten\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo cont\u00ednuo e transparente com as popula\u00e7\u00f5es impactadas, seja de forma direta ou por meio de suas lideran\u00e7as.<\/p>\n

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Mais, para acesso a recursos p\u00fablicos, ser\u00e1 exigida ado\u00e7\u00e3o das melhores tecnologias e pr\u00e1ticas mundiais de seguran\u00e7a de barragens, ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, de mitiga\u00e7\u00e3o e de compensa\u00e7\u00e3o dos impactos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades locais, al\u00e9m do apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclus\u00e3o social. Completam os requisitos a obrigatoriedade de agrega\u00e7\u00e3o de valor e inova\u00e7\u00e3o industrial em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida alguma, estrat\u00e9gica para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e para o desenvolvimento do Brasil, mas exige mitiga\u00e7\u00e3o de seus impactos. Pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis s\u00e3o indispens\u00e1veis para garantir a seguran\u00e7a das comunidades, proteger o meio ambiente e manter a competitividade do setor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi na Rio-92 que o conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel se consolidou globalmente como um modelo de crescimento que busca conciliar progresso econ\u00f4mico com responsabilidade ambiental e social. Somente assim, \u00e9 poss\u00edvel suprir as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gera\u00e7\u00f5es de atender \u00e0s suas pr\u00f3prias necessidades. Para ser sustent\u00e1vel, portanto, \u00e9 fundamental […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24368"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24368"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24368\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}