{"id":24364,"date":"2026-07-08T17:58:27","date_gmt":"2026-07-08T20:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/08\/tj-do-maranhao-diz-ao-stf-que-pagamento-de-r-270-mil-a-magistrado-e-caso-isolado\/"},"modified":"2026-07-08T17:58:27","modified_gmt":"2026-07-08T20:58:27","slug":"tj-do-maranhao-diz-ao-stf-que-pagamento-de-r-270-mil-a-magistrado-e-caso-isolado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/08\/tj-do-maranhao-diz-ao-stf-que-pagamento-de-r-270-mil-a-magistrado-e-caso-isolado\/","title":{"rendered":"TJ do Maranh\u00e3o diz ao STF que pagamento de R$ 270 mil a magistrado \u00e9 \u2018caso isolado\u2019"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) foi o primeiro a enviar explica\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamentos a magistrados em suposto descumprimento da decis\u00e3o que limitou os chamados penduricalhos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a Corte maranhense, o recebimento de um valor superior a R$ 270 mil por um \u00fanico magistrado \u00e9 um \u201ccaso isolado\u201d que foi autorizado durante a gest\u00e3o anterior no TJ \u2013 o atual presidente, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, tomou posse em 24 de abril de 2026.<\/span><\/p>\n

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Conforme as informa\u00e7\u00f5es enviadas ao STF, o valor se refere a verbas rescis\u00f3rias decorrentes da aposentadoria do magistrado. O TJMA disse que decidiu limitar o pagamento da verba ao teto constitucional at\u00e9 decis\u00e3o do Supremo sobre a legalidade do recebimento integral.\u00a0<\/span><\/p>\n

O tribunal maranhense tamb\u00e9m informou que houve 6 casos de pagamentos com valores acima dos par\u00e2metros estabelecidos pelo STF. Em todos, a verba foi de abono de f\u00e9rias ou 13\u00ba sal\u00e1rio, rubricas \u201cexpressamente excepcionadas do teto constitucional\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es prestadas, qualquer valor que \u201cextrapole\u201d as balizas percentuais fixadas pelo Supremo \u201ctem seu pagamento imediatamente suspenso pela Diretoria Financeira\u201d do tribunal, at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o jurisprudencial, regulamentar ou legislativa a respeito do tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

O TJMA deixou de enviar as c\u00f3pias das folhas de pagamento da magistratura maranhense relativas aos meses de abril, maio e junho.\u00a0<\/span><\/p>\n

A justificativa foi \u201climita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d relacionada ao volume dos arquivos, \u201ccujo tamanho excede a capacidade de tramita\u00e7\u00e3o suportada\u201d pelos sistemas de protocolo digital do STF. A solu\u00e7\u00e3o foi enviar um email ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico institucional do gabinete dos ministros e \u00e0 Secretaria Geral do STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Al\u00e9m do TJMA, devem prestar esclarecimentos os TJs de Distrito Federal, Goi\u00e1s, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia. O prazo termina no final da tarde de quinta-feira (9\/7).<\/span><\/p>\n

A ordem foi dada em conjunto pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Eles s\u00e3o relatores de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que tratam da remunera\u00e7\u00e3o da magistratura.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o se baseou em reportagem do jornal Folha de S. Paulo que noticiou que os sete tribunais em quest\u00e3o burlaram a decis\u00e3o do STF que restringiu os penduricalhos e pagaram a magistrados sal\u00e1rios acima dos limites estabelecidos pela corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Penduricalhos<\/h2>\n

No final de junho, o STF terminou de julgar os recursos sobre o assunto. A maioria dos votos ampliou a lista de penduricalhos<\/a> permitidos pela Corte, mas n\u00e3o os liberou na integralidade, como estava previsto antes da decis\u00e3o de mar\u00e7o, que havia limitado o pagamento das parcelas.<\/span><\/p>\n

De acordo com o posicionamento dos ministros, fica mantido o limite de 35% do teto para o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias identificadas. Esse teto atualmente \u00e9 de R$ 46.366,19, sal\u00e1rio de um ministro do STF, mais 35% para o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS). J\u00e1 as verbas excepcionais, como aux\u00edlio-sa\u00fade, abono perman\u00eancia, gratifica\u00e7\u00e3o eleitoral e ter\u00e7o de f\u00e9rias ficam fora do teto de 35% estabelecido pelo STF.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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