{"id":24363,"date":"2026-07-08T16:58:15","date_gmt":"2026-07-08T19:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/08\/quando-a-advocacia-e-ouvida-antes-da-norma\/"},"modified":"2026-07-08T16:58:15","modified_gmt":"2026-07-08T19:58:15","slug":"quando-a-advocacia-e-ouvida-antes-da-norma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/08\/quando-a-advocacia-e-ouvida-antes-da-norma\/","title":{"rendered":"Quando a advocacia \u00e9 ouvida antes da norma"},"content":{"rendered":"

A regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial<\/a> no exerc\u00edcio da advocacia \u00e9, hoje, um dos temas mais urgentes e tamb\u00e9m um dos mais delicados do direito digital no mundo. Urgente porque a tecnologia j\u00e1 atravessa a rotina profissional, da pesquisa jurisprudencial \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as; delicado porque as diretrizes que h\u00e3o de nascer desse processo tocam diretamente prerrogativas profissionais, \u00e9tica e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a iniciativa lan\u00e7ada pela OAB em parceria com a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab, e com o IDP, merece aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas pelo ineditismo, mas sobretudo pelo m\u00e9todo que escolheu para se legitimar.<\/p>\n

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A pesquisa integra o Plano Nacional de Integra\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial na Advocacia (PNIAA) e parte de uma premissa que, embora pare\u00e7a \u00f3bvia, \u00e9 frequentemente negligenciada na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas regulat\u00f3rias: as decis\u00f5es que afetam a advocacia devem ser constru\u00eddas com a pr\u00f3pria advocacia, e n\u00e3o apenas comunicadas a ela depois de prontas.<\/p>\n

Trata-se de uma escolha metodol\u00f3gica com peso normativo. A legitimidade das futuras diretrizes depender\u00e1, em boa parte, da qualidade e da representatividade do processo que as originou.<\/p>\n

\u00c9 aqui que a metodologia empregada ganha relev\u00e2ncia que ultrapassa o aspecto t\u00e9cnico. O deliberative polling<\/em> (pesquisa deliberativa), desenvolvido pelo cientista pol\u00edtico James Fishkin, de Stanford, e aplicado pelo Deliberative Democracy Lab em dezenas de pa\u00edses, n\u00e3o se confunde com uma consulta p\u00fablica tradicional nem com uma pesquisa de opini\u00e3o comum.<\/p>\n

Enquanto estas captam rea\u00e7\u00f5es imediatas, muitas vezes pouco informadas ou reativas, a pesquisa deliberativa mede o que os participantes passam a pensar depois de se informarem e de debaterem o tema com profundidade. Ora, opini\u00f5es formadas sob press\u00e3o do imediatismo frequentemente divergem daquelas constru\u00eddas ap\u00f3s acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o equilibrada e ao contradit\u00f3rio de posi\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n

No caso da iniciativa da OAB, o desenho prev\u00ea duas etapas. Primeiro, um question\u00e1rio eletr\u00f4nico ser\u00e1 encaminhado a toda a advocacia brasileira cadastrada na Ordem. Em seguida, parte dos respondentes ser\u00e1 convidada a integrar uma delibera\u00e7\u00e3o nacional online. Assim, um grupo representativo receber\u00e1 materiais informativos equilibrados, ter\u00e1 contato com especialistas de vis\u00f5es distintas, nacionais e internacionais, e discutir\u00e1 as quest\u00f5es em pequenos grupos moderados.<\/p>\n

O mesmo question\u00e1rio ser\u00e1 respondido antes e depois dessa etapa deliberativa, e \u00e9 justamente na diferen\u00e7a entre essas duas respostas que reside o valor cient\u00edfico do m\u00e9todo: a pesquisa ir\u00e1 revelar como a opini\u00e3o informada e refletida se distancia da opini\u00e3o espont\u00e2nea.<\/p>\n

Essa arquitetura metodol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 um detalhe t\u00e9cnico incidental, \u00e9 o pr\u00f3prio fundamento que confere \u00e0 pesquisa uma legitimidade dificilmente alcan\u00e7\u00e1vel por consultas p\u00fablicas convencionais ou por processos de escuta simb\u00f3lica. Ao condicionar a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o a um processo estruturado de informa\u00e7\u00e3o e debate, o m\u00e9todo reduz o risco de que as diretrizes resultantes reflitam apenas os posicionamentos mais vocais ou mais bem organizados, e amplia a chance de que expressem uma delibera\u00e7\u00e3o genuinamente informada da categoria.<\/p>\n

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Coordenada por Thay Graciano (brasileira \u00e0 frente da pesquisa em Stanford dedicada \u00e0 intelig\u00eancia artificial no Brasil), a metodologia j\u00e1 havia sido testada no pa\u00eds em dezembro de 2025, em processo conduzido junto \u00e0s defensorias p\u00fablicas.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o agora \u00e0 advocacia, em escala nacional e com apoio institucional da OAB, representa um passo significativo na forma como entidades de classe brasileiras podem construir pol\u00edtica p\u00fablica regulat\u00f3ria: n\u00e3o como resposta reativa aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, mas como resultado de um processo deliberativo capaz de sustentar, com evid\u00eancia e legitimidade democr\u00e1tica, as diretrizes \u00e9ticas e normativas que h\u00e3o de orientar o futuro da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Autores:<\/strong><\/p>\n

Alisson Possa
\nCaroline Olival Alves
\nFabricio da Mota Alves
\nLaura Schertel Mendes
\nRose Morais
\nTain\u00e1 Aguiar Junquilho
\nThay Graciano
\nVictor Marcel Pinheiro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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