{"id":24351,"date":"2026-07-08T10:58:21","date_gmt":"2026-07-08T13:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/08\/o-descumprimento-de-comandos-do-tcu-e-a-nova-leitura-do-erro-grosseiro\/"},"modified":"2026-07-08T10:58:21","modified_gmt":"2026-07-08T13:58:21","slug":"o-descumprimento-de-comandos-do-tcu-e-a-nova-leitura-do-erro-grosseiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/08\/o-descumprimento-de-comandos-do-tcu-e-a-nova-leitura-do-erro-grosseiro\/","title":{"rendered":"O descumprimento de comandos do TCU e a nova leitura do erro grosseiro"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) tradicionalmente tratam o descumprimento de determina\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio tribunal como fundamento para a responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico.<\/p>\n

A l\u00f3gica sempre foi relativamente simples: havia uma determina\u00e7\u00e3o anterior; o monitoramento constatava seu descumprimento; aplicava-se a san\u00e7\u00e3o prevista na Lei 8.443\/1992. Essa compreens\u00e3o pode ser observada em diversos precedentes, como os Ac\u00f3rd\u00e3os 1.416\/2014, 1.628\/2018 e 2.702\/2022.<\/p>\n

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Ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es na LINDB, o tribunal passou a incorporar a linguagem do erro grosseiro ali prevista. Em alguns casos, contudo, a culpa grave continuou sendo extra\u00edda do pr\u00f3prio inadimplemento da delibera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que se observa, por exemplo, nos Ac\u00f3rd\u00e3os 2.028\/2020 e 9.024\/2024.<\/p>\n

Nesses precedentes, o foco da an\u00e1lise permanece centrado na autoridade institucional do tribunal e na necessidade de assegurar a efetividade de suas decis\u00f5es. O voto do Ac\u00f3rd\u00e3o 9.024\/2024 \u00e9 ilustrativo ao afirmar que a san\u00e7\u00e3o se justificava \u201cno intuito de manter a autoridade das decis\u00f5es desta Corte de Contas e induzir o cumprimento das medidas cogentes impostas\u201d.<\/p>\n

Em regra, n\u00e3o se verificava exame aprofundado do elemento subjetivo da conduta, como o contexto decis\u00f3rio, as dificuldades concretas da gest\u00e3o, os obst\u00e1culos institucionais enfrentados pelo respons\u00e1vel e o grau de dilig\u00eancia demonstrado na implementa\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Ac\u00f3rd\u00e3o 873\/2026-Plen\u00e1rio parece inaugurar uma abordagem distinta. Com fundamento nos artigos 22 e 28 da LINDB, o tribunal reconheceu que o inadimplemento de uma determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o conduz automaticamente \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal do gestor, podendo assumir diferentes contornos a depender do grau de ader\u00eancia ao comando expedido.<\/p>\n

No caso concreto, foi afastada a multa anteriormente aplicada porque os autos evidenciavam a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias voltadas ao cumprimento da delibera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da exist\u00eancia de dificuldades pr\u00e1ticas relevantes, como a indisponibilidade de arquivos f\u00edsicos, problemas na reorganiza\u00e7\u00e3o dos fluxos internos e obst\u00e1culos na obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o indica que a responsabiliza\u00e7\u00e3o passa a depender n\u00e3o apenas da constata\u00e7\u00e3o do resultado insatisfat\u00f3rio \u2014 o n\u00e3o cumprimento do comando expedido pelo TCU \u2014, mas tamb\u00e9m da demonstra\u00e7\u00e3o de erro grosseiro, aferido \u00e0 luz das circunst\u00e2ncias concretas da gest\u00e3o e das medidas efetivamente adotadas pelo respons\u00e1vel.<\/p>\n

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A pergunta deixa de ser apenas se a determina\u00e7\u00e3o foi cumprida e passa a incluir outras indaga\u00e7\u00f5es: houve resist\u00eancia deliberada ao comando do tribunal? O gestor permaneceu inerte? Existiam obst\u00e1culos relevantes? As provid\u00eancias adotadas foram compat\u00edveis com as circunst\u00e2ncias concretas enfrentadas?<\/p>\n

Mais do que incorporar a refer\u00eancia ao erro grosseiro da LINDB, j\u00e1 presente em precedentes anteriores, o Ac\u00f3rd\u00e3o 873\/2026 mostra uma evolu\u00e7\u00e3o ao desvincul\u00e1-lo do simples descumprimento do comando do tribunal, exigindo a demonstra\u00e7\u00e3o concreta da culpa grave do agente p\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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