JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nEsse avan\u00e7o \u00e9 positivo. Ele diversifica as fontes de financiamento das empresas e amplia as alternativas para investidores. Mas ele tamb\u00e9m traz desafios, especialmente em um cen\u00e1rio de juros altos e endividamento elevado das companhias. Nesse contexto, o entendimento sobre os instrumentos dispon\u00edveis de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas (e seus efeitos) torna-se essencial.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial vem se mostrando uma alternativa atrativa ap\u00f3s a reforma promovida pela Lei 14.112\/2020. O instituto permite uma negocia\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel entre devedor e credores, sem necessariamente contar com um acompanhamento judicial cont\u00ednuo ou figuras como o administrador judicial e a assembleia geral de credores. A negocia\u00e7\u00e3o ocorre, em grande medida, fora do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Essa flexibilidade pode preservar valor e reduzir custos. Mas tamb\u00e9m exige maior organiza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o dos credores. Isso porque, aprovado por credores que representem mais da metade dos cr\u00e9ditos de cada esp\u00e9cie abrangida, o plano \u00e9 vinculante independentemente deles terem ou n\u00e3o aderido a ele. Nesse contexto, a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o dos credores torna-se decisiva para prote\u00e7\u00e3o de seus interesses.<\/p>\n
Casos recentes mostram que essa discuss\u00e3o deixou de ser apenas te\u00f3rica. As propostas de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial da Ra\u00edzen e do Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar ilustram como credores de mercado de capitais podem ter tratamento diferenciado se n\u00e3o se engajarem.<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o tende a ser mais simples quando se trata de credores institucionais, tais como institui\u00e7\u00f5es financeiras e fundos de investimento. Em geral, esses agentes econ\u00f4micos t\u00eam recursos financeiros e humanos adequados, acesso a informa\u00e7\u00f5es e velocidade decis\u00f3ria. O problema \u00e9 maior quando os credores s\u00e3o investidores pessoa f\u00edsica pulverizados no mercado. \u00c9 aqui que surge o problema de a\u00e7\u00e3o coletiva observado por Hume e posteriormente desenvolvido por Mancur Olson.<\/p>\n
Esses investidores possuem direitos e interesses semelhantes, mas n\u00e3o t\u00eam incentivos suficientes para liderar a negocia\u00e7\u00e3o. As raz\u00f5es s\u00e3o variadas: (i) entendem que seu voto n\u00e3o ser\u00e1 definitivo por n\u00e3o possu\u00edrem quantidade suficiente para prevalecer nas delibera\u00e7\u00f5es; (ii) esperam que outros arquem com os custos de assessoria e negocia\u00e7\u00e3o e, neste contexto, esperam \u201cpegar carona\u201d nos demais; (iii) possuem menos informa\u00e7\u00e3o do que a companhia e credores institucionais; (iv) n\u00e3o conseguem decidir no tempo exigido por uma reestrutura\u00e7\u00e3o; ou (v) ap\u00f3s refletirem, racionalmente optam por serem passivos considerando que os custos de participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o superior ao benef\u00edcio a ser extra\u00eddo com o comportamento proativo e atuante.<\/p>\n
Felizmente, existem medidas para lidar com o problema de a\u00e7\u00e3o coletiva. A literatura mostra que tal problema \u00e9 mitigado quando h\u00e1 regras que reduzem o custo de participa\u00e7\u00e3o, criam incentivos ao engajamento, facilitam a comunica\u00e7\u00e3o e definem responsabilidades. Esses incentivos podem ser positivos, como a participa\u00e7\u00e3o em comit\u00eas, reembolso de despesas, troca de informa\u00e7\u00f5es ou maior influ\u00eancia na negocia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m podem ser negativos, como menor influ\u00eancia para quem permanece inerte.<\/p>\n
A l\u00f3gica \u00e9: se os benef\u00edcios da atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o coletivos, mas os custos de organiza\u00e7\u00e3o recaem apenas sobre os credores que se mobilizam, as regras devem mitigar o efeito carona (free riding), reduzindo as vantagens de quem espera que outros defendam seus interesses.<\/p>\n
A Lei das S.A. e o Marco Legal da Securitiza\u00e7\u00e3o oferecem algumas ferramentas para mitigar os efeitos desse problema. Uma delas \u00e9 a figura do agente fiduci\u00e1rio, respons\u00e1vel por proteger interesses e auxiliar na representa\u00e7\u00e3o dos titulares desses valores mobili\u00e1rios. A flexibiliza\u00e7\u00e3o de qu\u00f3runs de instala\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o de assembleias, o reembolso de despesas para fiscaliza\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio de direitos coletivos s\u00e3o ferramentas para evitar que o absente\u00edsmo impe\u00e7a a tomada de decis\u00e3o por tais credores.<\/p>\n
Esses mecanismos s\u00e3o importantes, mas seus efeitos s\u00e3o limitados em cen\u00e1rios de crise. A supera\u00e7\u00e3o do problema de a\u00e7\u00e3o coletiva exige medidas em dois momentos distintos. O primeiro \u00e9 anterior \u00e0 crise, com uma defini\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a mais adequada para situa\u00e7\u00f5es de estresse nas escrituras e termos de securitiza\u00e7\u00e3o. O segundo \u00e9 posterior \u00e0 crise, quando a prioridade passa a ser assegurar informa\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e capacidade de negocia\u00e7\u00e3o em tempo \u00fatil.<\/p>\n
As escrituras poderiam prever regras de engajamento entre emissora, agente fiduci\u00e1rio e investidores em hip\u00f3teses de estresse financeiro. Tamb\u00e9m poderiam disciplinar a forma\u00e7\u00e3o de comit\u00eas com representantes de credores, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e a contrata\u00e7\u00e3o de assessores independentes. A experi\u00eancia internacional do mercado de t\u00edtulos soberanos, com cl\u00e1usulas de a\u00e7\u00e3o coletiva, pode servir de inspira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel repensar as fun\u00e7\u00f5es do agente fiduci\u00e1rio. Especialmente em emiss\u00f5es pulverizadas, a escritura poderia atribuir poderes adicionais para atua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de crise, incluindo maior intera\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o com o emissor, a contrata\u00e7\u00e3o de assessores e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas \u00e0 assembleia. Essa amplia\u00e7\u00e3o deve vir acompanhada de remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a complexidade da fun\u00e7\u00e3o e de aten\u00e7\u00e3o especial aos deveres de dilig\u00eancia, lealdade e transpar\u00eancia, diante do poss\u00edvel aumento de riscos relacionados a conflitos de ag\u00eancia.<\/p>\n
Instalada a crise, o desafio deixa de ser apenas normativo e passa a ser operacional. Os mecanismos previstos previamente precisam permitir uma resposta r\u00e1pida: organiza\u00e7\u00e3o dos titulares, an\u00e1lise independente das alternativas, interlocu\u00e7\u00e3o com a companhia e participa\u00e7\u00e3o efetiva nas negocia\u00e7\u00f5es com os demais credores. Em emiss\u00f5es com base pulverizada, o custeio de assessores jur\u00eddicos e financeiros torna-se especialmente relevante. Um apoio t\u00e9cnico pr\u00f3prio pode auxili\u00e1-los nas negocia\u00e7\u00f5es e mitigar termos substancialmente desvantajosos.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nPor fim, h\u00e1 espa\u00e7o para solu\u00e7\u00f5es mais arrojadas. A cria\u00e7\u00e3o de fundo de investimento, com uma gest\u00e3o profissional e independente, que coordene e consolide os direitos dessa base de credores dispersa pode auxiliar no fortalecimento do poder de barganha e na defesa dos interesses desses credores. Essas estruturas, por\u00e9m, podem demandar dispensas ou interpreta\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis sobre requisitos regulat\u00f3rios. Nesse contexto, uma atua\u00e7\u00e3o tempestiva e adapt\u00e1vel da CVM torna-se essencial para a prote\u00e7\u00e3o dos investidores.<\/p>\n
A li\u00e7\u00e3o de Hume permanece atual: o interesse comum n\u00e3o garante a a\u00e7\u00e3o coordenada. Quando os investidores s\u00e3o muitos e dispersos, direitos formais podem n\u00e3o se transformar em capacidade real de negocia\u00e7\u00e3o. Por isso, o desenvolvimento do mercado de d\u00edvida corporativa exige mecanismos espec\u00edficos para superar os desafios de a\u00e7\u00e3o coletiva em momentos de crise. A literatura sobre o tema e a experi\u00eancia de outros mercados apontam caminhos. O desafio, agora, \u00e9 transformar essas alternativas em pr\u00e1ticas de mercado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 1739, David Hume apontava um tra\u00e7o distintivo na natureza humana: a dificuldade de coordena\u00e7\u00e3o entre muitos indiv\u00edduos, ainda que eles compartilhassem o mesmo interesse. O exemplo usado por Hume \u2013 a drenagem de um terreno comum \u2013 pode ser transportado para um desafio atual do mercado de capitais: a coordena\u00e7\u00e3o de credores titulares de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24342"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24342"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24342\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}