{"id":24329,"date":"2026-07-07T16:58:17","date_gmt":"2026-07-07T19:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/07\/senado-comissao-aprova-inclusao-de-partidos-em-regras-contra-lavagem-de-dinheiro\/"},"modified":"2026-07-07T16:58:17","modified_gmt":"2026-07-07T19:58:17","slug":"senado-comissao-aprova-inclusao-de-partidos-em-regras-contra-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/07\/senado-comissao-aprova-inclusao-de-partidos-em-regras-contra-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"Senado: Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o de partidos em regras contra lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/senado\">Senado<\/a> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (7\/7), o PL 4.636\/2020, que submete os partidos pol\u00edticos a mecanismos de controle financeiro e combate \u00e0 lavagem de dinheiro. A mat\u00e9ria foi analisada em car\u00e1ter terminativo e, caso n\u00e3o haja recurso, deve seguir direto para a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n<p>A proposta tem como objetivo responsabilizar os partidos quando comprovado o benef\u00edcio financeiro em decorr\u00eancia da lavagem de dinheiro. O texto foi apresentado em 2020, durante a campanha \u201cUnidos Contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u201d no Senado, quando parlamentares lan\u00e7aram um pacote de medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), refor\u00e7a que a medida n\u00e3o interfere na liberdade dos partidos e n\u00e3o altera as regras do sistema eleitoral, mas fortalece o sistema de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n<p>\u201cA sujei\u00e7\u00e3o dessas agremia\u00e7\u00f5es a mecanismos mais rigorosos de controle de fluxos financeiros e de identifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas refor\u00e7a a integridade do ambiente eleitoral e reduz espa\u00e7os para a infiltra\u00e7\u00e3o de recursos il\u00edcitos na atividade pol\u00edtica\u201d, defende a senadora.<\/p>\n<p>Caso aprovado pelo Congresso, os partidos pol\u00edticos ir\u00e3o fazer parte do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, como bancos e empresas p\u00fablicas. Dessa forma, as siglas partid\u00e1rias dever\u00e3o ser cadastradas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n<p>A pena prevista para o crime de lavagem de dinheiro \u00e9 de reclus\u00e3o de tr\u00eas a 10 anos e multa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (7\/7), o PL 4.636\/2020, que submete os partidos pol\u00edticos a mecanismos de controle financeiro e combate \u00e0 lavagem de dinheiro. A mat\u00e9ria foi analisada em car\u00e1ter terminativo e, caso n\u00e3o haja recurso, deve seguir direto para a C\u00e2mara dos Deputados. A proposta tem como objetivo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24329"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24329\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}