Enquanto o Brasil debate as regras para o uso da intelig\u00eancia artificial, uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o ainda tem baixo letramento digital e pouco acesso \u00e0 infraestrutura tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Essa realidade \u00e9 comprovada com dados como os da pesquisa TIC Domic\u00edlios 2024, do Cetic.br, que indica que apenas 22% dos brasileiros t\u00eam acesso a uma internet de qualidade e 64% das classes D e E est\u00e3o na pior faixa de conectividade significativa \u2013 indicador de acesso, qualidade e frequ\u00eancia da conex\u00e3o. Al\u00e9m disso, apenas 21,3% dos brasileiros t\u00eam habilidades digitais b\u00e1sicas, de acordo com a Anatel.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio de desigualdade de acesso e de compet\u00eancias digitais ajuda a entender por que o debate sobre a IA n\u00e3o pode ser dissociado da inclus\u00e3o digital. No momento, a quest\u00e3o ganha relev\u00e2ncia com a discuss\u00e3o sobre o PL 2338\/2023<\/a>, que institui o Marco Legal da IA no Brasil.<\/p>\n O projeto, em debate na C\u00e2mara<\/a>, classifica sistemas de IA de acordo com seu potencial de impacto sobre direitos fundamentais. Apesar de conter prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, a forma como isso sairia do papel ainda encontra limita\u00e7\u00f5es, na vis\u00e3o de especialistas. Ao olhar para a realidade de grande parte da popula\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o central \u00e9 como ser\u00e3o viabilizadas, na pr\u00e1tica, as prote\u00e7\u00f5es previstas no projeto de lei para os grupos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto deixa de tratar justamente das lacunas de letramento digital e barreiras de acesso que alguns grupos enfrentam no Brasil \u2013 incluindo idosos e pessoas com baixo n\u00edvel de escolaridade. Esse ponto s\u00f3 aparece em um dispositivo, que prev\u00ea educa\u00e7\u00e3o digital para \u201cletramento algor\u00edtmico cr\u00edtico e computa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica\u201d.<\/p>\n O foco do PL est\u00e1 em regulamentar a intelig\u00eancia artificial, enquanto ainda n\u00e3o se discutiu como uma tecnologia que vai mudar a forma como trabalhamos, estudamos e acessamos servi\u00e7os vai chegar a pessoas que hoje tem dificuldades de acesso \u00e0 internet.<\/p>\n Nesse sentido, Milena Cramar, pesquisadora do Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade (IRIS) e coordenadora do Grupo de Trabalho de Conectividade Significativa da ISOC Brasil, acredita que a regula\u00e7\u00e3o precisa levar em considera\u00e7\u00e3o como as pessoas sem acesso e habilidades digitais desenvolvidas poder\u00e3o lidar com a intelig\u00eancia artificial no seu cotidiano e, ao mesmo tempo, exercer seus direitos de forma aut\u00f4noma.<\/p>\n \u201cA lei n\u00e3o pode deixar de fora uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o chegou a um patamar de conectividade de fato significativa\u201d, alerta. S\u00f3 assim o objetivo de prote\u00e7\u00e3o para o qual o texto aponta poder\u00e1 ser alcan\u00e7ado, afirma a pesquisadora. A inclus\u00e3o digital \u00e9 um requisito para que as garantias previstas no texto possam alcan\u00e7ar as popula\u00e7\u00f5es que o projeto visa proteger.<\/p>\n Este \u00e9 o sexto texto<\/strong> de uma s\u00e9rie de conte\u00fados publicados pelo JOTA<\/span><\/strong> com patroc\u00ednio da OpenAI para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial sob diferentes \u00e2ngulos. Leia mais na cobertura completa<\/a>.\u00a0<\/em><\/p>\n O receio de que a tecnologia n\u00e3o alcance as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis \u00e9 corroborado por dados como os expostos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua) do IBGE, divulgada em 2025.<\/p>\n O levantamento indica que 20,5 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o acessam a internet, e o principal motivo apontado por quase metade desses entrevistados (9,3 milh\u00f5es de pessoas) \u00e9 que eles n\u00e3o sabiam utilizar a rede. O obst\u00e1culo de acesso \u00e9 maior entre os idosos \u2013 um dos grupos classificados como vulner\u00e1veis pelo PL 2338\/2023 \u2013, entre os quais 66,1% afirmaram n\u00e3o saber operar ferramentas digitais.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o colocarmos a conectividade significativa como ponto central, os benef\u00edcios da IA v\u00e3o continuar chegando apenas para quem disp\u00f5e de melhor infraestrutura, renda e acesso a servi\u00e7os\u201d, acrescenta Cramar.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o com a lacuna entre o debate regulat\u00f3rio e a viv\u00eancia de comunidades mais vulner\u00e1veis tamb\u00e9m vem sendo percebida por entidades do terceiro setor. Em mar\u00e7o de 2026, o IRIS realizou uma oficina com 30 lideran\u00e7as comunit\u00e1rias de Belo Horizonte e regi\u00e3o metropolitana de Minas Gerais como parte do processo de consulta p\u00fablica sobre a Estrat\u00e9gia Nacional de Transforma\u00e7\u00e3o Digital.<\/p>\nExclus\u00e3o digital<\/h2>\n