{"id":24299,"date":"2026-07-06T14:59:03","date_gmt":"2026-07-06T17:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/06\/ministros-do-stf-cobram-informacoes-de-tribunais-sobre-pagamento-de-penduricalhos\/"},"modified":"2026-07-06T14:59:03","modified_gmt":"2026-07-06T17:59:03","slug":"ministros-do-stf-cobram-informacoes-de-tribunais-sobre-pagamento-de-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/06\/ministros-do-stf-cobram-informacoes-de-tribunais-sobre-pagamento-de-penduricalhos\/","title":{"rendered":"Ministros do STF cobram informa\u00e7\u00f5es de tribunais sobre pagamento de penduricalhos"},"content":{"rendered":"<p><span>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\">STF<\/a>) Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino cobraram informa\u00e7\u00f5es de sete tribunais de justi\u00e7a do pa\u00eds sobre pagamentos a magistrados em suposto descumprimento de decis\u00e3o da Corte.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Os tribunais de Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia ter\u00e3o 48 horas para enviarem informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os valores e as verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, al\u00e9m dos pensionistas, nos meses de abril, maio, junho e julho. Os dados devem indicar quais verbas s\u00e3o remunerat\u00f3rias e quais s\u00e3o indenizat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>\u00a0<\/span><span>As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser acompanhadas de c\u00f3pias das folhas de pagamentos nos referidos meses. A ordem dos ministros foi direcionada aos presidentes dos tribunais de justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Segundo Moraes e Dino ressaltaram nas decis\u00f5es, qualquer tipo de descumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do STF quanto aos limites remunerat\u00f3rios estabelecidos \u201cpoder\u00e1 ensejar afastamento do cargo e promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade penal, civil e disciplinar\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span>Os ministros citaram reportagem do jornal Folha de S. Paulo que noticiou que os sete tribunais em quest\u00e3o burlaram a decis\u00e3o do STF que restringiu os penduricalhos e pagaram a magistrados sal\u00e1rios acima dos limites estabelecidos pela corte.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>As decis\u00f5es t\u00eam o mesmo texto e foram proferidas em parte das a\u00e7\u00f5es em que a Corte definiu regras para o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias \u00e0 magistratura, conhecidas como penduricalhos (RE 968646 e RCL 88319).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<h2><span>Penduricalhos<\/span><\/h2>\n<p><span>No final de junho, o STF terminou de julgar os recursos sobre o assunto. A maioria dos votos ampliou a lista de penduricalhos permitidos pela Corte, mas n\u00e3o os liberou na integralidade, como estava previsto antes da decis\u00e3o de mar\u00e7o, que havia limitado o pagamento das parcelas.<\/span><\/p>\n<p><span>De acordo com o posicionamento dos ministros, fica mantido o limite de 35% do teto para o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias identificadas. Esse teto atualmente \u00e9 de R$ 46.366,19, sal\u00e1rio de um ministro do STF, mais 35% para o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS). J\u00e1 as verbas excepcionais, como aux\u00edlio-sa\u00fade, abono perman\u00eancia, gratifica\u00e7\u00e3o eleitoral e ter\u00e7o de f\u00e9rias ficam fora do teto de 35% estabelecido pelo STF.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino cobraram informa\u00e7\u00f5es de sete tribunais de justi\u00e7a do pa\u00eds sobre pagamentos a magistrados em suposto descumprimento de decis\u00e3o da Corte.\u00a0 Os tribunais de Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia ter\u00e3o 48 horas para enviarem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24299"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24299\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}