{"id":24294,"date":"2026-07-06T10:59:41","date_gmt":"2026-07-06T13:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/06\/o-novo-protagonismo-das-agencias-de-fomento\/"},"modified":"2026-07-06T10:59:41","modified_gmt":"2026-07-06T13:59:41","slug":"o-novo-protagonismo-das-agencias-de-fomento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/06\/o-novo-protagonismo-das-agencias-de-fomento\/","title":{"rendered":"O novo protagonismo das ag\u00eancias de fomento"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria<\/a> modifica profundamente o conjunto instrumentos dispon\u00edveis para as pol\u00edticas estaduais de desenvolvimento econ\u00f4mico. Durante d\u00e9cadas, grande parte da competi\u00e7\u00e3o entre estados ocorreu por meio de incentivos fiscais vinculados ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/a>). Com a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema e o encerramento gradual desses benef\u00edcios at\u00e9 2032, os governos estaduais precisar\u00e3o construir novos mecanismos para atrair investimentos e preservar atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Os primeiros movimentos j\u00e1 come\u00e7aram a aparecer. No Esp\u00edrito Santo, o governo estuda utilizar recursos do Fundo Soberano para apoiar setores relevantes da economia estadual ap\u00f3s o fim dos incentivos fiscais. No Rio Grande do Sul, discute-se a cria\u00e7\u00e3o de um fundo bilion\u00e1rio voltado \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos em setores estrat\u00e9gicos. Embora distintos, ambos os casos apontam para a mesma dire\u00e7\u00e3o: a substitui\u00e7\u00e3o gradual da pol\u00edtica baseada em benef\u00edcios tribut\u00e1rios por instrumentos financeiros e institucionais de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

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Nesse ambiente, as ag\u00eancias de fomento passam a ocupar posi\u00e7\u00e3o central. Se antes a principal vantagem competitiva de um estado podia estar associada a regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o, no futuro a capacidade de financiar investimentos, compartilhar riscos, estruturar garantias, apoiar inova\u00e7\u00e3o e coordenar projetos de desenvolvimento poder\u00e1 se tornar um diferencial muito mais relevante.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a \u00e9 significativa porque incentivos fiscais possuem natureza essencialmente passiva. O benef\u00edcio \u00e9 concedido e o investimento responde aos sinais econ\u00f4micos gerados por essa redu\u00e7\u00e3o de custo. J\u00e1 as ag\u00eancias de fomento operam de forma diferente: elas podem participar da estrutura\u00e7\u00e3o financeira de projetos, apoiar cadeias produtivas espec\u00edficas, fomentar inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, financiar infraestrutura, estimular exporta\u00e7\u00f5es e atuar na forma\u00e7\u00e3o de novos ambientes de neg\u00f3cios. Assim, enquanto os incentivos fiscais atuam essencialmente via redu\u00e7\u00e3o de custos, as ag\u00eancias disp\u00f5em de instrumentos mais amplos de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A l\u00f3gica da reforma tribut\u00e1ria refor\u00e7a essa transi\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a no destino reduz a efic\u00e1cia dos instrumentos tribut\u00e1rios utilizados historicamente para deslocar investimentos entre estados. Ao mesmo tempo, amplia a import\u00e2ncia de fatores estruturais como infraestrutura, qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, ambiente regulat\u00f3rio, log\u00edstica, disponibilidade de financiamento e capacidade institucional dos governos estaduais.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o significa o desaparecimento das pol\u00edticas de desenvolvimento regional \u2013 pelo contr\u00e1rio, a tend\u00eancia \u00e9 que elas se tornem mais sofisticadas. Em vez de competirem por meio de benef\u00edcios fiscais, os estados passar\u00e3o a disputar por capacidade de investimento, qualidade institucional e efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) foi concebido dentro dessa l\u00f3gica de apoiar estrat\u00e9gias de desenvolvimento compat\u00edveis com o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/span> A distribui\u00e7\u00e3o de seus recursos observar\u00e1 crit\u00e9rios definidos em lei, sendo 70% vinculados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de cada estado e 30% aos coeficientes do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s uma trajet\u00f3ria gradual de expans\u00e3o iniciada em 2029, o fundo alcan\u00e7ar\u00e1 R$ 112 bilh\u00f5es anuais em 2033 e, posteriormente, passar\u00e1 a operar com valor fixo de R$ 60 bilh\u00f5es anuais a partir de 2043. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que estados e Distrito Federal dever\u00e3o priorizar projetos que contemplem a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, refor\u00e7ando o papel do FNDR como instrumento de desenvolvimento regional alinhado a objetivos de sustentabilidade.<\/span><\/p>\n

Santa Catarina oferece uma dimens\u00e3o concreta desse desafio. Segundo o Balan\u00e7o Geral do Estado de 2025, as ren\u00fancias tribut\u00e1rias alcan\u00e7aram aproximadamente R$ 28,0 bilh\u00f5es no per\u00edodo. J\u00e1 o FNDR, que deve atingir valor fixo de R$ 60 bilh\u00f5es anuais a partir de 2043, destinar\u00e1 ao estado cerca de 1,98% desse montante, o equivalente a aproximadamente R$ 1,19 bilh\u00e3o nominal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda que os instrumentos possuam naturezas distintas, a compara\u00e7\u00e3o evidencia a diferen\u00e7a de escala entre os benef\u00edcios fiscais que marcaram o modelo anterior e os recursos permanentes previstos no novo arranjo federativo. Isso ajuda a explicar por que o FNDR, embora relevante, dificilmente esgotar\u00e1 as necessidades de financiamento associadas \u00e0s estrat\u00e9gias estaduais de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

O espa\u00e7o deixado pelos incentivos fiscais tende a ser preenchido por mecanismos complementares de natureza financeira e institucional, conferindo \u00e0s ag\u00eancias de fomento um papel cada vez mais central nesse novo ambiente competitivo.<\/span><\/p>\n

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Como consequ\u00eancia da nova conjuntura, as ag\u00eancias de fomento podem se transformar no principal bra\u00e7o operacional dessa nova pol\u00edtica econ\u00f4mica regional. Mais do que conceder cr\u00e9dito, poder\u00e3o atuar como articuladoras de investimentos e estruturadoras de projetos e instrumentos permanentes de competitividade territorial.<\/span><\/p>\n

Portanto, a reforma tribut\u00e1ria elimina parte dos instrumentos que moldaram a pol\u00edtica de desenvolvimento dos estados nas \u00faltimas d\u00e9cadas, mas o espa\u00e7o deixado pelos incentivos fiscais tende a n\u00e3o permanecer vazio. A discuss\u00e3o que come\u00e7a a surgir em estados como Esp\u00edrito Santo e Rio Grande do Sul sugere que o pr\u00f3ximo ciclo de competi\u00e7\u00e3o regional poder\u00e1 ser menos tribut\u00e1rio e mais financeiro, institucional e estrat\u00e9gico. Nesse cen\u00e1rio, a relev\u00e2ncia das ag\u00eancias de fomento tende a crescer n\u00e3o como substitutas dos incentivos fiscais, mas como protagonistas de uma nova pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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