{"id":24293,"date":"2026-07-06T10:59:41","date_gmt":"2026-07-06T13:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/06\/defesa-da-concorrencia-requer-participacao-da-sociedade-civil\/"},"modified":"2026-07-06T10:59:41","modified_gmt":"2026-07-06T13:59:41","slug":"defesa-da-concorrencia-requer-participacao-da-sociedade-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/06\/defesa-da-concorrencia-requer-participacao-da-sociedade-civil\/","title":{"rendered":"Defesa da concorr\u00eancia requer participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, tornou-se consenso que o poder das grandes plataformas digitais deixou de ser apenas uma quest\u00e3o de mercado. Empresas que controlam mecanismos de busca, redes sociais, lojas de aplicativos e sistemas operacionais exercem hoje influ\u00eancia direta sobre a forma como trabalhamos, consumimos, participamos da vida p\u00fablica e pensamos.<\/p>\n

O Brasil deu um passo importante ao colocar em debate o PL 4675\/2025, que cria um regime espec\u00edfico para as chamadas big techs nos mercados digitais, reconhecendo o poder das grandes plataformas de influenciar significativamente o funcionamento dos mercados onde atuam. O PL n\u00e3o s\u00f3 fortalece a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), como assume que as ferramentas tradicionais do direito concorrencial j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o suficientes para enfrentar a concentra\u00e7\u00e3o das empresas na economia digital.<\/p>\n

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Esse diagn\u00f3stico est\u00e1 correto. Mercados digitais funcionam de maneira diferente dos mercados tradicionais. Plataformas acumulam dados, mapeiam usu\u00e1rios, criam ecossistemas fechados e reinventam regras para o funcionamento em velocidade in\u00e9dita. Esperar que o dano concorrencial se materialize para s\u00f3 ent\u00e3o agir pode ser tarde demais.<\/p>\n

Contudo, h\u00e1 uma pergunta que ainda precisa ser respondida: quem deve participar da constru\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia?<\/p>\n

Esse processo n\u00e3o pode ser restrito ao di\u00e1logo entre Estado e grandes empresas de tecnologia. As decis\u00f5es tomadas pelo Cade ter\u00e3o impacto sobre milh\u00f5es de brasileiros, influenciando desde o funcionamento de aplicativos at\u00e9 o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a inova\u00e7\u00e3o e a diversidade de conte\u00fados dispon\u00edveis na internet. \u00c9 obrigat\u00f3rio, portanto, que a sociedade tamb\u00e9m tenha espa\u00e7o para contribuir com esse debate.<\/p>\n

Isso significa ampliar consultas p\u00fablicas, criar canais institucionais de participa\u00e7\u00e3o, garantir tempo adequado para que organiza\u00e7\u00f5es independentes apresentem contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e estabelecer mecanismos transparentes de acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s empresas de relev\u00e2ncia sist\u00eamica.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de burocratizar o processo regulat\u00f3rio, mas de fortalec\u00ea-lo. As grandes plataformas contam com estruturas jur\u00eddicas robustas e recursos praticamente ilimitados para defender seus interesses. J\u00e1 as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, pesquisadores e institui\u00e7\u00f5es que representam usu\u00e1rios, consumidores e direitos digitais operam em condi\u00e7\u00f5es muito diferentes. Sem mecanismos que reduzam essa desigualdade, o debate tende a reproduzir a mesma assimetria de poder que a pr\u00f3pria regula\u00e7\u00e3o pretende enfrentar.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o social tamb\u00e9m aumenta a legitimidade e a qualidade das decis\u00f5es p\u00fablicas. Quanto maior a diversidade de perspectivas presentes na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas para os mercados digitais, maior a capacidade de identificar impactos que nem sempre aparecem sob a \u00f3tica exclusivamente econ\u00f4mica. Concorr\u00eancia, nesse contexto, deixa de ser apenas uma discuss\u00e3o sobre pre\u00e7os ou participa\u00e7\u00e3o de mercado e passa a envolver, por exemplo, o direito de escolha dos usu\u00e1rios e a pluralidade informacional em toda a sociedade.<\/p>\n

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Promover a concorr\u00eancia nesses mercados significa definir regras para infraestruturas que hoje organizam boa parte da vida em sociedade. S\u00e3o espa\u00e7os onde circulam not\u00edcias, opini\u00f5es, produtos, servi\u00e7os e oportunidades econ\u00f4micas. N\u00e3o faz sentido que decis\u00f5es dessa magnitude sejam constru\u00eddas apenas entre reguladores e os pr\u00f3prios agentes regulados.<\/p>\n

O Brasil tem a oportunidade de criar uma legisla\u00e7\u00e3o moderna para os mercados digitais. Aproveit\u00e1-la plenamente exige reconhecer que uma boa regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas de boas regras, mas tamb\u00e9m de processos transparentes, abertos e participativos. Afinal, quando o futuro da internet est\u00e1 em discuss\u00e3o, o interesse p\u00fablico precisa ocupar um lugar permanente \u00e0 mesa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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