Que rela\u00e7\u00e3o une Joseph Schumpeter, Mariana Mazzucato e Karl Popper com o reconhecimento de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas como institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o no Brasil? Soaria estranho se a resposta fosse advogados p\u00fablicos?<\/p>\n
O Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2014 Lei 10.973\/2004, renovado pela Lei 13.243\/2016 \u2014 criou instrumentos sofisticados para a inova\u00e7\u00e3o p\u00fablica: encomenda tecnol\u00f3gica, acordos em mat\u00e9ria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (PD&I), compartilhamento de infraestrutura, incentivos \u00e0 transfer\u00eancia de tecnologia e alian\u00e7as estrat\u00e9gicas, dentre outros.<\/p>\n
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Dentre os fatores que lhe impediam o avan\u00e7o, um desses certamente estava na porta de entrada: o conceito de Institui\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (ICT) foi capturado por uma interpreta\u00e7\u00e3o conservadora que exigia finalidade exclusiva em PD&I \u2014 crit\u00e9rio que o texto legal nunca imp\u00f4s.<\/p>\n O custo do equ\u00edvoco foi silencioso: parcerias bloqueadas, fundos setoriais inacess\u00edveis, tecnologias que nunca chegaram a ser desenvolvidas.<\/p>\n Foi nesse ambiente que o Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o da AGU \u2014 o Labori[1]<\/a> \u2014 nasceu com uma miss\u00e3o precisa: transformar o direito p\u00fablico de freio em instrumento de viabilidade, como pilar de desenvolvimento. Sob a lideran\u00e7a do Ministro Jorge Messias, uma frente de advogados atuou em tr\u00eas dire\u00e7\u00f5es: constru\u00e7\u00e3o de modelagem jur\u00eddica e plataformas de apoio para promover seguran\u00e7a jur\u00eddica, dissemina\u00e7\u00e3o territorial do Marco Legal e suas potencialidades pelas Caravanas de Inova\u00e7\u00e3o[2]<\/a>, al\u00e9m do apoio direto nos processos de reconhecimento como ICT a outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Como ferramental te\u00f3rico robusto, ladeou-se de uma triangula\u00e7\u00e3o original entre Schumpeter, Popper e Mazzucato para explicar a transforma\u00e7\u00e3o do ecossistema de inova\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Schumpeter fornece o modelo de mudan\u00e7a: a destrui\u00e7\u00e3o criativa que substitui interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas obsoletas por novas configura\u00e7\u00f5es do poss\u00edvel, tendo o advogado p\u00fablico como empreendedor institucional.<\/p>\n Popper fornece a legitimidade: a sociedade aberta, em que o conhecimento progride por conjecturas ousadas e refuta\u00e7\u00e3o rigorosa, opondo-se \u00e0 casta epist\u00eamica que concentra a inova\u00e7\u00e3o em poucos centros. E finalmente, Mazzucato fornece o agente: o Estado empreendedor que assume riscos, cria mercados e produz valor p\u00fablico e n\u00e3o apenas corrige falhas.<\/p>\n Juntos, os tr\u00eas permitiram compreender como o Labori\/AGU rompeu a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do conceito de ICT e abriu o sistema para m\u00faltiplos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, convertendo a inova\u00e7\u00e3o em imperativo democr\u00e1tico.<\/p>\n E outra n\u00e3o poderia ser essa atua\u00e7\u00e3o. Fortemente baseada no art. 2\u00ba, inciso V, que utiliza o verbo incluir, ou seja, basta que a PD&I figure entre as miss\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ou entidade. Procuradorias, Tribunais de Contas, ag\u00eancias de intelig\u00eancia incluem, em seus mandatos, atividades que o Marco Legal reconhece como atividades de PD&I.<\/p>\n O argumento mais convincente foi o exemplo: a pr\u00f3pria AGU se tornou ICT, inaugurando uma sequ\u00eancia que incluiu o TCU, a CGU e a ABIN \u2014 quatro casos que demonstram que o modelo \u00e9 juridicamente sustent\u00e1vel e replic\u00e1vel por toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com PD&I demonstr\u00e1vel.<\/p>\n O reconhecimento vai potencializar a Rede Sapiens \u2014 plataforma jur\u00eddica com cem mil usu\u00e1rios e um bilh\u00e3o de documentos, compartilh\u00e1vel com procuradorias estaduais e municipais como alian\u00e7a estrat\u00e9gica nos termos do art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 10.973\/2004.<\/p>\n Com 27 procuradorias estaduais e cerca de 5.500 municipais enfrentando desafios comuns, a ICT\/AGU habilita-se como espinha dorsal de uma rede nacional de inova\u00e7\u00e3o aberta: desafios mapeados como objetos de pesquisa, solu\u00e7\u00f5es compartilhadas e escaladas a custo marginal pr\u00f3ximo de zero.<\/p>\n O advogado p\u00fablico muitas vezes foi visto como obst\u00e1culo; agora \u00e9 um facilitador e fomentador da inova\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a jur\u00eddica. Essa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 abandono da legalidade \u2014 \u00e9 sua expans\u00e3o. O princ\u00edpio da efici\u00eancia (art. 37, caput, da CF) imp\u00f5e maximizar resultados, n\u00e3o restringir o que a lei permite.<\/p>\n \u00c0 preocupa\u00e7\u00e3o de que a prolifera\u00e7\u00e3o de ICTs possa banalizar o conceito e enfraquecer o ecossistema, o Labori rebateu afirmando que o risco real no Brasil foi de escassez artificial, n\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o de atores; e que os requisitos objetivos do Marco Legal j\u00e1 funcionam como filtro adequado. Al\u00e9m disso, o caso da Rede Sapiens evidencia que atores improv\u00e1veis como a AGU se dedicam, sim, a atividades de PD&I, e que mais atores qualificados geram mais valor e enriquecem a rede de inova\u00e7\u00e3o aberta.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O labirinto de interpreta\u00e7\u00e3o restritiva sobre reconhecimento como ICT ainda n\u00e3o desapareceu, mas vem sendo superado passo a passo. AGU, TCU, CGU e ABIN demonstraram que a leitura ampliativa \u00e9 juridicamente sustent\u00e1vel e transversal. O Labori na constru\u00e7\u00e3o da Rede Nacional da Advocacia P\u00fablica brasileira liderou esse processo e apoiou os \u00f3rg\u00e3os citados acima no reconhecimento como ICT, fortalecendo o ecossistema para influenciar outras transforma\u00e7\u00f5es importantes, inclusive em autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n A Rede Sapiens evidencia que a infraestrutura para inova\u00e7\u00e3o aberta j\u00e1 existia antes do enquadramento jur\u00eddico. O reconhecimento como ICT conferiu formaliza\u00e7\u00e3o, pot\u00eancia e acesso aos instrumentos do Marco Legal. O labirinto tem sa\u00edda, e o mapa foi desenhado por advogados p\u00fablicos que decidiram que a lei n\u00e3o precisava ser o problema. Ela \u00e9, antes de tudo, a sa\u00edda para um futuro promissor para a nossa na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/agu\/pt-br\/assuntos-1\/labori<\/a><\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/agu\/pt-br\/assuntos-1\/labori\/caravanas_de_inovacao<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Que rela\u00e7\u00e3o une Joseph Schumpeter, Mariana Mazzucato e Karl Popper com o reconhecimento de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas como institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o no Brasil? Soaria estranho se a resposta fosse advogados p\u00fablicos? 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