{"id":24272,"date":"2026-07-04T15:58:50","date_gmt":"2026-07-04T18:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/04\/fundos-de-previdencia-estaduais-e-municipais-podem-entrar-na-mira-de-dino\/"},"modified":"2026-07-04T15:58:50","modified_gmt":"2026-07-04T18:58:50","slug":"fundos-de-previdencia-estaduais-e-municipais-podem-entrar-na-mira-de-dino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/04\/fundos-de-previdencia-estaduais-e-municipais-podem-entrar-na-mira-de-dino\/","title":{"rendered":"Fundos de previd\u00eancia estaduais e municipais podem entrar na mira de Dino"},"content":{"rendered":"

A Transpar\u00eancia Internacional, entidade sem fins lucrativos, ingressou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) determine aprimoramentos na fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos investimentos feitos por fundos de pens\u00e3o municipais e estaduais em institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pedido se deu na a\u00e7\u00e3o de relatoria de Fl\u00e1vio Dino<\/a> (ADI 7791) que discute a atua\u00e7\u00e3o e as taxas destinadas \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>). O ministro ainda n\u00e3o se manifestou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A entidade justifica o pedido nesta a\u00e7\u00e3o por conta da preocupa\u00e7\u00e3o de Dino com a falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais e os preju\u00edzos para o pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o se d\u00e1 ap\u00f3s opera\u00e7\u00f5es policiais demonstrarem opera\u00e7\u00f5es fraudulentas envolvendo fundos de pens\u00e3o com o Banco Master e as fragilidades de supervis\u00e3o da forma de aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro de aposentados e pensionistas dos estados e munic\u00edpios. A institui\u00e7\u00e3o de Daniel Vorcaro capturou ao menos R$ 4,49 bilh\u00f5es desses fundos, afetando mais de 250 mil benefici\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social,<\/span> pelo menos 18 fundos previdenci\u00e1rios de estados e munic\u00edpios aplicaram, entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, R$ 1,8 bilh\u00e3o em produtos financeiros do Banco Master. O problema \u00e9 que o montante desviado de fundos de previd\u00eancia est\u00e1 fora da\u00a0 cobertura pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC).\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso da RioPrevid\u00eancia, por exemplo, opera\u00e7\u00e3o recente da Pol\u00edcia Federal indicou \u201calinhamento pol\u00edtico\u201d entre o ex-governador do Rio de Janeiro Cl\u00e1udio Castro e Vorcaro no esquema criado para desviar cifras bilion\u00e1rias da previd\u00eancia de servidores estaduais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Brasil, os desvios de fundos de pens\u00e3o municipais e estaduais demonstram a lacuna regulat\u00f3ria e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos. Por isso, a entidade defende que esse t\u00f3pico seja inserido no plano de a\u00e7\u00e3o apresentado pela Uni\u00e3o para melhorias da atua\u00e7\u00e3o da CVM na fiscaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0<\/span><\/p>\n

A entidade analisa que a pouca fiscaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro de servidores aposentados e pensionistas fragiliza os fundos e os torna alvo f\u00e1cil de corrup\u00e7\u00e3o. Atualmente, esses fundos s\u00e3o supervisionados pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia \u2013 que tem poucos funcion\u00e1rios para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Mat\u00e9rias jornal\u00edsticas citadas pela Transpar\u00eancia Brasil contabilizam 10 auditores para acompanhar e monitorar 2.132 regimes de previd\u00eancia de servidores p\u00fablicos em todo o Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, entidades fechadas de previd\u00eancia complementar s\u00e3o fiscalizadas pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), uma autarquia do governo federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Com mais infraestrutura, pessoal e governan\u00e7a melhor definida, esses fundos n\u00e3o investiram no Master, por exemplo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, <\/span>a Transpar\u00eancia Brasil pede para que o STF determine ao governo que aprimore a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fundos ou que pelo menos adote modelo similar ao da Previc.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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