{"id":24256,"date":"2026-07-03T17:59:31","date_gmt":"2026-07-03T20:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/03\/unimed-do-brasil-adere-a-politica-de-conciliacao-do-cnj\/"},"modified":"2026-07-03T17:59:31","modified_gmt":"2026-07-03T20:59:31","slug":"unimed-do-brasil-adere-a-politica-de-conciliacao-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/03\/unimed-do-brasil-adere-a-politica-de-conciliacao-do-cnj\/","title":{"rendered":"Unimed do Brasil adere a pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o do CNJ"},"content":{"rendered":"<p>A Unimed do Brasil firmou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/conselho-nacional-de-justica\">CNJ<\/a>). O documento \u00e9 parte dos mecanismos de solu\u00e7\u00e3o consensual em demandas de benefici\u00e1rios da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/saude-suplementar\">sa\u00fade suplementar<\/a>. A iniciativa tamb\u00e9m envolve outras operadoras e entidades representativas do setor para facilitar acordos entre as empresas e os consumidores.<\/p>\n<p>O acordo tem vig\u00eancia prevista de dois anos e estabelece uma atua\u00e7\u00e3o coordenada para estimular a participa\u00e7\u00e3o das partes em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se comprometeram a definir fluxos procedimentais nos meios consensuais, em alinhamento com a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de Resolu\u00e7\u00e3o Adequada das Demandas de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do conselho.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\"><span>Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n<p>O movimento \u00e9 uma resposta ao crescimento expressivo de demandas judiciais envolvendo a sa\u00fade suplementar. Em cinco anos, as a\u00e7\u00f5es saltaram de 147 mil, em 2021, para 328 mil, em 2025, um aumento de 122%.<\/p>\n<h2>Projeto de concilia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 desdobramento do projeto Concilia+Sa\u00fade, estruturado pelo CNJ para transferir a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos do modelo de judicializa\u00e7\u00e3o tradicional para a coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es. A pol\u00edtica foi desenhada a partir de reuni\u00f5es iniciadas em mar\u00e7o pelo F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade (Fonajus), conduzidas pela conselheira Daiane Lira, com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), al\u00e9m de defensorias p\u00fablicas e institutos de defesa do consumidor.<\/p>\n<p>A formula\u00e7\u00e3o definitiva da pol\u00edtica ocorreu ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o de uma fase piloto realizada durante a Semana Nacional de Sa\u00fade, em abril, que resultou na assinatura de Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) entre o CNJ, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), para as demandas voltadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), al\u00e9m das operadoras.<\/p>\n<p>S\u00e3o adotados como par\u00e2metros os Enunciados do Fonajus e listas pr\u00e9-definidas de medicamentos de alto custo e do componente especializado, como f\u00e1rmacos oncol\u00f3gicos, direcionando para o consenso temas que j\u00e1 t\u00eam jurisprud\u00eancia consolidada nos tribunais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Unimed do Brasil firmou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). 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