{"id":24239,"date":"2026-07-03T11:58:25","date_gmt":"2026-07-03T14:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/03\/mercados-digitais-relator-de-pl-amplia-participacao-social-com-novos-recursos\/"},"modified":"2026-07-03T11:58:25","modified_gmt":"2026-07-03T14:58:25","slug":"mercados-digitais-relator-de-pl-amplia-participacao-social-com-novos-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/03\/mercados-digitais-relator-de-pl-amplia-participacao-social-com-novos-recursos\/","title":{"rendered":"Mercados digitais: Relator de PL amplia participa\u00e7\u00e3o social com novos recursos"},"content":{"rendered":"<p><span>A vers\u00e3o preliminar do parecer para o PL 4675\/2025, que regula a concorr\u00eancia nos mercados digitais, foi distribu\u00edda pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), aos l\u00edderes da C\u00e2mara na manh\u00e3 desta quinta-feira (2\/7). O relat\u00f3rio traz altera\u00e7\u00f5es substanciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o enviada pelo Poder Executivo em setembro do ano passado, como dispositivos que restringem a designa\u00e7\u00e3o de grupos econ\u00f4micos e a possibilidade de as decis\u00f5es do Cade serem revistas ap\u00f3s dois anos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>As mudan\u00e7as foram implementadas a partir de contribui\u00e7\u00f5es que chegaram do setor privado, mas vieram acompanhadas de maior participa\u00e7\u00e3o social nos processos decis\u00f3rios da Superintend\u00eancia Especial de Relev\u00e2ncia Sist\u00eamica, Livre Concorr\u00eancia e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais \u2014 novo nome que ser\u00e1 dado \u00e0 estrutura especializada que ser\u00e1 criada no Cade.\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>H\u00e1, agora, a obriga\u00e7\u00e3o de o Cade abrir tomada de subs\u00eddios antes dos processos de designa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da previs\u00e3o de se criar um Conselho Consultivo voltado para os mercados digitais. A superintend\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e1 conduzir an\u00e1lises n\u00e3o sancionat\u00f3rias para colher elementos sobre as din\u00e2micas do ecossistema digital.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>N\u00e3o houve mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o que empodera \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal autorizadas a enviar representa\u00e7\u00e3o para o Cade sobre o assunto. A medida continuar\u00e1 ensejando a \u201cinstaura\u00e7\u00e3o imediata de processo administrativo\u201d, tanto de designa\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos, quanto de estabelecimento de obriga\u00e7\u00f5es especiais.<\/span><\/p>\n<p><span>Ao fim do texto, h\u00e1 a garantia de que o Cade assegurar\u00e1 mecanismos de transpar\u00eancia, colabora\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social nos procedimentos de mercados digitais, mas com a ressalva de que os participantes dever\u00e3o informar \u201cos interesses econ\u00f4micos, institucionais ou representativos relacionados \u00e0 mat\u00e9ria em discuss\u00e3o\u201d, a fim de evitar potenciais conflitos de interesse.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tecnologia<span> antecipou, na manh\u00e3 de quarta-feira (1\u00ba\/7), parte das novidades inclu\u00eddas por Aliel Machado no relat\u00f3rio, como a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o das designa\u00e7\u00f5es para oito anos e a possibilidade de agentes econ\u00f4micos apresentarem proposi\u00e7\u00f5es, de car\u00e1ter volunt\u00e1rio, durante o processo administrativo de obriga\u00e7\u00f5es especiais.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Outra altera\u00e7\u00e3o relevante para o processo de designa\u00e7\u00e3o \u00e9 a an\u00e1lise mais fechada e conjunta de caracter\u00edsticas que afetam a concorr\u00eancia em mercados digitais. Na vers\u00e3o anterior, o Cade poderia estabelecer o agente de relev\u00e2ncia sist\u00eamica ao avaliar as caracter\u00edsticas de maneira n\u00e3o cumulativa.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A nova reda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tentativa de esclarecer que a designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a agentes econ\u00f4micos que tenham relev\u00e2ncia sist\u00eamica no ecossistema dos mercados digitais, e n\u00e3o apenas em um servi\u00e7o. A designa\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para todo o grupo econ\u00f4mico, mas as obriga\u00e7\u00f5es especiais ser\u00e3o \u201cdelimitadas a determinados servi\u00e7os, produtos ou modalidades de servi\u00e7os ou produtos ofertados\u201d pela empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Todas as decis\u00f5es da nova superintend\u00eancia precisar\u00e3o ser aprovadas pelo Tribunal do Cade. A fim de evitar medidas protelat\u00f3rias, o texto apresenta prazos a serem cumpridos pelo superintendente e pelos conselheiros do Tribunal durante todo o processo administrativo.<\/span><\/p>\n<p><span>Aliel Machado aguardar\u00e1 as avalia\u00e7\u00f5es das bancadas partid\u00e1rias sobre a vers\u00e3o preliminar e voltar\u00e1 a discutir a viabilidade pol\u00edtica do texto na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de l\u00edderes, prevista para ter\u00e7a-feira (7\/7). O relator tem dito que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifesta interesse em colocar o projeto para vota\u00e7\u00e3o antes do recesso parlamentar, cujo in\u00edcio est\u00e1 previsto para 18 de julho. O PL 4675\/2025 j\u00e1 teve urg\u00eancia aprovada e poder\u00e1 ser analisado direto no plen\u00e1rio.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A vers\u00e3o preliminar do parecer para o PL 4675\/2025, que regula a concorr\u00eancia nos mercados digitais, foi distribu\u00edda pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), aos l\u00edderes da C\u00e2mara na manh\u00e3 desta quinta-feira (2\/7). O relat\u00f3rio traz altera\u00e7\u00f5es substanciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o enviada pelo Poder Executivo em setembro do ano passado, como dispositivos que restringem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24239"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24239"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24239\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}