{"id":24214,"date":"2026-07-02T13:17:21","date_gmt":"2026-07-02T16:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/02\/dino-cita-necessidade-de-resgatar-cvm-de-paralisia-e-aprova-plano-da-uniao\/"},"modified":"2026-07-02T13:17:21","modified_gmt":"2026-07-02T16:17:21","slug":"dino-cita-necessidade-de-resgatar-cvm-de-paralisia-e-aprova-plano-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/02\/dino-cita-necessidade-de-resgatar-cvm-de-paralisia-e-aprova-plano-da-uniao\/","title":{"rendered":"Dino cita necessidade de resgatar CVM de \u2018paralisia\u2019 e aprova plano da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s retifica\u00e7\u00f5es, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou integralmente o plano apresentado pela Uni\u00e3o para a reestrutura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Na mesma decis\u00e3o, ele manteve os valores da taxa paga pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras vinculados \u00e0 conta \u00fanica do Tesouro e n\u00e3o a uma conta espec\u00edfica da autarquia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, o magistrado reiterou que pelo menos 70% da arrecada\u00e7\u00e3o deve ser direcionada \u00e0 CVM. Entre 2023 e 2025, foram arrecadados R$ 3,18 bilh\u00f5es, sendo que R$ 845 milh\u00f5es foram, de fato, para a autarquia.<\/span><\/p>\n

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Em junho, o ministro rejeitou parte da proposta do governo Lula apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque entendeu que as metas de redu\u00e7\u00e3o de estoque e recomposi\u00e7\u00e3o de pessoal eram insuficientes para a CVM funcionar plenamente.<\/span><\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o parcial do acordo gerou desconforto com o governo e foi tema de uma audi\u00eancia entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e Dino. Durigan foi pessoalmente esclarecer os pontos de d\u00favida.<\/span><\/p>\n

Durante o encontro, o ministro demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o enfraquecimento da CVM e da fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais. Para o magistrado, a autarquia vive um caos administrativo que vem causando preju\u00edzos ao pa\u00eds, como o que se deu com o esc\u00e2ndalo do Banco Master<\/a> e com o uso cada vez mais frequente do mercado financeiro formal pelo crime organizado. Hoje, a autarquia supervisiona valores superiores a R$ 18 trilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o de parte do plano do governo, uma nova peti\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para atender aos pedidos de Dino. Um dos itens era relacionado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de estoque processual.<\/span><\/p>\n

A proje\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo indica que o n\u00famero total de processos administrativos sancionadores julgados no segundo semestre de 2026 alcan\u00e7ar\u00e1 o patamar de 40 processos. A Uni\u00e3o explicou que considera processos sancionadores julgados apenas aqueles submetidos aos ritos ordin\u00e1rio ou simplificado.<\/span><\/p>\n

A meta atende ao crit\u00e9rio exigido por Dino. Entretanto, o ministro exigiu a observ\u00e2ncia de um par\u00e2metro m\u00ednimo de resultado, de modo que a produtividade de 2026 n\u00e3o seja inferior \u00e0 m\u00e9dia verificada em 2023, 2024 e 2025.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de pessoal, a Uni\u00e3o apresentou um cronograma preliminar para a aloca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no segundo Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU2) nas vagas destinadas \u00e0 CVM.\u00a0<\/span><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m se comprometeu a criar um programa permanente de mapeamento das zonas cinzentas regulat\u00f3rias, em conjunto com o Banco Central.<\/span><\/p>\n

\u201cBusca-se viabilizar a supera\u00e7\u00e3o de um d\u00e9ficit hist\u00f3rico de capacidade regulat\u00f3ria e sancionat\u00f3ria da CVM, de modo a resgatar a autarquia da paralisia em que se encontra\u201d, escreveu o ministro.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s retifica\u00e7\u00f5es, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou integralmente o plano apresentado pela Uni\u00e3o para a reestrutura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Na mesma decis\u00e3o, ele manteve os valores da taxa paga pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras vinculados \u00e0 conta \u00fanica do Tesouro e n\u00e3o a uma conta […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24214"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24214"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24214\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}