{"id":24208,"date":"2026-07-02T11:58:42","date_gmt":"2026-07-02T14:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/02\/pauta-bomba-pec-que-eleva-fpm-passa-em-comissao-e-vai-ao-plenario-da-camara\/"},"modified":"2026-07-02T11:58:42","modified_gmt":"2026-07-02T14:58:42","slug":"pauta-bomba-pec-que-eleva-fpm-passa-em-comissao-e-vai-ao-plenario-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/02\/pauta-bomba-pec-que-eleva-fpm-passa-em-comissao-e-vai-ao-plenario-da-camara\/","title":{"rendered":"\u2018Pauta-bomba\u2019, PEC que eleva FPM passa em comiss\u00e3o e vai ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p><span>A Comiss\u00e3o Especial que analisa a PEC 231\/2019, que aumenta os repasses da Uni\u00e3o ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), aprovou nesta quinta-feira (2\/7) o texto do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A PEC foi inclu\u00edda pelo governo na lista de \u201cpautas-bomba\u201d devido \u00e0 previs\u00e3o de impacto fiscal de R$ 10,7 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 11,2 bilh\u00f5es em 2028.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Agora o projeto fica pronto para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a depender de decis\u00e3o do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>De acordo com Arnaldo Jardim, o governo chegou a pedir um tempo adicional para apresentar uma contraproposta ou um plano de transi\u00e7\u00e3o que amortecesse o impacto imediato da aprova\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, segundo ele, a proposta n\u00e3o foi recebida pela comiss\u00e3o especial.<\/span><\/p>\n<h2>O que faz a PEC<\/h2>\n<p><span>A proposta destina 1% a mais de recursos para o FPM. Como forma de diluir o impacto fiscal, o relator definiu que o acr\u00e9scimo deve ser feito em duas etapas: 0,5% em janeiro de 2027 e 0,5% em janeiro de 2028.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Diferente dos repasses normais ao FPM, esse 1% adicional n\u00e3o sofrer\u00e1 o desconto obrigat\u00f3rio de 20% para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), garantindo que o valor chegue integralmente ao caixa dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<p><span>O projeto tamb\u00e9m cria os Fundos Constitucionais da Regi\u00e3o Sul e da Regi\u00e3o Sudeste, cada um com repasse de 1%.<\/span><\/p>\n<p><span>Esses recursos poder\u00e3o ser usados por institui\u00e7\u00f5es financeiras regionais para serem emprestados ao setor produtivo. Como esses repasses s\u00e3o classificados como recursos financeiros, n\u00e3o h\u00e1 impacto sobre o resultado fiscal direto.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Por outro lado, os benef\u00edcios credit\u00edcios, com o governo arcando com a diferen\u00e7a nos juros nos empr\u00e9stimos, devem gerar impacto de R$ 1 bilh\u00e3o, de acordo com o relat\u00f3rio.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Especial que analisa a PEC 231\/2019, que aumenta os repasses da Uni\u00e3o ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), aprovou nesta quinta-feira (2\/7) o texto do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). 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