JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nIsso gerou um quadro estrutural de informalidade urbana que se refletiu em prefeituras sem dom\u00ednio de suas \u00e1reas, aus\u00eancia de matr\u00edcula regular das glebas, impossibilidade de registro imobili\u00e1rio e dificuldade para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas habitacionais, urban\u00edsticas e ambientais que garantissem acesso \u00e0 infraestrutura prim\u00e1ria. Esse cen\u00e1rio aprofunda as desigualdades socioespaciais e gera uma cidade invis\u00edvel, que n\u00e3o aparece nos planos diretores, n\u00e3o entra nos modelos de risco clim\u00e1tico e, portanto, n\u00e3o acessa financiamentos de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa condi\u00e7\u00e3o estrutural produz cidades particularmente vulner\u00e1veis aos impactos clim\u00e1ticos, uma vez que o planejamento urbano opera de forma dissociada da seguran\u00e7a jur\u00eddica da ocupa\u00e7\u00e3o do solo, da gest\u00e3o ambiental e da redu\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n
Historicamente tratadas como agendas setoriais e pouco articuladas entre si, essas dimens\u00f5es carecem da integra\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para orientar o desenvolvimento territorial de forma sustent\u00e1vel, inclusiva e resiliente. A supera\u00e7\u00e3o desse quadro exige respostas igualmente estruturais, fundamentadas no fortalecimento das capacidades institucionais, na coordena\u00e7\u00e3o federativa e na amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos voltados \u00e0 gest\u00e3o territorial e clim\u00e1tica.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio e da urg\u00eancia imposta pela crise clim\u00e1tica, o governo federal promoveu, a partir de 2023, a retomada institucional da pol\u00edtica clim\u00e1tica materializada na reativa\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima (CIM) e na atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Plano Clima). Essa decis\u00e3o pol\u00edtica torna a agenda clim\u00e1tica priorit\u00e1ria na agenda do governo ao transversalizar essas a\u00e7\u00f5es entre minist\u00e9rios e secretarias e sucinta que sejam estabelecidas estruturas claras de coordena\u00e7\u00e3o entre os entes federais, estaduais e municipais.<\/p>\n
Contudo, ao analisarmos o contexto local, os munic\u00edpios amaz\u00f4nicos seguem ocupando uma posi\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica no desenho das pol\u00edticas clim\u00e1ticas nacionais. Embora sejam os territ\u00f3rios onde os impactos da crise clim\u00e1tica se materializam de forma mais intensa, ainda aparecem majoritariamente como destinat\u00e1rios passivos de pol\u00edticas formuladas em escala federal ou internacional, e n\u00e3o como protagonistas de sua pr\u00f3pria adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n
Essa din\u00e2mica produz ao menos dois problemas estruturais: as pol\u00edticas clim\u00e1ticas frequentemente desconsideram as especificidades do urbano amaz\u00f4nico, enquanto os munic\u00edpios n\u00e3o disp\u00f5em de capacidade t\u00e9cnica e financeira suficiente para implement\u00e1-las.<\/p>\n
A Amaz\u00f4nia urbana possui caracter\u00edsticas territoriais pr\u00f3prias, marcadas por dist\u00e2ncias continentais, sazonalidade clim\u00e1tica rigorosa e rios e florestas como parte da pr\u00f3pria infraestrutura urbana. No entanto, grande parte dos instrumentos de adapta\u00e7\u00e3o ainda operam com par\u00e2metros formulados a partir das realidades do Sul e Sudeste do pa\u00eds, ignorando as din\u00e2micas socioambientais da regi\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da inadequa\u00e7\u00e3o desses modelos de planejamento, os munic\u00edpios amaz\u00f4nicos enfrentam severas limita\u00e7\u00f5es institucionais para implementar a\u00e7\u00f5es efetivas de adapta\u00e7\u00e3o, no qual menos de 13% dos munic\u00edpios disp\u00f5em de capacidade institucional e instrumentos legais adequados para enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (\u00cdndice de Adapta\u00e7\u00e3o Urbana, 2025).<\/p>\n
Essa exclus\u00e3o t\u00e9cnica e institucional atinge contornos ainda mais graves, quando cerca de 51% dos munic\u00edpios da regi\u00e3o amaz\u00f4nica sequer possuem um Plano Diretor, instrumento fundamental para orientar o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo, a expans\u00e3o urbana e a gest\u00e3o territorial. Sem esse arcabou\u00e7o de planejamento, as administra\u00e7\u00f5es locais enfrentam dificuldades para integrar a agenda clim\u00e1tica \u00e0s pol\u00edticas urbanas e ambientais, permanecendo condicionadas por limita\u00e7\u00f5es estruturais que reduzem sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica respondendo aos impactos \u00e0 medida que se manifestam, em vez de atuar preventivamente na constru\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia territorial.<\/p>\n
O distanciamento entre formula\u00e7\u00e3o federal e realidade municipal torna-se ainda mais evidente quando se analisam os instrumentos de financiamento clim\u00e1tico. Esse descompasso materializa-se na estrutura de funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Fundo Clima), principal mecanismo federal de financiamento para a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o e operacionalizado financeiramente pelo BNDES.<\/p>\n
O acesso aos recursos est\u00e1 condicionado ao cumprimento dos crit\u00e9rios de elegibilidade como: popula\u00e7\u00e3o acima de 80 mil habitantes, bom desempenho no \u00edndice de Capacidade de Pagamento (CAPAG), elaborado pelo Tesouro Nacional, e projetos tecnicamente qualificados. Na pr\u00e1tica, crit\u00e9rios estritamente t\u00e9cnicos e fiscais que acabam desconsiderando as desigualdades territoriais que marcam o federalismo clim\u00e1tico brasileiro.<\/p>\n
A exig\u00eancia de alta performance fiscal dificulta o acesso dos munic\u00edpios amaz\u00f4nicos aos recursos de adapta\u00e7\u00e3o e compromete a constru\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a clim\u00e1tica mais integrada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Estima-se que entre 60% e 70% dos cerca de 700 munic\u00edpios amaz\u00f4nicos tenham sido criados p\u00f3s constitui\u00e7\u00e3o de 1988, trajet\u00f3ria marcada por \u201cmunic\u00edpios super jovens\u201d, ainda com baixa capacidade arrecadat\u00f3ria e institucional. Essas caracter\u00edsticas dificultam que muitos munic\u00edpios consigam atender \u00e0s exig\u00eancias de comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de capacidade t\u00e9cnica necess\u00e1rias para acessar instrumentos e mecanismos de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n
A concilia\u00e7\u00e3o entre informalidade urbana e implementa\u00e7\u00e3o da agenda clim\u00e1tica passa pelo reconhecimento de que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 pol\u00edtica estruturante n\u00e3o apenas para garantir o direito \u00e0 moradia \u2013 ela torna a cidade leg\u00edvel para as pol\u00edticas clim\u00e1ticas. Portanto, a adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica na Amaz\u00f4nia depende menos da formula\u00e7\u00e3o de novas agendas e mais da capacidade de territorializar pol\u00edticas p\u00fablicas a partir das realidades locais.<\/p>\n
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Diante disso, o fortalecimento das capacidades adaptativas dos munic\u00edpios amaz\u00f4nicos, incluindo gest\u00e3o p\u00fablica local, planejamento urbano, articula\u00e7\u00e3o federativa e recursos acess\u00edveis ao territ\u00f3rio, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para promover um desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel, justo e alinhado \u00e0 complexidade e diversidade da regi\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Amaz\u00f4nia do s\u00e9culo 21 consolidou-se como urbana. Distante do imagin\u00e1rio hegem\u00f4nico sobre a floresta, o censo mais recente revela que a urbaniza\u00e7\u00e3o no Norte atingiu o patamar de 78,47% (IBGE, 2022). No entanto, esse processo de ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 marcado por um padr\u00e3o territorial fragmentado e desordenado, fruto de ciclos de indu\u00e7\u00e3o estatal e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24207"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24207"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24207\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}