{"id":24206,"date":"2026-07-02T10:58:39","date_gmt":"2026-07-02T13:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/02\/natureza-juridica-das-stablecoins-gera-impasse-entre-bc-e-entidades-do-mercado\/"},"modified":"2026-07-02T10:58:39","modified_gmt":"2026-07-02T13:58:39","slug":"natureza-juridica-das-stablecoins-gera-impasse-entre-bc-e-entidades-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/02\/natureza-juridica-das-stablecoins-gera-impasse-entre-bc-e-entidades-do-mercado\/","title":{"rendered":"Natureza jur\u00eddica das stablecoins gera impasse entre BC e entidades do mercado"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (1\/7) sobre o PL 4308\/2024, representantes do Banco Central e de entidades privadas divergiram sobre a defini\u00e7\u00e3o legal das stablecoins. O BC defendeu a ideia de que elas devem ser consideradas \u201cAtivos do Mundo Real Tokenizados (RWAs)\u201d ou \u201cinstrumentos monet\u00e1rios tokenizados\u201d, por se assemelharem a ativos financeiros tradicionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, por terem lastro em moedas tradicionais, as stablecoins dependem de fatores que est\u00e3o al\u00e9m do mundo digital e se parecem mais com ativos monet\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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\u201cSe a conex\u00e3o entre o token e a reserva subjacente for perdida, por exemplo, no caso de m\u00e1 gest\u00e3o dos ativos de reserva, de insolv\u00eancia do emissor ou de falha nos mecanismos de garantia, o ambiente digital, o ambiente <\/span>blockchain <\/span>por si n\u00e3o \u00e9 capaz de preservar o valor econ\u00f4mico do token\u201d, justificou F\u00e1bio Ara\u00fajo, consultor do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do BC (Denor).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 entidades do setor privado defenderam que essas criptomoedas devem ser tratadas simplesmente como \u201cativos virtuais\u201d, como define a Lei 14.478\/2022 (Marco Legal dos Ativos Virtuais).<\/span><\/p>\n

\u201cA defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 clara e positivada. Se os deputados e senadores decidiram que \u00e9 assim, o regulador infralegal n\u00e3o tem a op\u00e7\u00e3o de achar diferente. Ele \u00e9 obrigado a ser submetido \u00e0 discuss\u00e3o legal. Se sua vis\u00e3o \u00e9 que stablecoin n\u00e3o deve ser ativo virtual, voc\u00ea vira deputado ou senador, participa no processo eleitoral, \u00e9 eleito, convence 512 deputados, 81 senadores e voc\u00ea muda a lei\u201d, criticou Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado.<\/span><\/p>\n

O diretor de rela\u00e7\u00f5es governamentais da ABTOKEN, C\u00e9sar Carvalho, concordou que a defini\u00e7\u00e3o prevista na lei deve ser mantida. \u201cIsso deve ser preservado justamente para evitar um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma mudan\u00e7a abrupta num mercado que est\u00e1 em desenvolvimento. \u00c9 um mercado extremamente relevante e essa legisla\u00e7\u00e3o tem a capacidade de servir como um elemento propulsor desse mercado\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

Papel do regulador<\/h2>\n

A discuss\u00e3o sobre a defini\u00e7\u00e3o legal das stablecoins acontece por conta tamb\u00e9m de uma defini\u00e7\u00e3o de per\u00edmetro regulat\u00f3rio \u2014 ou seja, a tipifica\u00e7\u00e3o pode definir quem tem a compet\u00eancia para fiscalizar esse ativo e quais regras espec\u00edficas devem incidir sobre elas. Para o BC, o projeto pode resultar em lacunas regulat\u00f3rias e sobreposi\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia com outras autoridades p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia, o BC defendeu que o marco legal adote um tom principiol\u00f3gico, preservando o papel da institui\u00e7\u00e3o de regular o setor. Para F\u00e1bio Ara\u00fajo, que representou a autarquia no evento, uma regulamenta\u00e7\u00e3o muito ampla por meio de lei poderia resultar em uma regra obsoleta.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cUm texto legal baseado em princ\u00edpios oferece a flexibilidade necess\u00e1ria para a regula\u00e7\u00e3o infralegal acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, as mudan\u00e7as do modelo de neg\u00f3cio e o amadurecimento do entendimento internacional sobre stablecoins e os demais ativos digitais. A experi\u00eancia demonstra que a norma excessivamente prescritiva pode se tornar obsoleta muito rapidamente\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado especialista em criptomoedas Eduardo Paiva Gomes, as preocupa\u00e7\u00f5es do Banco Central s\u00e3o leg\u00edtimas e foram atendidas no substitutivo apresentado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE) na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CCTI).<\/span><\/p>\n

A Receita Federal tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica. Segundo Cid Carlos Costa de Freitas, representante do grupo especial de criptoativos da Receita, 80% de todas as transa\u00e7\u00f5es de criptoativos reportadas em 2025 foram de stablecoins. A Tether (USDT), que \u00e9 atrelada ao d\u00f3lar, responde por 88,7% de todo o volume declarado.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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