Nos \u00faltimos anos, o Brasil testemunhou o surgimento de diversos fundos soberanos subnacionais. No \u00e2mbito municipal foram criados os de Maric\u00e1, Ilhabela, Niter\u00f3i e de Curitiba. No campo estadual ganham destaque os fundos do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Apesar deste movimento, ainda s\u00e3o grandes os desafios para que essas figuras tenham o sucesso de alguns equivalentes internacionais, tais como os fundos da Noruega, da China e de pa\u00edses do Oriente M\u00e9dio[1]<\/a>. Sem o estabelecimento de uma estrutura regulat\u00f3ria e de governan\u00e7a robusta, a gest\u00e3o de um fundo soberano pode ser facilmente capturada para atender interesses pol\u00edticos, eleitorais e populistas. Os investimentos feitos, muitas vezes, carecem de estudos ou proje\u00e7\u00f5es financeiras, combinando o baixo retorno com uma m\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o de riscos na escolha dos ativos.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Um grande exemplo disso foi a recente assinatura de um Non-Disclosure Agreement (NDA) entre a Prefeitura de Maric\u00e1 e a SAF do Vasco da Gama[2]<\/a>. O objetivo do acordo \u00e9 dar in\u00edcio a negocia\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o do time de futebol, com recursos do fundo soberano municipal. O prefeito Washington Quaqu\u00e1[3]<\/a>, inclusive, j\u00e1 afirmou publicamente que o fundo de Maric\u00e1 possui mais de R$ 2 bilh\u00f5es em caixa que poderiam ser aplicados no eventual neg\u00f3cio.<\/p>\n O caso ilustra os perigos que s\u00e3o colocados na mesa quando os fundos soberanos s\u00e3o criados sem uma estrutura de governan\u00e7a e sem um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio adequado.<\/p>\n Atualmente, quase todos fundos soberanos brasileiros[4]<\/a> est\u00e3o estruturados sob a forma de \u201cfundos especiais de natureza cont\u00e1bil[5]<\/a>\u201d, que n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria[6]<\/a>. A regula\u00e7\u00e3o do tema \u00e9 escassa. Como fundos cont\u00e1beis, eles n\u00e3o se submetem \u00e0s regras editadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Como entes despersonalizados, eles n\u00e3o podem assumir obriga\u00e7\u00f5es perante terceiros, ter patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, firmar contratos, constituir estrutura administrativa pr\u00f3pria ou praticar quaisquer atos inerentes ao exerc\u00edcio da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n O que se tem visto, na pr\u00e1tica, \u00e9 que os ativos adquiridos com recursos desses fundos costumam ser subscritos e geridos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta (no CNPJ do pr\u00f3prio ente federado). A pol\u00edtica de investimentos, quando existente, \u00e9 na maior parte das vezes definida diretamente por agentes pol\u00edticos do Poder Executivo, por meio da forma\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea ou conselho de secret\u00e1rios municipais ou estaduais.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o existem medidas padronizadas de compliance<\/em> ou de transpar\u00eancia, o que dificulta o monitoramento dos ativos investidos e a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em suma, estes fundos subnacionais parecem n\u00e3o ter observado as li\u00e7\u00f5es aprendidas com a experi\u00eancia do finado e conturbado Fundo Soberano do Brasil, que existiu entre 2008 e 2019.<\/p>\n Se quisermos evitar manchetes de dinheiro p\u00fablico desperdi\u00e7ado ou de novos esc\u00e2ndalos financeiros, \u00e9 fundamental que seja dada maior aten\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n Existem op\u00e7\u00f5es para a estrutura\u00e7\u00e3o de fundos soberanos que detenham uma m\u00ednima profissionaliza\u00e7\u00e3o no processo de escolha e gest\u00e3o de seus ativos. O card\u00e1pio jur\u00eddico \u00e9 vasto: podem ser criados fundos de investimentos nos moldes exigidos pela CVM; podem ser estruturados fundos p\u00fablicos de natureza aut\u00e1rquica (tal qual o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o); podem ser criadas estatais cujo objetivo social seja a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos diversificados, em linha com o exemplo do BNDES Participa\u00e7\u00f5es; entre outras op\u00e7\u00f5es (que podem ser mais bem detalhadas em um segundo artigo).<\/p>\n O fato \u00e9 que o modelo atual se mostra insuficiente. Fundos soberanos podem ser instrumentos valiosos de poupan\u00e7a p\u00fablica, de prote\u00e7\u00e3o contra ciclos econ\u00f4micos e de desenvolvimento; mas, para isso, \u00e9 fundamental estruturar um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio e de governan\u00e7a robusto, bem como mecanismos consistentes de monitoramento cont\u00ednuo. \u00c9 somente com a casa em ordem que poderemos construir um ambiente favor\u00e1vel ao surgimento e fortalecimento de fundos soberanos no Brasil.<\/p>\n [1]<\/a>Esses fundos foram bem-sucedidos na forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7as p\u00fablicas e na indu\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico. Veja-se mais em: INSTITUTO DE ESTUDOS DE FUNDOS SOBERANOS (IEFS). Ranking global de fundos soberanos 2025<\/em>. Rio de Janeiro: IEFS, 2025.<\/p>\n [2]<\/a>Dispon\u00edvel em:Voc\u00ea sabia? Investidor do Maric\u00e1 quis comprar SAF do Vasco | Ge<\/a>. Acesso em 08 de junho de 2026.<\/p>\n [3]<\/a>Dispon\u00edvel em: Prefeito de Maric\u00e1 quer usar fundo da cidade para fazer proposta pela SAF do Vasco: \u2018Temos R$ 2 bilh\u00f5es\u2019<\/a>. Acesso em 08 de junho de 2026.<\/p>\n [4]<\/a>Como exce\u00e7\u00e3o ao modelo cita-se o caso do Esp\u00edrito Santo. Os recursos do fundo s\u00e3o geridos por institui\u00e7\u00f5es financeiras estaduais (BANESTES e\u00a0 BANDES).<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n