{"id":24191,"date":"2026-07-02T05:58:35","date_gmt":"2026-07-02T08:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/02\/ia-e-direito-financeiro-a-ineficiencia-do-estado-pelo-despreparo\/"},"modified":"2026-07-02T05:58:35","modified_gmt":"2026-07-02T08:58:35","slug":"ia-e-direito-financeiro-a-ineficiencia-do-estado-pelo-despreparo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/02\/ia-e-direito-financeiro-a-ineficiencia-do-estado-pelo-despreparo\/","title":{"rendered":"IA e direito financeiro: a inefici\u00eancia do Estado pelo despreparo"},"content":{"rendered":"

No artigo anterior, \u201cIA e direito financeiro: o Estado que resiste \u00e0 efici\u00eancia\u201d<\/a>, sustentamos que a intelig\u00eancia artificial j\u00e1 alcan\u00e7ou um est\u00e1gio de maturidade tecnol\u00f3gica capaz de transformar a governan\u00e7a no setor p\u00fablico, automatizando fluxos administrativos, ampliando a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzindo desperd\u00edcios or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

Ponderamos, contudo, que a resist\u00eancia \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorre apenas de limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou financeiras, mas de um modelo de poder que, muitas vezes, depende pragmaticamente da inefici\u00eancia para sobreviver.<\/p>\n

De forma franca e direta: em contextos de contamina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sim, a inefici\u00eancia do Estado pode ser proposital!<\/p>\n

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H\u00e1, por\u00e9m, um segundo fen\u00f4meno digno de aten\u00e7\u00e3o. Se, de um lado, parte do Estado resiste deliberadamente \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da IA por receio da transpar\u00eancia e da racionaliza\u00e7\u00e3o administrativa, de outro, observa-se um movimento inverso igualmente problem\u00e1tico, qual seja, a utiliza\u00e7\u00e3o grosseira, desestruturada e intelectualmente despreparada da IA generativa e ag\u00eantica dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ainda que motivado por boas inten\u00e7\u00f5es, esse uso com baixo letramento tamb\u00e9m pode gerar riscos \u00e0 sociedade.<\/p>\n

O problema come\u00e7a quando gestores p\u00fablicos passam a acreditar que ferramentas de IA podem substituir, de forma simplificada, o conhecimento t\u00e9cnico acumulado durante anos por servidores especializados. A falsa sensa\u00e7\u00e3o de autonomia produzida por modelos de linguagem cria a ilus\u00e3o de que bastaria \u201cconversar com a m\u00e1quina\u201d para resolver quest\u00f5es complexas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou a conformidade na gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Ocorre que, quando o usu\u00e1rio n\u00e3o domina minimamente a mat\u00e9ria que est\u00e1 sendo tratada, perde a capacidade de distinguir uma resposta tecnicamente correta de outra apenas linguisticamente plaus\u00edvel, mas sem base factual ou legal precisa.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada porque os modelos de linguagem produzem textos estruturalmente convincentes, uma vez que reproduzem padr\u00f5es presentes em textos humanos. A IA frequentemente redige relat\u00f3rios ou manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas com apar\u00eancia formal de legitimidade, mas cujo conte\u00fado pode conter distor\u00e7\u00f5es graves, refer\u00eancias inexistentes, dados imprecisos ou incompatibilidades com regras espec\u00edficas do setor p\u00fablico.<\/p>\n

Veja-se, por exemplo, que, no \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal, a classifica\u00e7\u00e3o adequada de despesas, a interpreta\u00e7\u00e3o dos limites constitucionais de aplica\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o enquadramento de despesas de pessoal ou mesmo o correto entendimento das exig\u00eancias da Secretaria do Tesouro Nacional dependem de conhecimento altamente especializado.<\/p>\n

Um comando gen\u00e9rico dirigido a uma ferramenta de IA pode gerar respostas aparentemente sofisticadas, mas incompat\u00edveis com normas fiscais espec\u00edficas, com manuais t\u00e9cnicos ou com a jurisprud\u00eancia dos Tribunais de Contas.<\/p>\n

Tome-se um caso hipot\u00e9tico como exemplo. Pede-se a um modelo a minuta de uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre se determinado contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia do edif\u00edcio de uma Secretaria integra a despesa total com pessoal, para fins do limite do art. 19 da LRF. O texto retorna bem estruturado, com forma de parecer, citando dispositivos e um suposto precedente de Tribunal de Contas.<\/p>\n

Quem n\u00e3o domina a mat\u00e9ria l\u00ea um documento convincente. Quem a domina percebe que o dispositivo invocado trata de outra hip\u00f3tese; que a conclus\u00e3o n\u00e3o verifica se a m\u00e3o de obra terceirizada efetivamente substitui servidores ou empregados p\u00fablicos, como exige o art. 18, \u00a7 1\u00ba, da LC n\u00ba 101\/2000; que desconsidera as orienta\u00e7\u00f5es da Secretaria do Tesouro Nacional[1]<\/a> quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o da despesa; e que o precedente atribu\u00eddo ao Tribunal n\u00e3o existe. A diferen\u00e7a entre os dois leitores \u00e9 o dom\u00ednio t\u00e9cnico que cada um traz para a leitura.<\/p>\n

O usu\u00e1rio despreparado n\u00e3o disp\u00f5e de meios para identificar o erro quando ele ocorre, e essa \u00e9 a falha central. N\u00e3o h\u00e1, em seu funcionamento, mecanismo intr\u00ednseco que assegure\u00a0 a corre\u00e7\u00e3o factual ou a ader\u00eancia da resposta \u00e0s normas de direito financeiro. Ausentes crit\u00e9rios metodol\u00f3gicos, valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e supervis\u00e3o qualificada, o resultado pode parecer impec\u00e1vel e estar errado, sem que o operador tenha como perceber a diferen\u00e7a.<\/p>\n

Na IA ag\u00eantica, o problema assume dimens\u00e3o adicional. Sistemas dessa natureza podem receber objetivos mais amplos, decompor tarefas, consultar diferentes bases, utilizar ferramentas digitais e executar etapas sucessivas com menor interven\u00e7\u00e3o humana. No setor p\u00fablico, um erro inicial pode se propagar ao longo de todo o fluxo com cascata de erros, afetando classifica\u00e7\u00f5es, c\u00e1lculos, relat\u00f3rios, comunica\u00e7\u00f5es ou atos administrativos. Por essa raz\u00e3o, agentes de IA exigem controles espec\u00edficos para evitar o uso inadequado, como restri\u00e7\u00e3o de permiss\u00f5es, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, registros de auditoria, valida\u00e7\u00e3o humana em etapas cr\u00edticas, ambientes controlados de execu\u00e7\u00e3o e mecanismos de interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Destarte, quanto mais a IA for utilizada de forma grosseira, mais falhas produzir\u00e1, maior ser\u00e1 a resist\u00eancia cultural \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o e maior ser\u00e1 o atraso tecnol\u00f3gico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses que j\u00e1 entenderam a relev\u00e2ncia da intelig\u00eancia artificial como recurso de amplia\u00e7\u00e3o qualificada da capacidade institucional.<\/p>\n

Da\u00ed a necessidade de se investir no letramento em IA no setor p\u00fablico, medida esta que n\u00e3o significa transformar gestores p\u00fablicos em programadores ou cientistas de dados, mas capacit\u00e1-los a compreender limita\u00e7\u00f5es, riscos, vieses e possibilidades da tecnologia[2]<\/a>.<\/p>\n

Cedi\u00e7o que o uso improvisado e intuitivo de ferramentas n\u00e3o substitui a governan\u00e7a no uso da tecnologia. O Estado n\u00e3o pode depender da utiliza\u00e7\u00e3o informal de plataformas comerciais por servidores p\u00fablicos, por iniciativa individual e sem coordena\u00e7\u00e3o institucional. O caminho mais adequado \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o progressiva de solu\u00e7\u00f5es desenvolvidas ou contratadas para finalidades espec\u00edficas, aderentes ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro e dotadas de mecanismos de seguran\u00e7a, supervis\u00e3o humana, rastreabilidade e auditoria.<\/p>\n

Entre esses mecanismos est\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o aumentada por recupera\u00e7\u00e3o (retrieval-augmented generation<\/em> \u2013 RAG), que permite fundamentar as respostas do sistema em reposit\u00f3rios institucionais previamente selecionados e atualizados, contribuindo para reduzir alucina\u00e7\u00f5es, inconsist\u00eancias normativas e desvios metodol\u00f3gicos. O mecanismo, entretanto, n\u00e3o elimina a necessidade de valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pois seus resultados dependem da qualidade, da atualidade, da completude e da adequada curadoria das fontes utilizadas.<\/p>\n

A urg\u00eancia, portanto, recai sobre a capacidade de o Estado brasileiro aprender a utilizar a IA de forma institucional, superando o debate preliminar sobre adotar ou n\u00e3o a tecnologia. Tanto mais porque a diferen\u00e7a entre os pa\u00edses que desenvolverem capacidade institucional s\u00e9ria em intelig\u00eancia artificial e os que permanecerem presos \u00e0 improvisa\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica poder\u00e1 produzir, em poucos anos, um abismo econ\u00f4mico, administrativo e tecnol\u00f3gico de propor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas[3]<\/a>.<\/p>\n

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Nesse sentido, ao contr\u00e1rio do que muitos parecem sustentar, a intelig\u00eancia artificial, longe de eliminar a necessidade de bons profissionais, em verdade, valorizar\u00e1 aqueles que possuem preparo para oper\u00e1-la e supervisionar seus resultados, tornando os profissionais verdadeiramente qualificados ainda mais essenciais.<\/p>\n

O risco, contudo, reside no fato de que a utiliza\u00e7\u00e3o grosseira da IA tem produzido, conforme j\u00e1 assinalado, a falsa percep\u00e7\u00e3o de que o conhecimento t\u00e9cnico especializado se tornou dispens\u00e1vel. Assim, caso tal ilus\u00e3o prevale\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a classe pol\u00edtica venha a precarizar seus quadros t\u00e9cnicos justamente quando eles se tornarem mais necess\u00e1rios, talvez este seja um dos erros mais impactantes que o Estado brasileiro possa cometer nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/conteudo.tesouro.gov.br\/manuais\/index.php?Itemid=675&catid=683&id=1358%3A04-01-02-01-despesa-com-pessoal&option=com_content&view=article&utm_source=chatgpt.com<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> \u00c0 semelhan\u00e7a do letramento digital que ocorreu nos anos 90\/00, cumpre formar agentes capazes de estruturar comandos adequados, interpretar criticamente respostas produzidas pela IA e exercer supervis\u00e3o t\u00e9cnica minimamente qualificada sobre os resultados obtidos.<\/p>\n

[3]<\/a> N\u00e3o se olvida, pois, que a tecnologia continuar\u00e1 avan\u00e7ando independentemente das hesita\u00e7\u00f5es brasileiras. Isto posto, se os bons gestores n\u00e3o utilizarem a IA de maneira qualificada, os ruins a utilizar\u00e3o de forma irrespons\u00e1vel; se institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas n\u00e3o desenvolverem capacidade tecnol\u00f3gica, grupos oportunistas o far\u00e3o; e, se determinados pa\u00edses optarem por permanecer presos \u00e0 resist\u00eancia cultural e ao improviso administrativo, pa\u00edses outros avan\u00e7ar\u00e3o em produtividade, governan\u00e7a e crescimento econ\u00f4mico numa velocidade dificilmente recuper\u00e1vel a posteriori<\/em>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No artigo anterior, \u201cIA e direito financeiro: o Estado que resiste \u00e0 efici\u00eancia\u201d, sustentamos que a intelig\u00eancia artificial j\u00e1 alcan\u00e7ou um est\u00e1gio de maturidade tecnol\u00f3gica capaz de transformar a governan\u00e7a no setor p\u00fablico, automatizando fluxos administrativos, ampliando a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzindo desperd\u00edcios or\u00e7ament\u00e1rios. Ponderamos, contudo, que a resist\u00eancia \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorre […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24191"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24191"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24191\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}