O relator do PL 4675\/2025, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresenta nesta quarta-feira (1\u00ba\/7) o parecer da regula\u00e7\u00e3o concorrencial de mercados digitais com altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto formulado pelo Poder Executivo.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a est\u00e1 no artigo 47-C, que estabelece as caracter\u00edsticas que dever\u00e3o ser consideradas pelo Cade, de forma n\u00e3o cumulativa, no processo de designa\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos com relev\u00e2ncia sist\u00eamica.<\/p>\n
Aliel retirou a express\u00e3o \u201cdentre outras\u201d do texto, a fim de delimitar o escopo do projeto apenas para as empresas da economia digital. O relator considerou que a reda\u00e7\u00e3o dava margem interpretativa ao Cade e poderia afetar companhias de outros setores, como bancos.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m diminuiu o prazo de vig\u00eancia das designa\u00e7\u00f5es de dez para at\u00e9 oito anos. Outra mudan\u00e7a estabeleceu a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores de faturamento bruto anual de grupos econ\u00f4micos que podem ser designados.<\/p>\n
Assim como anunciado no F\u00f3rum de Lisboa, em maio, o relator apresentou um dispositivo semelhante aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar ao Cade a possibilidade de chamar as empresas para tirar d\u00favidas e negociar acordos antes de determinar formalmente uma obriga\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n
Ajustes redacionais ser\u00e3o feitos para esclarecer que a designa\u00e7\u00e3o de agentes de relev\u00e2ncia sist\u00eamica n\u00e3o levar\u00e1 \u00e0 determina\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de obriga\u00e7\u00f5es especiais. Tais deveres ser\u00e3o delimitados a servi\u00e7os dos agentes designados. O prazo para in\u00edcio do cumprimento passar\u00e1 de 60 para at\u00e9 120 dias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o introduzidos mecanismos de revis\u00e3o das designa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de um maior detalhamento das revis\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma superintend\u00eancia de mercados digitais no Cade foi mantida pelo relator. Segundo o deputado, a primeira vers\u00e3o ser\u00e1 apresentada para ele \u201clevar porrada\u201d e negociar eventuais altera\u00e7\u00f5es em cima de um texto concreto.<\/p>\n
O ministro Sid\u00f4nio Palmeira, da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom), j\u00e1 pediu uma reuni\u00e3o com Aliel para discutir o m\u00e9rito do projeto. Uma data para a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 voltar\u00e1 a ser negociada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7\/7), quando haver\u00e1 nova reuni\u00e3o de l\u00edderes na C\u00e2mara.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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