{"id":24169,"date":"2026-07-01T13:03:50","date_gmt":"2026-07-01T16:03:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/dialogo-jurisprudencial-do-tcu-com-o-stf\/"},"modified":"2026-07-01T13:03:50","modified_gmt":"2026-07-01T16:03:50","slug":"dialogo-jurisprudencial-do-tcu-com-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/dialogo-jurisprudencial-do-tcu-com-o-stf\/","title":{"rendered":"Di\u00e1logo jurisprudencial do TCU com o STF?"},"content":{"rendered":"

Nesta coluna<\/a>, h\u00e1 cinco anos, lancei a pergunta: \u201cdeve o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o observar decis\u00f5es de cortes superiores reiteradas \u2013 a chamada \u201corienta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica\u201d \u2013 mas n\u00e3o convertidas em s\u00famulas ou provenientes de demandas repetitivas e repercuss\u00e3o geral?<\/em>\u201d.<\/p>\n

Argumentei na \u00e9poca que embora a \u201corienta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica\u201d, sem efeito geral, n\u00e3o vincule outros tribunais e \u00f3rg\u00e3os administrativos, simplesmente ignor\u00e1-la n\u00e3o era o melhor caminho, pois violaria o dever de fundamenta\u00e7\u00e3o esperado das decis\u00f5es. Conclu\u00ed que \u201co entendimento reiterado das cortes superiores imp\u00f5e ao TCU o \u00f4nus de demonstrar que as decis\u00f5es do STJ e do STF n\u00e3o podem ser aplicadas em raz\u00e3o de uma diferen\u00e7a f\u00e1tica ou jur\u00eddica<\/em>\u201d, ou seja, que as decis\u00f5es do TCU deveriam dialogar com a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/p>\n

O TCU demonstrou que esse di\u00e1logo \u00e9 poss\u00edvel em decis\u00e3o recente.<\/p>\n

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H\u00e1 tempos, a Corte de Contas consolidou o entendimento de que pens\u00e3o e aposentadoria s\u00e3o atos independentes. Por isso, o fato de a aposentadoria ter sido considerada legal n\u00e3o impedia, anos depois, que o TCU revisasse o valor dos proventos no registro da pens\u00e3o (Ac. 11468\/2019-1\u00aa C\u00e2mara<\/a>).<\/p>\n

A revis\u00e3o \u00e9 comum nas aposentadorias concedidas no come\u00e7o da d\u00e9cada de 1990, quando era poss\u00edvel que os proventos fossem integrados por gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o permanentes. Como isso n\u00e3o \u00e9 mais admitido, uma vez falecendo o servidor aposentado, o TCU rev\u00ea a base de c\u00e1lculo outrora julgada legal (os proventos) no momento do registro da pens\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Com a diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do valor do benef\u00edcio, os pensionistas levam a discuss\u00e3o ao STF, onde eles t\u00eam tido sucesso. O Supremo pacificou o entendimento de que a revis\u00e3o \u00e9 ilegal, seja por violar os princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da confian\u00e7a, seja porque aposentadoria e pens\u00e3o s\u00e3o atos intimamente relacionados e, portanto, o prazo prescricional \u00e9 \u00fanico e contado do primeiro ato de registo (MS 39.297\/DF<\/a>).<\/p>\n

Diante disso, no Ac\u00f3rd\u00e3o 1724\/2025-Plen\u00e1rio<\/a>, o relator, ministro Antonio Anastasia, ressaltou que havia decis\u00f5es recentes e definitivas das duas turmas do STF cassando decis\u00f5es da Corte de Contas. Nas palavras dele, \u201cconsidero importante trazer a presente discuss\u00e3o ao Plen\u00e1rio, para que reavalie seu entendimento sobre a mat\u00e9ria de modo a harmonizar sua jurisprud\u00eancia com a exegese em consolida\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal. Do contr\u00e1rio, \u00e9 razo\u00e1vel prever o aumento do n\u00famero de ac\u00f3rd\u00e3os deste Tribunal de Contas impugnados pela nossa Corte Suprema, em um embate improf\u00edcuo e custoso\u201d.<\/em><\/p>\n

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Contrariando a sua unidade t\u00e9cnica, o Plen\u00e1rio do TCU decidiu aderir ao entendimento pacificado pelo STF de que se a aposentadoria foi concedida h\u00e1 mais de cinco anos, n\u00e3o cabe a revis\u00e3o do valor dos proventos no momento do registro da pens\u00e3o.<\/p>\n

Todas as decis\u00f5es do STF foram tomadas em mandados de seguran\u00e7a, sem efeito vinculante. Por\u00e9m, o TCU revelou que \u00e9 poss\u00edvel dialogar com a orienta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos tribunais superiores e alterar o seu entendimento ao notar que o contr\u00e1rio, al\u00e9m de contraproducente, n\u00e3o favorece a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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