{"id":24166,"date":"2026-07-01T13:03:49","date_gmt":"2026-07-01T16:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/ministros-do-stj-celebram-aprovacao-de-regulamentacao-do-filtro-de-relevancia-no-senado\/"},"modified":"2026-07-01T13:03:49","modified_gmt":"2026-07-01T16:03:49","slug":"ministros-do-stj-celebram-aprovacao-de-regulamentacao-do-filtro-de-relevancia-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/ministros-do-stj-celebram-aprovacao-de-regulamentacao-do-filtro-de-relevancia-no-senado\/","title":{"rendered":"Ministros do STJ celebram aprova\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o do filtro de relev\u00e2ncia no Senado"},"content":{"rendered":"

Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) celebraram na manh\u00e3 desta quarta-feira (1\/7) a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta o filtro da relev\u00e2ncia pelo Senado Federal. O instrumento introduz requisitos para a admiss\u00e3o de recursos especiais na Corte, o que deve reduzir o n\u00famero de casos e permitir que o foco passe a ser a discuss\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o de teses vinculantes.<\/span><\/p>\n

Atual vice-presidente do STJ e futuro presidente da Corte, o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o disse que o objetivo agora \u00e9 conseguir aprovar o texto na C\u00e2mara ainda neste semestre. Ele classificou a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado como uma \u201cexpressiva vit\u00f3ria\u201d.<\/span><\/p>\n

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\u201c[A aprova\u00e7\u00e3o] certamente vai introduzir mecanismos fundamentais para que o tribunal se transforme num tribunal de precedentes, que \u00e9 a vontade do constituinte e a vontade un\u00e2nime de nossos colegas ministros e servidores\u201d, afirmou durante a sess\u00e3o da Corte Especial de encerramento do semestre.<\/span><\/p>\n

O filtro de relev\u00e2ncia foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional (EC) 125\/2022. A altera\u00e7\u00e3o foi promulgada em julho de 2022, mas ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional para ser aplicada.<\/span><\/p>\n

A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o foi aprovada na manh\u00e3 desta quarta-feira (1\/7) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado de forma terminativa \u2014 ou seja, vale como aprova\u00e7\u00e3o de toda a Casa e permite o encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara, desde que n\u00e3o haja pedido para que o plen\u00e1rio do Senado analise o texto.<\/span><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o na CCJ<\/h2>\n

O projeto teve parecer favor\u00e1vel do relator, Sergio Moro (PL-PR). Ele prop\u00f4s a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3085\/2026, do presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), ficando prejudicado o PL 3804\/2023, de Marcos do Val (Avante-ES). A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/span><\/p>\n

Segundo relat\u00f3rio de Moro, ambos os projetos s\u00e3o necess\u00e1rios e pertinentes diante da necessidade da regula\u00e7\u00e3o legislativa do filtro processual da relev\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

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\u201cSobre a necessidade desse filtro, \u00e9 ela not\u00f3ria em vista da profus\u00e3o de recursos no sistema processual brasileiro, o que sobrecarrega o STJ com recursos em n\u00fameros crescentes, com potencial de comprometimento do exerc\u00edcio adequado de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais essenciais\u201d, diz o relat\u00f3rio do senador.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme o documento, a proposta de do Val traz uma interven\u00e7\u00e3o legislativa \u201cmais enxuta\u201d, enquanto o projeto de Alcolumbre \u201cprop\u00f5e disciplina mais abrangente, com o prop\u00f3sito de aproximar o regime da relev\u00e2ncia no STJ ao regime da repercuss\u00e3o geral no Supremo Tribunal Federal (STF), sem, contudo, sugerir um rol de hip\u00f3teses em que haver\u00e1 relev\u00e2ncia\u201d.<\/span><\/p>\n

Moro ressaltou que o PL de Alcolumbre teve origem em proposta do pr\u00f3prio STJ, e que o presidente do Senado \u201cteve a sensibilidade de acolher na \u00edntegra o texto constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio Tribunal da Cidadania dada a <\/span>expertise <\/span>dos magistrados que o comp\u00f5em\u201d.<\/span><\/p>\n

Alta nos casos<\/h2>\n

Conforme dados apresentados pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, os n\u00fameros sobre o fluxo processual na corte s\u00e3o \u201cmuito preocupantes\u201d. Segundo ele, chegaram 260 mil processos no primeiro semestre do ano, um aumento em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro semestre do ano passado, quando foram recebidos 235 mil casos.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 est\u00e1vamos inviabilizados no ano passado, e a curva da inviabiliza\u00e7\u00e3o \u2014 se \u00e9 que se pode falar de curva de inviabiliza\u00e7\u00e3o \u2014 continua ascendente\u201d, declarou. \u201cO acervo total \u00e9 de 318 mil processos, \u00e9 um n\u00famero espantoso, isso n\u00e3o existe em nenhum outro tribunal do mundo e n\u00e3o devemos ter orgulho\u201d.<\/span><\/p>\n

Herman Benjamin destacou que a proposta aprovada teve origem em um trabalho conjunto de todos os ministros do STJ e que o texto final \u00e9 fruto de \u201ccolabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima\u201d com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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