{"id":24164,"date":"2026-07-01T13:03:49","date_gmt":"2026-07-01T16:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/simples-governo-envia-plp-restrito-relator-deve-insistir-em-texto-amplo\/"},"modified":"2026-07-01T13:03:49","modified_gmt":"2026-07-01T16:03:49","slug":"simples-governo-envia-plp-restrito-relator-deve-insistir-em-texto-amplo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/simples-governo-envia-plp-restrito-relator-deve-insistir-em-texto-amplo\/","title":{"rendered":"Simples: governo envia PLP restrito; relator deve insistir em texto amplo"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o teve sucesso a tentativa de acordo entre a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e o Minist\u00e9rio do Planejamento em prol de um projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Apesar de ter designado t\u00e9cnicos para analisar uma op\u00e7\u00e3o mais ampla com parlamentares, o governo enviou ao Congresso, na segunda-feira (29\/6), o PLP 186\/2026, que reajusta o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, conforme o que j\u00e1 vinha defendendo o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti.<\/p>\n

J\u00e1 o relator do PLP 108\/2021, Jorge Goetten (Republicanos-SC), deve insistir em um texto mais amplo, reajustando todo o Simples Nacional. Ao JOTA<\/span><\/strong>, Goetten lembrou do compromisso do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, no sentido de remeter o projeto do Executivo \u00e0 comiss\u00e3o especial j\u00e1 criada. Assim, ele defende que ainda h\u00e1 espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cEntendemos que o MEI e o Simples t\u00eam que caminhar juntos. Se atualizar um, tem que atualizar o outro. Vejo que vai ter um consenso e um convencimento da parte do governo tamb\u00e9m, da equipe econ\u00f4mica, em atualizar o Simples\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o deputado, o envio do projeto do Executivo n\u00e3o altera a perspectiva de apresentar o relat\u00f3rio e votar o projeto antes do recesso parlamentar. Goetten estima que a C\u00e2mara aprove o texto em cerca de duas semanas. \u201cJ\u00e1 avan\u00e7amos bastante e vamos avan\u00e7ar ainda mais, incluindo no relat\u00f3rio a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples\u201d, disse.<\/p>\n

O que pretende o relator<\/h2>\n

O projeto enviado pelo governo estava previsto para a semana passada, mas acabou adiado ap\u00f3s tentativa de entendimento entre a C\u00e2mara e o Minist\u00e9rio do Planejamento, que n\u00e3o avan\u00e7ou. Um grupo de trabalho chegou a ser criado para analisar a viabilidade de um projeto mais amplo.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do relator na comiss\u00e3o especial \u00e9 reajustar as categorias do Simples pela infla\u00e7\u00e3o. O faturamento m\u00e1ximo do MEI passaria, no texto de Goetten, de R$ 81 mil para R$ 134 mil. No caso dos transportadores aut\u00f4nomos, o teto passaria de R$ 251 mil para R$ 312 mil. Para Microempresas (ME), passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil; e para Empresas de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Por outro lado, o relator pretende adotar outra perspectiva ao tratar do sublimite do Simples. A regra define que, se uma empresa faturar acima de R$ 3,6 milh\u00f5es, ela continua no regime simplificado para os tributos federais, mas passa a pagar os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) separadamente.<\/p>\n

A ideia, segundo Goetten, seria remeter poss\u00edveis mudan\u00e7as no sublimite para as gest\u00f5es estaduais, evitando a resist\u00eancia dos governos subnacionais. A decis\u00e3o veio depois de o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgar que o PLP 108 pode reduzir em R$ 21 bilh\u00f5es a arrecada\u00e7\u00e3o anual de estados e munic\u00edpios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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