{"id":24161,"date":"2026-07-01T11:22:22","date_gmt":"2026-07-01T14:22:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/o-teto-dos-penduricalhos-pode-subir-no-telhado\/"},"modified":"2026-07-01T11:22:22","modified_gmt":"2026-07-01T14:22:22","slug":"o-teto-dos-penduricalhos-pode-subir-no-telhado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/o-teto-dos-penduricalhos-pode-subir-no-telhado\/","title":{"rendered":"O teto dos penduricalhos pode subir no telhado?"},"content":{"rendered":"

O julgamento dos recursos dos penduricalhos<\/a> mostrou um retrato diferente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>): se em mar\u00e7o a imagem era de um tribunal tentando austeridade e combate aos supersal\u00e1rios do Judici\u00e1rio, tr\u00eas meses depois, outra realidade se imp\u00f4s com a flexibiliza\u00e7\u00e3o de alguns pagamentos e quatro ministros abertamente contra a cria\u00e7\u00e3o do teto que j\u00e1 tinha sido estabelecido.<\/span><\/p>\n

No julgamento de mar\u00e7o, premissas foram firmadas: era preciso uniformizar as rubricas em todo o pa\u00eds, impor uma lista restritiva do que poderia ser pago via verba indenizat\u00f3ria e limitar com um teto os pagamentos \u2014 firmou-se 35% sobre os R$ 46 mil de sal\u00e1rio do ministro do Supremo. As regras seriam v\u00e1lidas at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma lei sobre o assunto no Congresso.<\/span><\/p>\n

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Mas j\u00e1 naquele julgamento alguns pagamentos foram permitidos fora da regra geral. O adicional por tempo de servi\u00e7o poderia ser pago com o m\u00e1ximo de 35%, al\u00e9m dos outros 35% j\u00e1 estabelecidos. Verbas excepcionais como o aux\u00edlio sa\u00fade para reembolso de tratamentos foram autorizadas fora do teto.<\/span><\/p>\n

Mesmo sendo fruto de um consenso capitaneado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, os ministros n\u00e3o ficaram 100% satisfeitos com a converg\u00eancia. Uma parte achava que era preciso mais rigidez, outros, que as verbas eram leg\u00edtimas e n\u00e3o poderiam ser extirpadas de forma t\u00e3o abrupta.<\/span><\/p>\n

Dino, que defendia uma postura mais radical de cortes, citou o ministro aposentado do STF Nelson Jobim que dizia que \u201clei boa \u00e9 lei que passa\u201d. O recado aqui foi o de que ele n\u00e3o concordou inteiramente com a proposta, mas a subscrevia. Dias Toffoli usou o termo \u201cconsenso poss\u00edvel\u201d.<\/span><\/p>\n

Uma das cr\u00edticas era a forma que o debate foi pautado: por meio de uma reclama\u00e7\u00e3o do ministro Dino. Uma a\u00e7\u00e3o que, em tese, teria efeito apenas sobre as partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes encamparam o tema com tipos processuais que permitiram um efeito geral.<\/span><\/p>\n

O debate estava posto e a cr\u00edtica \u00e0 forma, sanada. A conjuntura tamb\u00e9m contou: em mar\u00e7o o STF estava no epicentro da crise da Master e uma decis\u00e3o un\u00e2nime contra os supersal\u00e1rios do Judici\u00e1rio seria uma boa resposta \u00e0 sociedade que tinha d\u00favidas sobre a atua\u00e7\u00e3o da Corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, nesse meio-tempo entre o julgamento do m\u00e9rito e dos recursos algumas quest\u00f5es foram se impondo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os primeiros sinais de flexibiliza\u00e7\u00e3o vieram com a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que autorizava o aux\u00edlio-creche, mesmo fora do rol previsto em mar\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alguns tribunais tamb\u00e9m demonstraram recalcitr\u00e2ncia em cumprir a determina\u00e7\u00e3o a ponto dos ministros relatores darem um despacho exigindo que os pagamentos seguissem as regras do STF.<\/span><\/p>\n

Depois vieram os embargos da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pedindo o restabelecimento de outras verbas.<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas meses depois, al\u00e9m do descontentamento das categorias afetadas, algumas quest\u00f5es de ordem pr\u00e1tica surgiram. Algo a ser resolvido eram os retroativos: se essas pessoas n\u00e3o pudessem receber em dinheiro o pagamento de f\u00e9rias, licen\u00e7a-pr\u00eamio e plant\u00f5es n\u00e3o gozados, teriam que se ausentar por conta de dias acumulados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os tribunais alegaram que teriam que convocar substitutos, gerando tanto gasto p\u00fablico quanto a alternativa de indenizar. A sa\u00edda foi a exce\u00e7\u00e3o permitida no voto conjunto dos relatores Dino, Gilmar, Moraes e Zanin.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante esse tempo o caso Master tamb\u00e9m passou a pressionar menos o Supremo, dando mais conforto para os ministros votarem menos influenciados pela opini\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

No fim, o retrato \u00e9 de uma flexibiliza\u00e7\u00e3o e um certo desacerto de opini\u00f5es sobre rubricas espec\u00edficas. Mesmo com os votos de todos os ministros p\u00fablicos ainda existem d\u00favidas sobre a libera\u00e7\u00e3o de pagamentos como aux\u00edlio-creche e adicional de antiguidade na carreira.<\/p>\n

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Inclusive, a altera\u00e7\u00e3o do voto de Fachin durante o curso deixou os relatores em alerta com as mudan\u00e7as trazidas \u2013 embora ele tenha reiterado o apoio, houve a leitura de uma terceira via de voto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O julgamento dos recursos dos penduricalhos deixou escancarado o \u00f3bvio: n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil alterar privil\u00e9gios da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Passos foram dados, mas ainda h\u00e1 um longo caminho. Por enquanto a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais de um sal\u00e1rio de refer\u00eancia do que de um limite propriamente dito. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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