{"id":24159,"date":"2026-07-01T11:22:22","date_gmt":"2026-07-01T14:22:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/policia-do-df-livra-bolsonaro-e-indicia-seguranca-por-porte-ilegal-de-arma\/"},"modified":"2026-07-01T11:22:22","modified_gmt":"2026-07-01T14:22:22","slug":"policia-do-df-livra-bolsonaro-e-indicia-seguranca-por-porte-ilegal-de-arma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/policia-do-df-livra-bolsonaro-e-indicia-seguranca-por-porte-ilegal-de-arma\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia do DF livra Bolsonaro e indicia seguran\u00e7a por porte ilegal de arma"},"content":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal indiciou um sargento do Ex\u00e9rcito que atua na seguran\u00e7a de Jair Bolsonaro (PL) por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, mas n\u00e3o apontou nenhuma conduta irregular do ex-presidente no epis\u00f3dio que levou \u00e0 apreens\u00e3o do artefato.\u00a0<\/span><\/p>\n

O indiciamento foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1\u00ba\/7). Depois da entrega do relat\u00f3rio de indiciamento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre a conclus\u00e3o da pol\u00edcia.<\/span><\/p>\n

A arma de Bolsonaro foi apreendida em uma blitz na regi\u00e3o de Taguatinga. O artefato estava no carro do sargento que atua na seguran\u00e7a do ex-presidente.\u00a0<\/span><\/p>\n

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De acordo com relat\u00f3rio do delegado Thiago Boeing da Silva, Bolsonaro tinha um registro v\u00e1lido da arma e n\u00e3o era alvo de restri\u00e7\u00f5es para manter o objeto em sua casa.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 fato not\u00f3rio que foram cumpridos mandados de busca e apreens\u00e3o em sua resid\u00eancia e a arma de fogo n\u00e3o foi recolhida ou mesmo foi lan\u00e7ada restri\u00e7\u00e3o em seu registro. Portanto, n\u00e3o vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Civil, Bolsonaro disse que foi alvo de busca e apreens\u00e3o em sua casa antes da condena\u00e7\u00e3o pelo STF por liderar a tentativa de golpe. Na ocasi\u00e3o, conforme relatou, agentes da Pol\u00edcia Federal (PF) \u201crecolheram todas suas armas\u201d. Um delegado da corpora\u00e7\u00e3o teria ent\u00e3o autorizado que o ex-presidente continuasse com a arma em quest\u00e3o em sua casa.<\/span><\/p>\n

\u201cDurante o cumprimento da medida, solicitou ao delegado respons\u00e1vel que deixasse uma arma em sua posse, pois residia com mulheres e necessitava da arma para a defesa da resid\u00eancia, oportunidade em que o delegado saiu e conversou com algu\u00e9m ao telefone, tendo lhe devolvido a arma de fogo que se encontra apreendida e dizendo que poderia ficar com ela\u201d, diz o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Civil do DF.<\/span><\/p>\n

A defesa de Bolsonaro havia informado ao STF que a arma foi retirada da casa do ex-presidente para manuten\u00e7\u00e3o. Segundo os advogados, a pr\u00f3pria equipe de seguran\u00e7a teria deixado a arma inoperante sem o conhecimento de Bolsonaro. A medida foi tomada por conta dos rem\u00e9dios psiqui\u00e1tricos que o ex-presidente estava ingerindo e que seriam \u201ccapazes de afetar sua cogni\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao sargento Est\u00e1cio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), Boeing disse que o militar tinha autoriza\u00e7\u00e3o para portar armas da seguran\u00e7a presidencial. \u201cPor\u00e9m, portava arma registrada em nome de terceiro, sem autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0 de seu propriet\u00e1rio e em desacordo com as exig\u00eancias legais do Estatuto do Desarmamento\u201d.<\/span><\/p>\n

Moraes pede novo parecer da PGR<\/h2>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal no caso da arma apreendida em uma blitz em Bras\u00edlia. A PGR ter\u00e1 48 horas para dar o parecer e, na sequ\u00eancia, os advogados do ex-presidente ter\u00e3o o mesmo prazo.<\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes porque podem influenciar na decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria de Bolsonaro. Os 90 dias venceram no fim de junho.<\/p>\n

Na primeira manifesta\u00e7\u00e3o entregue pela PGR sobre o caso, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que ainda era cedo para cravar uma falta grave que ensejasse viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP). Ele lembrou que a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil ainda se encontrava em est\u00e1gio inicial.<\/p>\n

J\u00e1 a primeira manifesta\u00e7\u00e3o da defesa de Bolsonaro argumentou que Bolsonaro nunca negou a propriedade da arma e avisou que em nenhum momento houve a determina\u00e7\u00e3o de apreens\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o da arma licitamente mantida pelo ex-presidente.<\/p>\n

Os advogados alegaram ainda que Bolsonaro n\u00e3o poderia sofrer san\u00e7\u00e3o disciplinar antes de serem apurados os fatos pela pol\u00edcia e fosse constatada a sua culpa. Sustentaram que n\u00e3o existem elementos concretos de que Bolsonaro descumpria as ordens judiciais e que a arma estava inoperante.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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