{"id":24141,"date":"2026-07-01T00:00:17","date_gmt":"2026-07-01T03:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/tse-deixa-de-julgar-recurso-de-candidato-mais-votado-em-roraima-a-espera-do-stf\/"},"modified":"2026-07-01T00:00:17","modified_gmt":"2026-07-01T03:00:17","slug":"tse-deixa-de-julgar-recurso-de-candidato-mais-votado-em-roraima-a-espera-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/01\/tse-deixa-de-julgar-recurso-de-candidato-mais-votado-em-roraima-a-espera-do-stf\/","title":{"rendered":"TSE deixa de julgar recurso de candidato mais votado em Roraima \u00e0 espera do STF"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (30\/6), por unanimidade, suspender o julgamento de recursos do candidato mais votado nas elei\u00e7\u00f5es suplementares a governador de Roraima. A medida foi tomada para aguardar a conclus\u00e3o da controv\u00e9rsia no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).\u00a0<\/span><\/p>\n

Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, foi o mais votado no pleito que definir\u00e1 quem ocupar\u00e1 o governo do estado em um mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2027. Ele recebeu 160.004 votos, o que corresponde a 60,87% dos votos v\u00e1lidos. Seu vice \u00e9 o Subtenente Velton.<\/span><\/p>\n

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Ambos concorreram sub judice, pois o registro de candidatura havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Eles recorreram ao TSE para tentar garantir a validade dos votos e a consequente diploma\u00e7\u00e3o nos cargos de governador e vice.\u00a0<\/span><\/p>\n

A candidatura de Arthur Henrique foi barrada pelo TRE-RR pelo descumprimento do prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. A Corte regional inicialmente fixou o prazo de 24 horas, mas alterou a regra no come\u00e7o de junho por ordem do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, o que afetou a condi\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico do PL em concorrer.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dino determinou que o TRE-RR seguisse o que manda a lei das inelegibilidades (Lei 64\/1990), que estabelece prazos de 6, 4 ou 3 meses para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. Henrique deixou a Prefeitura de Boa Vista em 2 de abril, a menos de 3 meses da data do pleito suplementar em Roraima.<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o de Dino foi dada em um processo (RCL 94894) ajuizado pelo Republicanos de Roraima, partido de Soldado Sampaio, candidato que ficou em 2\u00ba lugar na elei\u00e7\u00e3o suplementar e que atualmente \u00e9 o governador interino porque ocupava a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa de Roraima.<\/span><\/p>\n

A 1\u00aa Turma do STF confirmou a decis\u00e3o de Dino em sess\u00e3o virtual que terminou em 19 de junho. O placar foi de 3 a 1, e ficou vencida a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela decis\u00e3o tomada nesta ter\u00e7a (30\/6) pelo TSE, os recursos sobre a validade da candidatura de Arthur Henrique e Subtenente Velton s\u00f3 ser\u00e3o analisados ap\u00f3s o STF julgar o m\u00e9rito da Reclama\u00e7\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o que trata das regras para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para o mandato-tamp\u00e3o de governador e vice-governador do Rio de Janeiro (ADI 7942).\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta foi feita pelo relator dos recursos no TSE, ministro Antonio Carlos. Ele destacou que, pela jurisprud\u00eancia tradicional da Corte eleitoral, a candidatura de Arthur Henrique deveria ser validada. Mas, para manter a seguran\u00e7a jur\u00eddica e respeitar a autoridade do Supremo, seria preciso suspender essa an\u00e1lise.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA jurisprud\u00eancia desse TSE \u00e9 tradicionalmente assente no sentido de que suplementares por sua natureza excepcional e imprevis\u00edvel e por se realizar em calend\u00e1rio reduzido, autoriza mitiga\u00e7\u00e3o de prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u201cEm prest\u00edgio \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 autoridade da Suprema Corte, a prud\u00eancia recomenda aguardar desfecho dos feitos antes do exame dos respectivos registros\u201d.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o ministro disse que \u201cin\u00fameras elei\u00e7\u00f5es\u201d suplementares realizadas na mesma data do pleito de Roraima estabeleciam prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o flexibilizados, ou seja, menores do que estabelece a lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o suplementar em Roraima foi convocada depois que o TSE cassou o mandato do ent\u00e3o governador, Edilson Dami\u00e3o (Republicanos), e tornou ineleg\u00edvel o ex-governador\u00a0 Antonio Denarium (PP), pr\u00e9-candidato ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Ambos foram condenados por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por uso da m\u00e1quina p\u00fablica no pleito de 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a (30\/6), o TSE tamb\u00e9m decidiu rejeitar, por unanimidade, recursos de Denarium e de Dami\u00e3o contra a condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o relator dos casos, ministro Villas B\u00f4as Cueva, os embargos demonstram apenas \u201cinconformismo\u201d com o resultado do julgamento, e a decis\u00e3o n\u00e3o possui v\u00edcios ou obscuridades.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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