{"id":24140,"date":"2026-06-30T22:21:11","date_gmt":"2026-07-01T01:21:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/30\/simbolo-da-repressao-venezuelana-prisao-helicoide-tem-18-meses-para-ser-fechada\/"},"modified":"2026-06-30T22:21:11","modified_gmt":"2026-07-01T01:21:11","slug":"simbolo-da-repressao-venezuelana-prisao-helicoide-tem-18-meses-para-ser-fechada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/30\/simbolo-da-repressao-venezuelana-prisao-helicoide-tem-18-meses-para-ser-fechada\/","title":{"rendered":"S\u00edmbolo da repress\u00e3o venezuelana, pris\u00e3o Helicoide tem 18 meses para ser fechada"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) declarou a Venezuela internacionalmente respons\u00e1vel pela deten\u00e7\u00e3o ilegal, tortura e impunidade no caso de Jorge Rojas Riera, civil preso durante uma manifesta\u00e7\u00e3o em Caracas, em setembro de 2003. A senten\u00e7a, proferida em 23 de abril de 2026, ordenou o fechamento do Helicoide, centro de deten\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima que se tornou, ao longo de d\u00e9cadas, um dos s\u00edmbolos mais conhecidos da repress\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rojas Riera, ent\u00e3o com 30 anos, atuava como volunt\u00e1rio em apoio log\u00edstico a uma manifesta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Hugo Ch\u00e1vez na Plaza Francia de Altamira. Agentes da Dire\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Intelig\u00eancia e Preven\u00e7\u00e3o (DISIP) chegaram ao local \u00e0 paisana e armados, abriram fogo contra os manifestantes e detiveram Riera com uma descarga el\u00e9trica que o deixou inconsciente. A v\u00edtima ainda foi espancada antes de ser levada ao Helicoide.<\/span><\/p>\n

No centro de deten\u00e7\u00e3o, Riera foi interrogado sobre uma explos\u00e3o ocorrida perto do Pal\u00e1cio Presidencial e submetido a encapuzamento, sufocamento com saco pl\u00e1stico, simula\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o com tiros de festim e amea\u00e7as de viol\u00eancia sexual. No dia seguinte, Ch\u00e1vez declarou publicamente ter ordenado \u00e0 DISIP que agisse contra os \u201cterroristas\u201d da pra\u00e7a, chamando os manifestantes de \u201cassassinos\u201d e \u201cvioladores\u201d. Riera foi preso preventivamente e processado criminalmente. A investiga\u00e7\u00e3o sobre a tortura nunca avan\u00e7ou. Em 2017, ele saiu do pa\u00eds e foi viver na Espanha.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tortura e o direito penal<\/h2>\n

A Corte IDH caracterizou os atos sofridos por Rojas Riera como tortura com base em tr\u00eas elementos: intencionalidade, gravidade dos sofrimentos e finalidade de obter confiss\u00e3o. Para o advogado criminalista Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves, a tipifica\u00e7\u00e3o conversa com o ordenamento brasileiro. A Lei 9.455\/1997, que define o crime de tortura<\/a> no Brasil, tamb\u00e9m prev\u00ea a conduta quando praticada como meio de obten\u00e7\u00e3o de confiss\u00e3o. \u201cO conceito de tortura pela legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira \u00e9 parcialmente similar ao aplicado pela Corte Interamericana. No caso, a tortura foi meio de obten\u00e7\u00e3o de confiss\u00e3o, portanto, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m seria considerada crime\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A Venezuela praticamente n\u00e3o participou do processo ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o inicial. Para Gon\u00e7alves, o afastamento pode ter sido estrat\u00e9gico: \u201cO pa\u00eds pode ter considerado que uma eventual condena\u00e7\u00e3o seria menos gravosa sem a ampla defesa do que se novos elementos fossem descobertos no transcurso do julgamento.\u201d<\/span><\/p>\n

Entre as repara\u00e7\u00f5es determinadas, a ordem de fechar o Helicoide em at\u00e9 18 meses \u00e9 a medida de maior alcance pol\u00edtico. Para Silvia Souza, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos da OAB, a determina\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o individual. \u201cO Helicoide deixou de ser visto pelo tribunal como um mero estabelecimento prisional para ser reconhecido como um s\u00edmbolo institucionalizado de tortura e repress\u00e3o pol\u00edtica\u201d, afirma. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a ordem representa \u201co \u00e1pice do que chamamos no direito internacional de garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o com impacto sist\u00eamico.\u201d<\/span><\/p>\n

O sistema interamericano tem precedentes nesse tipo de medida estrutural. O caso mais pr\u00f3ximo \u00e9 Montero Aranguren e outros Vs. Venezuela, de 2006, em que a Corte ordenou a adequa\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o do Ret\u00e9n de Catia, medida que foi efetivamente cumprida. A diferen\u00e7a no caso atual \u00e9 o peso pol\u00edtico da ordem diante de um regime que historicamente descumpre decis\u00f5es do tribunal.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Gon\u00e7alves pondera que o cen\u00e1rio pol\u00edtico venezuelano est\u00e1 em transforma\u00e7\u00e3o e que h\u00e1 possibilidade de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, mas reconhece que, em caso de descumprimento, a Corte pode impor novas san\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a determinou ainda a cria\u00e7\u00e3o de um registro oficial centralizado de den\u00fancias de tortura ligadas ao Helicoide, a implementa\u00e7\u00e3o de um protocolo de investiga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de torturas em at\u00e9 dois anos e a realiza\u00e7\u00e3o de um ato p\u00fablico de reconhecimento de responsabilidade internacional em at\u00e9 um ano. A Venezuela dever\u00e1 pagar US$ 50 mil por danos imateriais a Rojas Riera, US$ 20 mil \u00e0 sua m\u00e3e, Jackeline Riera Pietri, e US$ 20 mil em custas processuais.<\/span><\/p>\n

Os votos e o debate sobre projeto de vida<\/h2>\n

A peti\u00e7\u00e3o foi apresentada em 2007. A senten\u00e7a de m\u00e9rito veio em 2026. Para Souza, essa demora \u201crepresenta uma forma de viol\u00eancia institucional secund\u00e1ria\u201d. A solu\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o dela, passa por duas frentes: refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para a Comiss\u00e3o Interamericana e para a Corte, que operam com recursos muito menores do que a Corte Europeia de Direitos Humanos, e reformas processuais que reduzam os prazos mortos entre as fases de tramita\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a no caso Rojas Riera integra uma s\u00e9rie de condena\u00e7\u00f5es recentes do pa\u00eds pelo tribunal.\u00a0<\/span><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime nos pontos centrais, mas gerou diverg\u00eancias internas relevantes. O pr\u00f3prio presidente da Corte, Rodrigo Mudrovitsch, assinou voto parcialmente dissidente junto ao juiz Ricardo P\u00e9rez Manrique. Os dois concordaram com a condena\u00e7\u00e3o da Venezuela por tortura, deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e impunidade, mas divergiram quanto \u00e0 forma de tratar o dano ao projeto de vida das v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

Mudrovitsch e P\u00e9rez Manrique disseram que a maioria errou ao enquadrar o projeto de vida apenas como categoria indenizat\u00f3ria. Eles defenderam que se tratava de um direito aut\u00f4nomo, ancorado nos artigos da Conven\u00e7\u00e3o Americana que protegem a dignidade, a integridade e a liberdade. Na pr\u00e1tica, o reconhecimento desse direito ampliaria o escopo das repara\u00e7\u00f5es, pois, em vez de calcular um valor financeiro pelo sofrimento causado, o Estado passaria a ter a obriga\u00e7\u00e3o de estruturar a reconstru\u00e7\u00e3o integral da trajet\u00f3ria da v\u00edtima.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Souza, da OAB, o deslocamento do foco \u201cda compensa\u00e7\u00e3o financeira para a restitui\u00e7\u00e3o da dignidade existencial\u201d representaria uma mudan\u00e7a profunda na jurisprud\u00eancia do sistema, especialmente em casos como o de Rojas Riera, que saiu do pa\u00eds, interrompeu a carreira e destruiu v\u00ednculos familiares.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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