JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nA relev\u00e2ncia concorrencial do arranjo da FFU era (e \u00e9) tamanha, que o pr\u00f3prio Conselheiro-Relator da investiga\u00e7\u00e3o classificou a \u201cestrat\u00e9gia de evas\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d como \u201ctemer\u00e1ria\u201d. Na mesma oportunidade, o Relator tamb\u00e9m sinalizou que a determina\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o do arranjo da FFU n\u00e3o esgotava o problema central, i.e., avaliar se, no m\u00e9rito e na subst\u00e2ncia, a estrutura seria compat\u00edvel com o ordenamento concorrencial brasileiro.<\/p>\n
Os problemas concorrenciais do arranjo<\/h2>\n
O problema de fundo vai al\u00e9m dos obst\u00e1culos \u00e0 sa\u00edda da estrutura que a medida preventiva da SG procurou endere\u00e7ar. Ele est\u00e1 justamente na pr\u00f3pria arquitetura do arranjo.<\/p>\n
Por meio dos documentos que embasam a cria\u00e7\u00e3o da FFU, a Sports Media, detentora de fra\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria dos direitos de transmiss\u00e3o, passou a exercer poder de governan\u00e7a incompat\u00edvel com sua participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Isso inclui o estabelecimento de qu\u00f3rum qualificado para aprova\u00e7\u00e3o de praticamente todas as mat\u00e9rias do arranjo; poder de indica\u00e7\u00e3o exclusiva da administradora e da equipe comercial respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o dos direitos; al\u00e9m de prote\u00e7\u00f5es especiais assim\u00e9tricas. Em termos pr\u00e1ticos, isso \u00e9 an\u00e1logo a poder de controle, e n\u00e3o se trata de t\u00edpicos direitos de prote\u00e7\u00e3o do investimento \u2014 uma invers\u00e3o que entrega o comando do arranjo ao minorit\u00e1rio (a Sports Media).<\/p>\n
Esse controle se projeta sobre os mercados em que os clubes concorrem entre si (contrata\u00e7\u00e3o de atletas, capta\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios etc.), bem como sobre o mercado de transmiss\u00e3o de conte\u00fado esportivo. Como os clubes cederam ao arranjo o direito exclusivo de comercializar os direitos das S\u00e9ries A e B, qualquer interessado na transmiss\u00e3o (TV, streaming ou agregador) precisa passar pela Sports Media e pela equipe por ela designada, em uma t\u00edpica posi\u00e7\u00e3o de controle de acesso (gatekeeper<\/em>). A sensibilidade concorrencial dessa estrutura aumenta ainda mais com a escolha, pela Sports Media, da LiveMode como ag\u00eancia comercial do arranjo. Curiosamente, a LiveMode tem participa\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria Sports Media e controla a Caz\u00e9TV (uma transmissora de conte\u00fado esportivo), criando risco evidente de discrimina\u00e7\u00e3o\/favorecimentos no acesso aos direitos de transmiss\u00e3o.<\/p>\nAl\u00e9m disso, a exclusividade de 50 anos ao arranjo representa uma restri\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica \u00e0 concorr\u00eancia, de dura\u00e7\u00e3o sem paralelo na pr\u00e1tica do Cade, incluindo precedentes recentes e entendimentos sumulados da autoridade. S\u00e3o precisamente essas as preocupa\u00e7\u00f5es que, em fevereiro de 2026, o Relator da investiga\u00e7\u00e3o inicial da FFU se referiu ao atestar a relev\u00e2ncia concorrencial do arranjo e, consequentemente, a necessidade de o Cade analisar o seu conte\u00fado com maior cautela, em procedimento espec\u00edfico.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos exigem maior velocidade e ir al\u00e9m no enfrentamento dos problemas<\/h2>\n
A medida preventiva adotada pela SG em 25 de junho \u00e9 um reconhecimento inicial dos problemas concorrenciais da FFU, ao determinar que a Sports Media n\u00e3o poder\u00e1 criar obst\u00e1culos \u00e0 sa\u00edda dos clubes. Velocidade e medidas adicionais s\u00e3o fundamentais para que o Cade enfrente esse tema em sua completude.<\/p>\n
Velocidade, porque o arranjo (portanto, seus efeitos) opera desde 2023. J\u00e1 se passaram duas temporadas de transmiss\u00e3o dividida, com contratos sendo fechados e migra\u00e7\u00f5es de clubes, e os efeitos anticompetitivos est\u00e3o se consolidando. Ainda que tenha acontecido apenas neste momento, a medida preventiva \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o, ainda incipiente, de celeridade do Cade, que precisa ser mantido e aprofundado, inclusive em resposta a um arranjo que j\u00e1 vem produzindo efeitos no mercado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante ir al\u00e9m. Isso porque a medida preventiva da SG endere\u00e7a apenas a quest\u00e3o atual da sa\u00edda dos clubes, mas ainda deixa de p\u00e9 tudo o mais que o pr\u00f3prio diagn\u00f3stico exp\u00f4s. Segue permanente o poder de gatekeeper que o investidor extrai de sua governan\u00e7a desproporcional, e segue permanente o risco de restri\u00e7\u00e3o de oferta e de discrimina\u00e7\u00e3o que da\u00ed decorre no mercado de transmiss\u00e3o, ainda mais sens\u00edvel diante do conflito da LiveMode. S\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais que precisam ser corrigidas com celeridade.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/p>\nTamb\u00e9m ser\u00e1 importante enfrentar com brevidade a pr\u00f3pria exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o de exclusividade de 50 anos que, embora tenha seus efeitos mitigados pela medida preventiva, n\u00e3o fora direta e concretamente extinta. A vincula\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos clubes por cinco d\u00e9cada ao arranjo e o car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel da obriga\u00e7\u00e3o imposto pelo arranjo s\u00e3o, em si, as barreiras \u00e0 sa\u00edda.<\/p>\n
Assim, o que se imp\u00f5e \u00e9 que o Cade avance nos pr\u00f3ximos passos para determina\u00e7\u00f5es ainda mais concretas no enfrentamento das preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais decorrentes do arranjo da FFU. Isso passa por, em primeiro lugar, identificar e suspender as cl\u00e1usulas que constituem a barreira de sa\u00edda. E, em seguida, estender o olhar para a governan\u00e7a e para a comercializa\u00e7\u00e3o dos direitos, frentes que a medida preventiva ainda n\u00e3o avan\u00e7a, mas que s\u00e3o igualmente problem\u00e1ticas.<\/p>\n
* A autora foi contratada por Cuiab\u00e1 Esporte Clube \u2013 Sociedade An\u00f4nima do Futebol, Vila Nova Futebol Clube e Atl\u00e9tico Clube Goianiense para apresentar um parecer no processo no Cade mencionado neste artigo<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Conforme noticiado, em 25 de junho, a Superintend\u00eancia-Geral do Cade (SG) adotou uma medida preventiva determinando que a Sports Media se abstenha de criar obst\u00e1culos \u00e0 sa\u00edda de clubes do arranjo da Futebol Forte Uni\u00e3o (FFU), sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 250 mil. A medida teria respondido a uma Representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo Centro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24139"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24139"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24139\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}