{"id":24136,"date":"2026-06-30T20:08:35","date_gmt":"2026-06-30T23:08:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/30\/governo-lula-nega-impacto-nos-juros-e-impoe-bloqueio-maior-a-bets-em-novo-desenrola\/"},"modified":"2026-06-30T20:08:35","modified_gmt":"2026-06-30T23:08:35","slug":"governo-lula-nega-impacto-nos-juros-e-impoe-bloqueio-maior-a-bets-em-novo-desenrola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/30\/governo-lula-nega-impacto-nos-juros-e-impoe-bloqueio-maior-a-bets-em-novo-desenrola\/","title":{"rendered":"Governo Lula nega impacto nos juros e imp\u00f5e bloqueio maior a bets em novo Desenrola"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) lan\u00e7ou nesta segunda-feira (29\/6) uma nova fase do programa Desenrola<\/a>, desta vez voltada para quem est\u00e1 com as contas em dia. O governo tamb\u00e9m anunciou iniciativas voltadas a estudantes do Fies, tanto para ajudar na quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas como para conceder cr\u00e9dito a graduados que buscam empreender.<\/p>\n

O Desenrola Adimplentes, principal frente dos an\u00fancios, ter\u00e1 como p\u00fablico-alvo trabalhadores informais. Ser\u00e3o eleg\u00edveis as opera\u00e7\u00f5es com ao menos quatro parcelas pagas, em dia ou com no m\u00e1ximo 90 dias de atraso e saldo de at\u00e9 R$ 15 mil. A renegocia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 taxa m\u00e1xima de 1,99% ao m\u00eas, com prazo remanescente da d\u00edvida original e possibilidade de extens\u00e3o de at\u00e9 seis meses.<\/p>\n

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O governo tamb\u00e9m lan\u00e7ou o Fies Empreendedor, voltado a quem concluiu cursos associados a profiss\u00f5es aut\u00f4nomas e necessita de capital inicial para exercer suas atividades. Ser\u00e3o atendidos os graduados adimplentes h\u00e1 pelo menos 36 meses. Os juros ser\u00e3o de 11% ao ano, com limite de R$ 180 mil para pessoa jur\u00eddica e R$ 80 mil para pessoa f\u00edsica. O prazo m\u00e1ximo ser\u00e1 de 96 meses para pessoa jur\u00eddica e 60 meses para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Como contrapartida, os benefici\u00e1rios dos dois programas ter\u00e3o o CPF bloqueado em plataformas de apostas por seis meses. A despesa estimada para o Tesouro \u00e9 de R$ 4 bilh\u00f5es, sem impacto prim\u00e1rio.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Desenrola j\u00e1 beneficiou 5,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias. \u201cO valor que a gente defende no Desenrola \u00e9 o pagamento em dia das contas. As pessoas querem pagar, mas n\u00e3o estavam conseguindo\u201d, disse.
\n\u201cEstamos olhando para um p\u00fablico her\u00f3i no pa\u00eds. Pela primeira vez na hist\u00f3ria, o governo faz um esfor\u00e7o para olhar para o trabalhador informal, que n\u00e3o tem carteira assinada, n\u00e3o \u00e9 servidor p\u00fablico, n\u00e3o \u00e9 pensionista, n\u00e3o \u00e9 aposentado e n\u00e3o tomou cr\u00e9dito como microempreendedor. Nesse caso de hoje, \u00e9 o trabalhador informal que est\u00e1 pagando suas contas em dia\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 que o Desenrola Adimplentes atenda de 200 mil a 500 mil fam\u00edlias e que o Fies Empreendedor possa alcan\u00e7ar 100 mil benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Segundo Durigan, as medidas anunciadas n\u00e3o devem causar preocupa\u00e7\u00e3o para a pol\u00edtica monet\u00e1ria, e analis\u00e1-las dessa forma seria uma \u201cenorme for\u00e7a\u00e7\u00e3o de barra\u201d. \u201cN\u00e3o nos parece que essas medidas tenham impacto macroecon\u00f4mico\u201d, disse. \u201cN\u00e3o s\u00e3o medidas de est\u00edmulo que atrapalham a pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Na semana passada, o Banco Central voltou a comentar, em entrevista com participa\u00e7\u00e3o do presidente da autarquia, Gabriel Gal\u00edpolo, que est\u00edmulos \u00e0 demanda representam um risco para a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava expressa no comunicado do Copom da semana anterior, que apontava como risco para o IPCA \u201cest\u00edmulos \u00e0 demanda agregada, em particular ao componente de consumo, que tenham como resultado o crescimento da atividade econ\u00f4mica acima do produto potencial, enfraquecendo parte dos canais usuais de transmiss\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, afirmou que o governo teve interlocu\u00e7\u00e3o com os bancos para formular os novos programas e disse que, at\u00e9 o momento, Caixa e Banco do Brasil sinalizaram ades\u00e3o a eles, sem citar bancos privados.<\/p>\n

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Diferentemente das fases anteriores do Desenrola, a atual pode encontrar mais resist\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Isso porque, na etapa anterior, havia um incentivo para os bancos, que conseguiam reduzir os indicadores de inadimpl\u00eancia em seus balan\u00e7os. Agora, com clientes que pagam em dia ou t\u00eam atraso de at\u00e9 90 dias, a l\u00f3gica \u00e9 diferente.
\nDurigan disse ainda que o governo vai seguir tomando medidas para limitar a publicidade de bets, seja por atos normativos ou por medida provis\u00f3ria. \u201cDevemos ter isso no decorrer da semana\u201d, afirmou.<\/p>\n

Veja o resumo das medidas<\/h2>\n

Desenrola Adimplentes<\/strong><\/p>\n

P\u00fablico-alvo: Trabalhadores informais (est\u00e3o explicitamente exclu\u00eddos os trabalhadores CLT, aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos).
\nOpera\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis: Cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado que cumpra os seguintes crit\u00e9rios: ter ao menos quatro parcelas j\u00e1 pagas, estar em dia ou apresentar atraso m\u00e1ximo de 90 dias, saldo devedor igual ou inferior a R$ 15 mil.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Estrutura: cria\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida nova para a quita\u00e7\u00e3o integral do saldo anterior.
\nTaxa de juros: m\u00e1xima de 1,99% ao m\u00eas.
\nPrazo: equivalente ao tempo remanescente da d\u00edvida original, com possibilidade de extens\u00e3o de at\u00e9 seis meses (a depender do prazo original restante).
\nLimite da presta\u00e7\u00e3o: o valor da nova parcela pode atingir, no m\u00e1ximo, 90% do valor da presta\u00e7\u00e3o original.
\nNovo cr\u00e9dito: op\u00e7\u00e3o de obter cr\u00e9dito adicional de at\u00e9 50% do saldo devedor original.
\nGarantias e recursos: garantia do FGO (Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es) de 50% nas primeiras perdas da carteira, com 100% de garantia por opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de recursos p\u00fablicos atuando como fonte parcial de funding.<\/p>\n

Fies Empreendedor<\/strong><\/p>\n

Iniciativa voltada para o financiamento de atividades profissionais e de empreendedorismo ap\u00f3s a conclus\u00e3o da faculdade.
\nP\u00fablico-alvo: Graduados (pessoas f\u00edsicas) e pessoas jur\u00eddicas com s\u00f3cios adimplentes do Fies. \u00c9 voltado para profissionais aut\u00f4nomos que necessitam de capital inicial ou de giro.
\nCrit\u00e9rio de adimpl\u00eancia: Graduado adimplente h\u00e1 pelo menos 36 meses no Fies e sem nenhuma renegocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito:<\/strong><\/p>\n

Taxa de juros: 11% ao ano (equivalente a 0,87% ao m\u00eas).
\nLimites de cr\u00e9dito: at\u00e9 R$ 180 mil para pessoa jur\u00eddica e at\u00e9 R$ 80 mil para pessoa f\u00edsica.
\nPrazo m\u00e1ximo: at\u00e9 96 meses para pessoa jur\u00eddica e at\u00e9 60 meses para pessoa f\u00edsica.
\nBenefici\u00e1rios do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor aceitar\u00e3o como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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