{"id":24118,"date":"2026-06-30T12:04:44","date_gmt":"2026-06-30T15:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/30\/congresso-debate-precos-do-glp-sob-risco-de-repetir-distorcoes\/"},"modified":"2026-06-30T12:04:44","modified_gmt":"2026-06-30T15:04:44","slug":"congresso-debate-precos-do-glp-sob-risco-de-repetir-distorcoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/30\/congresso-debate-precos-do-glp-sob-risco-de-repetir-distorcoes\/","title":{"rendered":"Congresso debate pre\u00e7os do GLP sob risco de repetir distor\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima semana, as distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP<\/a>) conclu\u00edram a cobertura do \u00faltimo munic\u00edpio brasileiro ainda n\u00e3o atendido pelo G\u00e1s do Povo<\/a>, sete meses depois do lan\u00e7amento do programa: Rondol\u00e2ndia (MT), cidade de pouco mais de 12 mil habitantes. Com isso, o mecanismo que garante o botij\u00e3o de 13 kg gratuitamente a fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico<\/a>) passou a estar presente em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/p>\n

A capilaridade constru\u00edda por d\u00e9cadas de investimento em log\u00edstica e rede de revendas foi o alicerce que tornou poss\u00edvel entregar o benef\u00edcio em todo o Brasil. Apesar dos avan\u00e7os, tramita na C\u00e2mara dos Deputados uma proposta que pode amea\u00e7ar essa mesma infraestrutura, na avalia\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (Sindig\u00e1s).<\/p>\n

O PLP 114\/2026, de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS), aguarda delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa carregando a Emenda 3, apresentada pelo deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA). O texto reintroduz um velho conhecido do mercado brasileiro: a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os do GLP por destina\u00e7\u00e3o final. Com ela, botij\u00f5es residenciais de at\u00e9 13 kg \u2013 conhecido tamb\u00e9m como P13 \u2013 seriam vendidos a distribuidoras por um valor, e outros, de uso industrial e comercial por outro, mais caro.<\/p>\n

Para Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindig\u00e1s, a ideia ignora as li\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria da regula\u00e7\u00e3o de GLP no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, para Bandeira de Mello, uma medida como essa seria redundante, considerando o bom funcionamento do G\u00e1s do Povo. \u201c\u00c9 um museu de grandes novidades\u201d, diz ao se referir ao per\u00edodo em que o mercado operou sob controle estatal. Na \u00e9poca, a Petrobras fixava os pre\u00e7os por determina\u00e7\u00e3o do governo e a diferen\u00e7a entre o praticado no mercado era coberta por um fundo de compensa\u00e7\u00e3o conhecido como Parcela de Pre\u00e7o Espec\u00edfico (PPE), que mantinha a Uni\u00e3o devedora da estatal.<\/p>\n

Quando esse mecanismo foi encerrado em 2002, o pre\u00e7o do botij\u00e3o ao consumidor saiu de R$ 5 para R$ 15, lembra Bandeira. Com tamanho impacto, em 2003, a Petrobras come\u00e7ou a praticar pre\u00e7os diferenciados por tipo de embalagem. A Resolu\u00e7\u00e3o CNPE 4\/2005 formalizou a pr\u00e1tica. A diferencia\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com um diferencial de 10% a 12% entre as apresenta\u00e7\u00f5es do produto e foi escalando at\u00e9 chegar por volta de 85%. A inten\u00e7\u00e3o na distin\u00e7\u00e3o era proteger as fam\u00edlias mais pobres.<\/p>\n

No entanto, gerou consequ\u00eancias negativas e n\u00e3o atingiu o objetivo central de prote\u00e7\u00e3o social de camadas mais vulner\u00e1veis. O principal problema era que, no momento em que a distribuidora adquire o produto da Petrobras, ainda n\u00e3o era poss\u00edvel saber qual parcela iria para o P13 e qual seguiria para o granel ou embalagens maiores. Para contornar essa incerteza, o sistema utilizava as m\u00e9dias hist\u00f3ricas de vendas declaradas por cada distribuidora como uma estimativa de seu mix futuro e, a partir dela, definia o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o do produto. Ocorre que, al\u00e9m de se basear em informa\u00e7\u00f5es autodeclaradas, o hist\u00f3rico de vendas nem sempre refletia o comportamento futuro do mercado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, algumas empresas com estruturas de coligadas manipulavam seus n\u00fameros, revendendo produtos entre si para inflar artificialmente o percentual hist\u00f3rico de vendas em botij\u00f5es pequenos e, assim, acessar o pre\u00e7o mais baixo, conforme estudo da Sindig\u00e1s em conjunto com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o Est\u00fadio JOTA<\/span> e as solu\u00e7\u00f5es para fortalecer a presen\u00e7a de marcas nos debates p\u00fablicos<\/a><\/p>\n

Outro impacto indesejado foi o subs\u00eddio cruzado. Para compensar o desconto dado no P13, a Petrobras cobrava mais caro pelo GLP a granel e em embalagens maiores. Quem pagava essa conta eram padarias, pousadas, lavanderias, hot\u00e9is, pequenas ind\u00fastrias e condom\u00ednios residenciais de todas as classes sociais, j\u00e1 que esses segmentos tinham no GLP sua melhor solu\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

Havia ainda o efeito a longo prazo, com o congelamento de investimentos em toda a cadeia. Com pre\u00e7os diferenciados calculados sobre um mix incerto, e com cada distribuidora pagando um pre\u00e7o m\u00e9dio diferente dependendo de seu hist\u00f3rico declarado, n\u00e3o era poss\u00edvel calcular o custo de oportunidade para importar GLP de fornecedores alternativos. Na pr\u00e1tica, a Petrobras permaneceu dominante por impossibilidade regulat\u00f3ria de concorr\u00eancia. \u201cVoc\u00ea arma uma bomba e n\u00e3o consegue desarmar mais\u201d, recorda Bandeira.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de rota<\/strong><\/h2>\n

Esse panorama s\u00f3 mudou com a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE 17\/2019. A medida, que teve in\u00edcio no governo Temer e foi conclu\u00edda no governo Bolsonaro, foi implementada pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) a partir de mar\u00e7o de 2020. Segundo o presidente do Sindig\u00e1s, a mudan\u00e7a n\u00e3o gerou os impactos que os mais pessimistas previram, como problemas de abastecimento ou efeitos sociais perversos. O mercado absorveu a unifica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e, a partir dela, ganhou previsibilidade suficiente para atrair o investimento antes represado.<\/p>\n

Um exemplo disso est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio de Suape, em Pernambuco. Uma joint venture entre o Grupo Edson Queiroz, a Oiltanking Log\u00edstica Brasil e a Copa Energia investir\u00e1 R$ 1,2 bilh\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de um terminal de armazenamento refrigerado de GLP, com previs\u00e3o de entrar em opera\u00e7\u00e3o em meados de 2027.<\/p>\n

O armazenamento refrigerado em grande escala, que permite importar cargas de navios de grande porte e reduz os custos por tonelada, \u00e9 uma tecnologia ainda in\u00e9dita no Brasil. Para a regi\u00e3o Nordeste, que hoje conta com estoque equivalente a apenas quatro dias de consumo, o terminal pode representar uma op\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de abastecimento.<\/p>\n

No entanto, reintroduzir a diferencia\u00e7\u00e3o seria um sinal ao mercado de que o ambiente regulat\u00f3rio brasileiro pode regredir sem aviso, deteriorando a previsibilidade que sustenta decis\u00f5es de investimento de longo prazo, como o projeto do Suape. \u201cVoc\u00ea sair para um outro modelo cria um caos que n\u00e3o consigo nem imaginar\u201d, diz Bandeira de Mello. \u201cOs ganhos que o mercado teria com isso seriam zero. Os danos j\u00e1 foram gigantescos no passado. Como eles se alastrariam muito mais com o mercado mais complexo de hoje, simplesmente n\u00e3o consigo dimensionar\u201d.<\/p>\n

A volta do debate<\/strong><\/h2>\n

O ressurgimento da proposta de diferencia\u00e7\u00e3o acontece em um momento em que o GLP est\u00e1 competitivo em rela\u00e7\u00e3o a outros energ\u00e9ticos. O spread do propano, principal componente do GLP, \u00e9 influenciado pela produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural nos Estados Unidos, pelas exporta\u00e7\u00f5es de l\u00edquidos de g\u00e1s natural e pela sobreoferta de g\u00e1s natural no Golfo do M\u00e9xico. A expans\u00e3o do shale gas americano gerou um excesso de oferta de butano e propano que mant\u00e9m os pre\u00e7os internacionais em patamares relativamente baixos.<\/p>\n

A Emenda 3 ao PLP 114\/2026 foi apresentada no plen\u00e1rio em maio. O texto do projeto original trata de um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o fiscal para amortecer altas de combust\u00edveis provocadas por choques geopol\u00edticos, impulsionado pela guerra no Ir\u00e3. A emenda de diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entrou depois, introduzindo uma mudan\u00e7a estrutural de mercado. Segundo o texto da proposta, a segrega\u00e7\u00e3o de mercados protegeria as fam\u00edlias de baixa renda da volatilidade internacional de pre\u00e7os.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Proposta de fracionamento do g\u00e1s de botij\u00e3o abre a porta para o crime organizado<\/a><\/p>\n

Para o Sindig\u00e1s, a embalagem n\u00e3o define o perfil de quem a compra e, por isso, a premissa de associar o P13 aos mais vulner\u00e1veis n\u00e3o se sustenta. \u201cDa classe A \u00e0 classe E, voc\u00ea tem consumo de GLP\u201d, diz Bandeira de Mello. \u201cAo subvencionar o botij\u00e3o de 13 quilos, voc\u00ea est\u00e1 subvencionando de apartamentos de alto padr\u00e3o at\u00e9 domic\u00edlios populares\u201d.<\/p>\n

O mix atual de vendas do setor \u00e9 de aproximadamente 70% em botij\u00f5es de at\u00e9 13 kg e 30% em embalagens maiores e granel. Para baixar R$ 10 no P13, seria necess\u00e1rio aumentar cerca de R$ 30 nos demais usos, em termos de equival\u00eancia por 13 quilos, explica Bandeira de Mello. E esse aumento de R$ 30 recairia sobre pequenos neg\u00f3cios, sem necessariamente aliviar o bolso de quem mais precisa. \u201cO vulner\u00e1vel que hoje n\u00e3o compra o botij\u00e3o a R$ 100 tamb\u00e9m n\u00e3o vai comprar a R$ 90\u2033, diz.<\/p>\n

G\u00e1s do Povo<\/strong><\/h2>\n

Se antes o pa\u00eds n\u00e3o tinha um mecanismo robusto e focalizado de prote\u00e7\u00e3o direta ao consumidor vulner\u00e1vel de GLP, a situa\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 diferente. O Aux\u00edlio G\u00e1s<\/a>, criado em 2001, existia, mas era modesto em alcance e pagava em dinheiro, sem garantia de que os recursos fossem usados para, de fato, comprar o botij\u00e3o. Agora, com o G\u00e1s do Povo, essa popula\u00e7\u00e3o pode ser atendida sem as distor\u00e7\u00f5es que um mecanismo de diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os traria.<\/p>\n

A primeira fase do programa, em novembro de 2025, contemplou 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias em 10 capitais; em janeiro de 2026, o programa foi ampliado para 17 capitais e, em mar\u00e7o, alcan\u00e7ou todos os munic\u00edpios do pa\u00eds. A meta \u00e9 15,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias, cerca de 50 milh\u00f5es de pessoas, com or\u00e7amento previsto de R$ 5,1 bilh\u00f5es em 2026. Em vez de transfer\u00eancia em dinheiro, o benef\u00edcio \u00e9 um vale para retirada direta do botij\u00e3o em revendas credenciadas. \u201cOs R$ 5 bilh\u00f5es separados no or\u00e7amento v\u00e3o para as fam\u00edlias designadas. Ningu\u00e9m consegue se apropriar desse valor\u201d, diz Bandeira de Mello.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na \u00faltima semana, as distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP) conclu\u00edram a cobertura do \u00faltimo munic\u00edpio brasileiro ainda n\u00e3o atendido pelo G\u00e1s do Povo, sete meses depois do lan\u00e7amento do programa: Rondol\u00e2ndia (MT), cidade de pouco mais de 12 mil habitantes. Com isso, o mecanismo que garante o botij\u00e3o de 13 kg gratuitamente a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24118"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24118\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}