{"id":24114,"date":"2026-06-30T10:12:35","date_gmt":"2026-06-30T13:12:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/30\/digimais-quem-esta-surpreso\/"},"modified":"2026-06-30T10:12:35","modified_gmt":"2026-06-30T13:12:35","slug":"digimais-quem-esta-surpreso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/30\/digimais-quem-esta-surpreso\/","title":{"rendered":"Digimais, quem est\u00e1 surpreso?"},"content":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Federal deflagrou no dia 23 de junho a Opera\u00e7\u00e3o Miragem contra a c\u00fapula do Banco Digimais<\/a>, e a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, com base em relat\u00f3rios do Banco Central, bloqueou at\u00e9 R$ 670 milh\u00f5es, afastou os sigilos banc\u00e1rio e fiscal e cumpriu nove mandados de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

Os relat\u00f3rios descrevem o que a lei chama, sem rodeios, de gest\u00e3o fraudulenta, balan\u00e7os manipulados, ativos supervalorizados e receitas geradas de modo artificial, tudo para maquiar um rombo estimado em R$ 8,5 bilh\u00f5es. O controlador do banco \u00e9 Edir Macedo. E a primeira coisa a dizer, antes de qualquer indigna\u00e7\u00e3o, \u00e9 que n\u00e3o era preciso fonte secreta alguma para se inquietar com este arranjo. Bastava o registro p\u00fablico, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de quem quisesse ler, muito antes de a Pol\u00edcia Federal bater \u00e0 porta.<\/p>\n

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Esse registro come\u00e7a em 2011, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denunciou Macedo por lavagem de dinheiro, evas\u00e3o de divisas e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, num processo que tramitou anos a fio na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo. A evas\u00e3o de divisas, crime aut\u00f4nomo contra o Sistema Financeiro Nacional, prescreveu em 2018. A lavagem prescreveu no ano seguinte, depois de oito anos de marcha lenta.<\/p>\n

N\u00e3o houve julgamento de m\u00e9rito, n\u00e3o houve senten\u00e7a que dissesse se os fatos ocorreram ou n\u00e3o, n\u00e3o houve absolvi\u00e7\u00e3o que devolvesse ao acusado a tranquilidade de quem \u00e9 declarado inocente. Houve apenas o rel\u00f3gio. Uma acusa\u00e7\u00e3o de lesar o sistema financeiro morreu de velhice numa vara sobrecarregada, e o r\u00e9u seguiu de p\u00e9, sem mancha formal alguma, porque a mancha formal depende de uma condena\u00e7\u00e3o que o tempo tratou de tornar imposs\u00edvel.<\/p>\n

O que vem depois \u00e9 o que transforma a cr\u00f4nica judici\u00e1ria em quest\u00e3o de princ\u00edpio. Dois anos ap\u00f3s a \u00faltima prescri\u00e7\u00e3o, em 2020, esse mesmo homem assumiu o controle integral de uma institui\u00e7\u00e3o financeira, o antigo Banco Renner, que passou a chamar-se Digimais<\/a> e se mudou do Rio Grande do Sul para S\u00e3o Paulo com a fun\u00e7\u00e3o declarada de canalizar a parte financeira das suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quem acabara de ver prescrever, sem resposta, a acusa\u00e7\u00e3o de lesar o sistema financeiro passou a comandar uma pe\u00e7a desse mesmo sistema. Parece uma cr\u00f4nica dist\u00f3pica, mas \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o literal de uma sequ\u00eancia que consta dos autos e dos registros do Banco Central.<\/p>\n

Uma distin\u00e7\u00e3o que o debate p\u00fablico costuma atropelar: controlar um banco n\u00e3o \u00e9 um direito que se exer\u00e7a por vontade pr\u00f3pria, como quem abre uma padaria. \u00c9 uma autoriza\u00e7\u00e3o, concedida pelo Estado no interesse de terceiros, daqueles que confiam \u00e0 institui\u00e7\u00e3o o pr\u00f3prio dinheiro e que jamais foram consultados sobre quem o guardaria.<\/p>\n

A Lei 4.595, de 1964, submete a transfer\u00eancia de controle de institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Banco Central, e as resolu\u00e7\u00f5es que a regulamentam, hoje consolidadas na Resolu\u00e7\u00e3o 4.970, de 2021, arrolam, entre os requisitos do controlador, a reputa\u00e7\u00e3o ilibada<\/em>. N\u00e3o a simples aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o, mas a reputa\u00e7\u00e3o ilibada, que \u00e9 conceito bem mais largo e mais exigente.<\/p>\n

Da\u00ed a pergunta que me parece o verdadeiro n\u00f3 deste caso. A reputa\u00e7\u00e3o ilibada mede-se pelo que a pessoa fez, ou apenas pelo que o rel\u00f3gio impediu de julgar? H\u00e1 uma confus\u00e3o perigosa entre dois planos que o Direito mant\u00e9m separados por boas raz\u00f5es. Um \u00e9 o penal, em que vigora a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e ningu\u00e9m pode ser punido sem prova e sem processo conclu\u00eddo. O outro \u00e9 o regulat\u00f3rio, em que o Estado n\u00e3o pergunta se pode punir algu\u00e9m, mas se deve confiar a esse algu\u00e9m o dinheiro alheio.<\/p>\n

S\u00e3o perguntas diferentes, e a resposta a uma n\u00e3o serve \u00e0 outra. A prescri\u00e7\u00e3o extingue a pretens\u00e3o punitiva, encerra a possibilidade de aplicar uma pena, mas n\u00e3o apaga os fatos nem declara que eles n\u00e3o aconteceram. Tratar o fim do prazo como atestado de idoneidade \u00e9 importar para a porta de entrada do sistema financeiro uma garantia pensada para a porta de sa\u00edda da pris\u00e3o.<\/p>\n

A exig\u00eancia de reputa\u00e7\u00e3o ilibada existe porque a atividade banc\u00e1ria \u00e9, antes de tudo, atividade de confian\u00e7a. O banqueiro n\u00e3o opera com o pr\u00f3prio dinheiro, e sim com o de milh\u00f5es de pessoas que lhe entregam as economias sem ter como fiscalizar o que ele faz com elas, e por isso o Estado deveria postar-se como guardi\u00e3o desse pacto t\u00e1cito.<\/p>\n

O exame da reputa\u00e7\u00e3o \u00e9, por natureza, preventivo, olha para a frente e pergunta qual o risco de entregar a chave do cofre a algu\u00e9m. N\u00e3o pode contentar-se com a ficha de condena\u00e7\u00f5es, que registra apenas o que o sistema penal conseguiu provar dentro de prazos que ele pr\u00f3prio n\u00e3o cumpre. Tem-se de olhar a hist\u00f3ria inteira, os ind\u00edcios, os processos extintos pelo tempo, os padr\u00f5es de conduta, tudo o que um pai de fam\u00edlia consideraria antes de confiar a um desconhecido a guarda da sua poupan\u00e7a. Reduzir reputa\u00e7\u00e3o a aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o \u00e9 esvaziar a exig\u00eancia de sentido, \u00e9 fingir que se filtra quando na verdade se abre a porta.<\/p>\n

E a porta deveria ser estreita por causa da assimetria mais cruel deste mercado, a de que quem colhe os frutos do controle n\u00e3o \u00e9 quem paga a conta do fracasso. O controlador privatiza o ganho e, quando tudo desaba, socializa a perda. Os R$ 8,5 bilh\u00f5es de rombo apontados n\u00e3o sair\u00e3o do bolso de quem comandou a institui\u00e7\u00e3o. Sair\u00e3o, na melhor das hip\u00f3teses, do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos, que cobre at\u00e9 um limite modesto por correntista e \u00e9 sustentado pelo conjunto dos bancos honestos do SFN.<\/p>\n

O que passar disso evapora, e evapora para os que tinham menos, os pequenos poupadores seduzidos por um certificado de rentabilidade alta demais para ser saud\u00e1vel. Quando a f\u00e9 vira fluxo de caixa e o p\u00falpito vira mesa de tesouraria, quem assume o risco do rombo n\u00e3o \u00e9 o pregador, que vive longe e fora do alcance dos mandados. \u00c9 o correntista, que segue depositando a esperan\u00e7a no mesmo lugar em que deposita o d\u00edzimo.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 detalhe menor que a den\u00fancia de 2011 j\u00e1 tratasse, no fundo, do uso dos recursos dos fi\u00e9is em opera\u00e7\u00f5es financeiras, e que o banco adquirido em 2020 tenha nascido para processar a parte financeira de um imp\u00e9rio religioso, porque a mesma popula\u00e7\u00e3o que sustenta a igreja com o d\u00edzimo \u00e9, muitas vezes, a que menos pode arcar com o risco de um banco mal gerido.<\/p>\n

Some-se a isso o fato de os relat\u00f3rios do Banco Central descreverem um mecanismo j\u00e1 visto h\u00e1 pouco no caso do Banco Master<\/a>, a transfer\u00eancia de carteiras de cr\u00e9dito podre para fundos da pr\u00f3pria casa, o que desloca o problema do plano individual para o sist\u00eamico.<\/p>\n

Os sinais estavam \u00e0 mostra, os certificados oferecidos a 130% do referencial de mercado, taxa que em finan\u00e7as equivale a um pedido de socorro, a venda anunciada e logo desfeita a um s\u00f3cio de outro banco sob investiga\u00e7\u00e3o, a deteriora\u00e7\u00e3o que obrigou o controlador a injetar recursos enquanto tentava livrar-se da casa. O mercado sabia ler esses sinais. A pergunta n\u00e3o \u00e9 por que a Pol\u00edcia Federal agiu agora, mas por que foi preciso esperar tanto para que o \u00f3bvio se tornasse oficial.<\/p>\n

Conv\u00e9m ser justo e preciso, porque a indigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o dispensa o rigor. A Opera\u00e7\u00e3o Miragem trabalha por ora com ind\u00edcios, e n\u00e3o com senten\u00e7as, ningu\u00e9m foi condenado, Macedo n\u00e3o foi sequer alvo de mandado, por residir no exterior, e a Igreja Universal sustenta, como sempre sustentou, que as acusa\u00e7\u00f5es contra o seu l\u00edder s\u00e3o equivocadas e que a Justi\u00e7a j\u00e1 lhe reconheceu a inoc\u00eancia.<\/p>\n

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A presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia vale, inteira, para tudo o que ainda ser\u00e1 apurado. Mas o ponto que me parece digno de reflex\u00e3o n\u00e3o depende do desfecho desta opera\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 anterior, e sobreviver\u00e1 a qualquer senten\u00e7a. \u00c9 a pergunta sobre como uma sociedade decide a quem entrega a guarda do dinheiro de todos, e sobre o que faz quando descobre que o seu crit\u00e9rio de reputa\u00e7\u00e3o ilibada se reduziu, na pr\u00e1tica, a verificar se o rel\u00f3gio foi mais veloz do que a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Enquanto a resposta a essa pergunta for a que foi em 2020, casos como o de agora continuar\u00e3o a surpreender apenas os distra\u00eddos. Como eu sempre digo, n\u00e3o tinha nenhuma chance de dar certo. E a verdadeira quest\u00e3o, a que deveria nos tirar o sono, n\u00e3o \u00e9 quem ainda est\u00e1 surpreso, mas por que insistimos em fingir que estamos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Federal deflagrou no dia 23 de junho a Opera\u00e7\u00e3o Miragem contra a c\u00fapula do Banco Digimais, e a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, com base em relat\u00f3rios do Banco Central, bloqueou at\u00e9 R$ 670 milh\u00f5es, afastou os sigilos banc\u00e1rio e fiscal e cumpriu nove mandados de busca e apreens\u00e3o. Os relat\u00f3rios descrevem o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24114"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}