{"id":24094,"date":"2026-06-29T11:05:38","date_gmt":"2026-06-29T14:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/29\/fachin-quer-votar-acoes-do-marco-temporal-juntas-no-stf\/"},"modified":"2026-06-29T11:05:38","modified_gmt":"2026-06-29T14:05:38","slug":"fachin-quer-votar-acoes-do-marco-temporal-juntas-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/29\/fachin-quer-votar-acoes-do-marco-temporal-juntas-no-stf\/","title":{"rendered":"Fachin quer votar a\u00e7\u00f5es do Marco Temporal juntas no STF"},"content":{"rendered":"

Todas as a\u00e7\u00f5es envolvendo o tema do Marco Temporal<\/a> das Terras Ind\u00edgenas no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) devem ser julgadas conjuntamente \u2014 a ideia \u00e9 que em agosto, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio, o tema volte ao debate. A proposta foi trazida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, ao paralisar o julgamento de recursos nas a\u00e7\u00f5es de relatoria do ministro Gilmar Mendes na \u00faltima sexta-feira (26\/6).<\/span><\/p>\n

Por tr\u00e1s dessa decis\u00e3o est\u00e1 a tentativa de uniformizar o entendimento do tema no tribunal, especialmente sobre as indeniza\u00e7\u00f5es \u2014 e, dessa forma, evitar manobras judiciais.<\/span><\/p>\n

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Interlocutores do STF observaram um movimento de advogados de ajuizar recursos e pedidos incidentais nas a\u00e7\u00f5es de Gilmar (ADC 87 e ADIs 7582, 7586 e 7583) para evitar o fim dos processos enquanto a a\u00e7\u00e3o de relatoria de Fachin ainda tramita (RE 1017365).\u00a0<\/span><\/p>\n

O recurso relatado por Fachin diz respeito a um conflito agr\u00e1rio envolvendo a comunidade Xokleng, em Santa Catarina. O processo foi afetado em repercuss\u00e3o geral \u2014 assim, a decis\u00e3o do Supremo deve ser seguida pelos demais tribunais e pelo poder p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse processo, os ministros afastaram o Marco Temporal, o que fez cair a necessidade de povos origin\u00e1rios comprovarem que ocupavam a terra no momento da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para o reconhecimento da \u00e1rea como territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/span><\/p>\n

Em rea\u00e7\u00e3o a essa decis\u00e3o do STF, o Congresso editou uma lei instituindo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 como o Marco Temporal\u00a0 (Lei 14.701\/2023) para a demarca\u00e7\u00e3o. Novamente, o Supremo foi acionado, afastou a data e fixou crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o a propriet\u00e1rios de terras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, na a\u00e7\u00e3o de Gilmar, os crit\u00e9rios para a indeniza\u00e7\u00e3o ficaram mais flex\u00edveis do que na proposta do recurso de Fachin, o que agradou mais a setores econ\u00f4micos, como o agroneg\u00f3cio. Dessa forma, manter a a\u00e7\u00e3o de Gilmar ativa evitaria revezes no recurso relatado por Fachin.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, governo e movimentos indigenistas t\u00eam se mostrado preocupados com os crit\u00e9rios mais flex\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o \u2014 pelos custos e, consequentemente, pela maior dificuldade de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A posi\u00e7\u00e3o do ministro Cristiano Zanin foi importante para Fachin pedir vista e unificar todos os julgamentos e, futuramente, o entendimento da Corte. Para Zanin, deve ser mantido o crit\u00e9rio de indeniza\u00e7\u00e3o mais restrito nos moldes do recurso de Fachin e n\u00e3o no molde das a\u00e7\u00f5es de Gilmar.\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo da presid\u00eancia \u00e9 que j\u00e1 na pr\u00f3xima sess\u00e3o virtual \u2014 que ocorre no in\u00edcio do segundo semestre \u2014 os ministros busquem um consenso real sobre o tema para tentar alguma seguran\u00e7a jur\u00eddica neste assunto.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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