{"id":24093,"date":"2026-06-29T11:05:38","date_gmt":"2026-06-29T14:05:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/29\/jota-principal-copa-afeta-percepcao-sobre-bets-e-governo-planeja-restricoes-as-apostas\/"},"modified":"2026-06-29T11:05:38","modified_gmt":"2026-06-29T14:05:38","slug":"jota-principal-copa-afeta-percepcao-sobre-bets-e-governo-planeja-restricoes-as-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/29\/jota-principal-copa-afeta-percepcao-sobre-bets-e-governo-planeja-restricoes-as-apostas\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Copa afeta percep\u00e7\u00e3o sobre bets e governo planeja restri\u00e7\u00f5es \u00e0s apostas"},"content":{"rendered":"
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O sucesso da transmiss\u00e3o da Copa por streaming na internet teve um efeito inesperado: a indigna\u00e7\u00e3o de parte do p\u00fablico com o excesso de propagandas de bets nas exibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O desgaste levou o governo a planejar um endurecimento contra as apostas, consideradas um grande problema por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa de abril da consultoria MDA.<\/p>\n

Na corrida eleitoral, Lula e Fl\u00e1vio estagnaram no mesmo patamar, segundo a quinta rodada da pesquisa BTG\/Nexus divulgada hoje (29).<\/p>\n

As inten\u00e7\u00f5es de voto n\u00e3o parecem ter sido afetadas pelos acontecimentos recentes que tinham potencial negativo para os dois principais candidatos \u2014 as brigas na fam\u00edlia Bolsonaro e o envolvimento do petista Jaques Wagner no caso Master.<\/p>\n

E hoje come\u00e7a o mata-mata da Copa para o Brasil, com o jogo contra o Jap\u00e3o no Est\u00e1dio de Houston.<\/p>\n

Boa leitura e bom jogo!<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. Fecha o cerco<\/h3>\n

O governo Lula (PT) prepara novas a\u00e7\u00f5es contra as bets em meio \u00e0 press\u00e3o que surgiu nas redes sociais durante a Copa do Mundo<\/strong>, F\u00e1bio Pupo e Karol Bandeira revelam no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/p>\n

As medidas podem incluir multas e outras penalidades contra empresas que descumprirem normas de publicidade, al\u00e9m de uma medida provis\u00f3ria para ampliar obriga\u00e7\u00f5es do mercado.
\nEntre as regras discutidas tamb\u00e9m est\u00e1 a exig\u00eancia de mensagens de advert\u00eancia ao final de cada pe\u00e7a publicit\u00e1ria.
\nMesmo em miss\u00e3o \u00e0 China, o ministro da Fazenda Dario Durigan participou na sexta (26) de uma reuni\u00e3o para debater as poss\u00edveis novas restri\u00e7\u00f5es.
\nIntegrantes do governo est\u00e3o preocupados com o discurso, impulsionado por setores da oposi\u00e7\u00e3o, de que o presidente Lula e o ent\u00e3o ministro da Fazenda Fernando Haddad permitiram a consolida\u00e7\u00e3o das bets em troca de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.
\nNeste ano, Lula afirmou que, por ele, as bets seriam fechadas no Brasil. Apesar disso, integrantes do governo dizem que uma medida extrema como essa deveria ser tratada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

\u26bd Panorama<\/strong> A rea\u00e7\u00e3o popular tem sido catalisada pela Caz\u00e9 TV, canal no YouTube que transmite gratuitamente no Brasil todos os jogos da Copa do Mundo \u2014 as exibi\u00e7\u00f5es s\u00e3o acompanhadas de propagandas recorrentes de bets.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o tem alimentado pedidos na internet por mais restri\u00e7\u00f5es ao setor e at\u00e9 pela proibi\u00e7\u00e3o das empresas de apostas.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DA TAKEDA BRASIL<\/strong><\/p>\n

Especialistas debatem inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade na sa\u00fade<\/h3>\n

Legenda: Advogado Rog\u00e9rio Scarabel \/ Cr\u00e9dito: Leo Orestes<\/span><\/p>\n

A sustentabilidade e a efici\u00eancia da sa\u00fade dependem da revis\u00e3o de bases de financiamento. O assunto esteve em discuss\u00e3o na 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Blueprint for Success Brazil Summit 2026<\/a>, promovido pela farmac\u00eautica Takeda Brasil, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Painelistas falaram que:<\/p>\n

o setor precisa rediscutir o modelo de financiamento do SUS, de modo que os recursos sejam distribu\u00eddos de forma mais equilibrada, considerando o grau de fragilidade e as necessidades espec\u00edficas de cada regi\u00e3o;
\nna sa\u00fade suplementar, o debate chamou a aten\u00e7\u00e3o para os gargalos do modelo tradicional de remunera\u00e7\u00e3o que prioriza o volume de procedimentos realizados, o que gera distor\u00e7\u00f5es no sistema.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, os formatos atuais fomentam o desperd\u00edcio e a baixa qualidade da assist\u00eancia.<\/p>\n

2. Plat\u00f4<\/h3>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro em sess\u00e3o conjunta do Senado com a C\u00e2mara \/ Cr\u00e9dito: Andressa Anholete\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A <\/strong>quinta<\/strong> rodada da pesquisa BTG\/Nexus, divulgada hoje (29), indica poucas mudan\u00e7as no cen\u00e1rio eleitoral, com Lula mantendo a lideran\u00e7a no primeiro turno, <\/strong>Daniel Marcelino analisa no JOTA<\/span> PRO Poder. <\/strong><\/p>\n

O presidente Lula manteve 42% das inten\u00e7\u00f5es de voto, enquanto o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro oscilou de 33% para 34%.
\nA dist\u00e2ncia entre os dois passou de nove para oito pontos percentuais, preservando a vantagem do presidente, mas interrompendo o movimento de amplia\u00e7\u00e3o observado nas \u00faltimas rodadas.
\nOs n\u00fameros refor\u00e7am que a disputa continua concentrada entre Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro, respons\u00e1veis por 76% das inten\u00e7\u00f5es de voto.
\nNas simula\u00e7\u00f5es de segundo turno, Lula continua \u00e0 frente de todos os advers\u00e1rios testados, embora com uma margem menor diante de Fl\u00e1vio Bolsonaro.
\nLula aparece com 47% das inten\u00e7\u00f5es de voto no segundo turno contra Fl\u00e1vio Bolsonaro, que tem 44%.<\/p>\n

3. Na escuta<\/h3>\n

Trabalhador em f\u00e1brica \/ Cr\u00e9dito: Unsplash<\/span><\/p>\n

Um m\u00eas depois de chegar ao Senado, a PEC que prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71 come\u00e7a a ser discutida oficialmente, ainda que n\u00e3o esteja tramitando, <\/strong>Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Os deputados petistas Reginaldo Lopes e Erika Hilton tentam destravar a vota\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na quarta (1\u00ba).
\nNa sequ\u00eancia, o plen\u00e1rio da Casa realiza uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar dos impactos sociais, econ\u00f4micos e produtivos da proposta.
\nEst\u00e3o previstas falas de ministros, representantes sindicais e entidades patronais.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>O PT queria votar a proposta antes do recesso da segunda quinzena de julho, mas Alcolumbre sequer despachou a mat\u00e9ria para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

4. No limite<\/h3>\n

Os ministros Luiz Fuz, K\u00e1ssio Nunes e Cristiano Zanin \/ Cr\u00e9dito: Gustavo Moreno\/STF<\/span><\/p>\n

Os ministros do STF formaram maioria para liberar o pagamento de parte dos penduricalhos a ju\u00edzes, promotores e procuradores, que foram vetados em mar\u00e7o pela Corte<\/strong>, Flavia Maia escreve no <\/a>JOTA<\/span>.<\/a><\/strong><\/p>\n

Em mar\u00e7o, a Corte definiu que as verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o poderiam ultrapassar 35% do teto constitucional, que hoje \u00e9 de R$ 46.366,19, o sal\u00e1rio de um ministro do STF. Pela maioria dos votos, essa limita\u00e7\u00e3o continua valendo.
\nNo entanto, o Supremo autorizou novos pagamentos que s\u00e3o permitidos acima desse valor, como o extra por plant\u00e3o judici\u00e1rio e bonifica\u00e7\u00e3o por antiguidade na carreira.
\nOs valores tamb\u00e9m ficam limitados a 35% do teto. Ou seja, a soma das vantagens pode chegar a 70% do valor do teto.
\nOs ministros seguiram o voto conjunto apresentado pelos relatores Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente <\/strong>Embora a maioria j\u00e1 esteja formada, o debate est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 amanh\u00e3 (30).<\/p>\n

5. Uni, duni, t\u00ea<\/h3>\n

O presidente do STF Edson Fachin \/ Cr\u00e9dito: Antonio Augusto\/STF<\/span><\/p>\n

O presidente do STF Edson Fachin prop\u00f4s que todas as a\u00e7\u00f5es envolvendo o tema do Marco Temporal das Terras Ind\u00edgenas no STF sejam votadas conjuntamente,<\/strong> Flavia Maia escreve no JOTA<\/span> PRO Poder. <\/strong><\/p>\n

Fachin paralisou o julgamento de recursos nas a\u00e7\u00f5es de relatoria do ministro Gilmar Mendes na sexta (26).<\/p>\n

\ud83d\udc40 Bastidores<\/strong> Por tr\u00e1s dessa decis\u00e3o est\u00e1 a tentativa de uniformizar o entendimento do tema, especialmente sobre as indeniza\u00e7\u00f5es \u2014 e, dessa forma, evitar manobras judiciais.<\/p>\n

O Supremo observou um movimento de advogados de ajuizar recursos e pedidos incidentais nas a\u00e7\u00f5es de Gilmar Mendes para evitar o fim dos processos enquanto a a\u00e7\u00e3o de relatoria de Edson Fachin ainda tramita.
\nNa a\u00e7\u00e3o de Gilmar, os crit\u00e9rios para a indeniza\u00e7\u00e3o ficaram mais flex\u00edveis do que na proposta do recurso de Fachin, o que agradou mais setores do agroneg\u00f3cio.
\nPor outro lado, o governo e movimentos indigenistas t\u00eam se mostrado preocupados com os crit\u00e9rios mais flex\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o \u2014 pelos custos e maior dificuldade de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar <\/strong>O objetivo da presid\u00eancia \u00e9 que na pr\u00f3xima sess\u00e3o virtual, em agosto, os ministros busquem um consenso real sobre o tema para tentar alguma seguran\u00e7a jur\u00eddica no assunto.<\/p>\n

6. Visita curta<\/h3>\n

O presidente Lula \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/span><\/p>\n

O presidente Lula participa amanh\u00e3 (30) da 68\u00aa C\u00fapula do Mercosul, em Assun\u00e7\u00e3o, no Paraguai,<\/strong> Lu\u00edsa Carvalho escreve no JOTA<\/span> PRO Poder. <\/strong><\/p>\n

O presidente participar\u00e1 da reuni\u00e3o de chefes de Estado e do almo\u00e7o oficial e retornar\u00e1 ao Brasil ainda durante a tarde, sem reuni\u00f5es bilaterais confirmadas.<\/p>\n

Um dos an\u00fancios esperados no evento \u00e9 o aumento da contribui\u00e7\u00e3o brasileira ao Fundo para a Converg\u00eancia Estrutural do Mercosul (Focem), compromisso assumido por Lula na \u00faltima c\u00fapula.
\nTamb\u00e9m est\u00e1 previsto o reconhecimento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento v\u00e1lido para circula\u00e7\u00e3o no bloco.
\nO lan\u00e7amento das negocia\u00e7\u00f5es de um acordo comercial entre Mercosul e Jap\u00e3o \u00e9 outra expectativa para o evento.<\/p>\n

AGENDA BSB<\/strong><\/p>\n

7. Recesso judici\u00e1rio e mais<\/h3>\n

Os tribunais superiores e os tribunais federais come\u00e7am as f\u00e9rias coletivas de julho, com suspens\u00e3o de prazos, a partir de quarta (1\/7)<\/strong>. No STF, a presid\u00eancia durante o recesso fica dividida entre Edson Fachin, (de 1 a 15), e Alexandre de Moraes (de 15 a 31).
\nAntes da pausa, deve ser conclu\u00eddo o julgamento da Lei de Improbidade Administrativa. <\/strong>Ao todo, 16 itens da lei foram questionados. As ADIs foram propostas pelo PSB, pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores e Funcion\u00e1rios P\u00fablicos das Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias e Prefeituras Municipais (CSPM) e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os relatores s\u00e3o Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Alexandre de Moraes.
\nO governo lan\u00e7a hoje (29) uma nova fase do Desenrola, voltada a pessoas adimplentes.<\/strong> Tamb\u00e9m est\u00e1 no radar o lan\u00e7amento de medidas voltadas aos 3 milh\u00f5es de MEIs que atualmente t\u00eam pend\u00eancias junto ao poder p\u00fablico, com d\u00edvida m\u00e9dia de cerca de R$ 4 mil
\nAs lideran\u00e7as partid\u00e1rias da C\u00e2mara se re\u00fanem amanh\u00e3 (30) para discutir a pauta da Casa.<\/strong> Entre os projetos que precisam de constru\u00e7\u00e3o de consenso est\u00e1 o PL da Misoginia, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Al\u00e9m disso, a bancada ruralista pressiona para que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) d\u00ea andamento ao projeto de d\u00edvidas rurais.
\nO PL que obriga o presidente da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) a depor ao Senado semestralmente pode ser enviado \u00e0 C\u00e2mara<\/strong> sem passar pelo plen\u00e1rio do Senado. O projeto \u00e9 analisado em regime terminativo pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, o que permite a tramita\u00e7\u00e3o extra r\u00e1pida.
\nA comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara pautou para a quinta (2\/7) a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o da PEC que aumenta os repasses da Uni\u00e3o ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)<\/strong> e cria novos fundos para desenvolvimento regional. O projeto est\u00e1 na lista de pautas-bomba do governo federal, que tenta evitar a vota\u00e7\u00e3o. O impacto estimado \u00e9 de R$ 10 bilh\u00f5es no primeiro ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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