ex ante<\/em>, sem comprova\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o concorrencial.<\/p>\nFormalmente, o PL mira Golias. Materialmente, pode atingir Davi.<\/p>\n
Quando a conformidade de Golias vira custo para Davi<\/h2>\n
O ponto mais sens\u00edvel est\u00e1 na conformidade. Grandes plataformas absorvem obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias com departamentos jur\u00eddicos, equipes de produto e estruturas de governan\u00e7a dedicadas. Pequenos neg\u00f3cios n\u00e3o t\u00eam essa capacidade, eles n\u00e3o precisam ser destinat\u00e1rios direto da norma para serem obrigados a se adaptar a ela.<\/p>\n
O PL 4675 permite que obriga\u00e7\u00f5es especiais sejam implementadas via altera\u00e7\u00e3o de termos de uso ou redesenho tecnol\u00f3gico. Para a grande plataforma, isso \u00e9 um projeto regulat\u00f3rio. Para o pequeno parceiro, pode ser uma integra\u00e7\u00e3o mais cara, perda de visibilidade ou nova camada de incerteza.<\/p>\n
\u00c9 assim que a regula\u00e7\u00e3o de Golias chega a Davi: n\u00e3o por incid\u00eancia direta da lei, mas por reorganiza\u00e7\u00e3o privada do ecossistema regulado.<\/p>\n
Destinat\u00e1rio formal n\u00e3o define impacto econ\u00f4mico<\/h2>\n
Uma lei pode ter destinat\u00e1rio formal restrito e impacto econ\u00f4mico difuso. Em plataformas digitais, isso \u00e9 quase inevit\u00e1vel: o valor do ecossistema decorre das intera\u00e7\u00f5es entre consumidores, vendedores, anunciantes, desenvolvedores e parceiros comerciais. Por isso, dizer que o PL atinge apenas empresas com faturamento elevado n\u00e3o basta. O faturamento define quem pode ser designado; n\u00e3o define quem arcar\u00e1 com os custos de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O estudo de Melugin ilustra esse risco ao discutir o endurecimento de regras de fus\u00f5es nos EUA. A pr\u00f3pria FTC estimou que novas exig\u00eancias poderiam elevar a carga de conformidade de 37 para 144 horas. Segundo Gordon Billard, do MIT Sloan, pequenas empresas seriam as mais oneradas, por terem menos recursos para reunir as informa\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n
Essa l\u00f3gica se aplica ao Brasil. Se o PL ampliar deveres de notifica\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e revis\u00e3o contratual, os custos n\u00e3o ficar\u00e3o isolados nas empresas designadas \u2014 ser\u00e3o incorporados \u00e0s regras do ecossistema. A grande plataforma pode responder exigindo mais informa\u00e7\u00f5es de vendedores, alterando APIs, restringindo integra\u00e7\u00f5es ou elevando custos de participa\u00e7\u00e3o. Em todos esses casos, quem sente primeiro s\u00e3o os agentes menores, que dependem da previsibilidade daquele ambiente.<\/p>\n
Conformidade tamb\u00e9m \u00e9 barreira de entrada<\/h2>\n
A consequ\u00eancia mais grave \u00e9 que conformidade pode se transformar em barreira de entrada. Quando uma regula\u00e7\u00e3o aumenta a complexidade do ecossistema, ela tende a favorecer quem j\u00e1 tem estrutura para lidar com ela \u2014 refor\u00e7ando, paradoxalmente, as vantagens de escala que pretendia conter.<\/p>\n
O estudo Crushing David<\/em> ilustra esse efeito no mercado de venture capital: com custos regulat\u00f3rios mais altos, apenas fundos maiores conseguem oferecer suporte suficiente \u00e0s startups, podendo reduzir a diversidade de investidores e aumentando a depend\u00eancia de poucos agentes.<\/p>\nNo caso do PL 4675, o risco \u00e9 semelhante. Mesmo que apenas grandes plataformas sejam formalmente designadas, a complexidade regulat\u00f3ria pode tornar mais dif\u00edcil para pequenos neg\u00f3cios participar desses ecossistemas ou ser adquiridos por quem poderia ajud\u00e1-los a escalar.<\/p>\n
Davi n\u00e3o est\u00e1 fora do ecossistema de Golias<\/h2>\n
O impacto sobre pequenos neg\u00f3cios n\u00e3o decorre de efeitos colaterais abstratos, mas da pr\u00f3pria forma como mercados digitais funcionam. Pequenos vendedores usam marketplaces para alcan\u00e7ar consumidores e processar pagamentos. Desenvolvedores dependem de lojas de aplicativos para distribuir software. Criadores t\u00eam sua renda ligada a sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o e ranqueamento.<\/p>\n
Davi n\u00e3o \u00e9 apenas um terceiro afetado por uma lei feita para Golias. Em muitos casos, ele \u00e9 parte da infraestrutura econ\u00f4mica que ser\u00e1 reorganizada quando Golias for obrigado a mudar contratos, algoritmos ou pol\u00edticas de dados. O estudo de Melugin usa o caso da Amazon para mostrar essa interdepend\u00eancia.<\/p>\n
A cr\u00edtica \u00e9 que rem\u00e9dios estruturais contra a plataforma poderiam prejudicar pequenos vendedores que usam sua escala, log\u00edstica e acesso a consumidores. Segundo o estudo, produtos de pequenas e m\u00e9dias empresas respondiam por cerca de 60% das unidades vendidas na Amazon, e quase 500 mil pequenas e m\u00e9dias empresas vendiam na plataforma em 2022.<\/p>\n
O PL 4675 permite que obriga\u00e7\u00f5es especiais sejam implementadas por altera\u00e7\u00e3o de termos de uso ou redesenho tecnol\u00f3gico. Uma obriga\u00e7\u00e3o formalmente dirigida ao agente designado pode se materializar, para pequenos neg\u00f3cios, como mudan\u00e7a de API, altera\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o ou perda de previsibilidade no ranqueamento.<\/p>\n
A pergunta regulat\u00f3ria n\u00e3o deve ser apenas se a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 suport\u00e1vel para a grande plataforma \u2014 mas se ela preserva as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o dos pequenos agentes que dependem daquele ecossistema para competir.<\/p>\n
Barreiras \u00e0 sa\u00edda tamb\u00e9m s\u00e3o barreiras \u00e0 entrada<\/h2>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com pequenos neg\u00f3cios tamb\u00e9m alcan\u00e7a o financiamento da inova\u00e7\u00e3o. Um dos argumentos centrais de Crushing David<\/em> \u00e9 que pol\u00edticas mais hostis a fus\u00f5es podem prejudicar startups n\u00e3o apenas no momento da venda, mas desde a capta\u00e7\u00e3o de investimento.<\/p>\nSe a aquisi\u00e7\u00e3o por uma empresa maior se torna mais incerta ou custosa, o incentivo para financiar novas empresas diminui. O estudo cita pesquisa segundo a qual 43% dos pequenos empres\u00e1rios consideram fus\u00f5es importantes para sua estrat\u00e9gia de sa\u00edda \u2014 os \u201cDavids selling to Goliaths\u201d.<\/p>\n
O PL 4675 prev\u00ea que agentes designados submetam atos de concentra\u00e7\u00e3o ao Cade independentemente dos crit\u00e9rios gerais. Sem calibragem, isso pode tornar opera\u00e7\u00f5es envolvendo empresas digitais mais incertas e custosas \u2014 reduzindo o apetite de investidores por startups cujo plano de crescimento inclui aquisi\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n
A consequ\u00eancia n\u00e3o seria sentida apenas pelas grandes empresas compradoras, mas por empreendedores que deixam de receber investimento e por consumidores que deixam de acessar inova\u00e7\u00f5es que talvez nunca cheguem ao mercado. A aquisi\u00e7\u00e3o, nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 necessariamente o fim da concorr\u00eancia \u2014 muitas vezes \u00e9 parte do ciclo que viabiliza a entrada de novos concorrentes.<\/p>\n
Mercado de aquisi\u00e7\u00e3o como motor de inova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O estudo re\u00fane evid\u00eancias emp\u00edricas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre aquisi\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00e3o. Cita trabalho de Jonathan Barnett segundo o qual, entre 2005 e 2019, o n\u00famero anual de investimentos de venture capital em startups norte-americanas cresceu de 2.995 para mais de 11.359. Pesquisa do NBER encontrou forte associa\u00e7\u00e3o positiva entre atividade de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es e investimentos de venture capital<\/em>, consistente com a hip\u00f3tese de que mercados ativos de M&A incentivam novos investimentos. Outro estudo analisou mais de 32 mil neg\u00f3cios de venture capital<\/em> e concluiu haver aumento positivo e estatisticamente significativo do investimento nos segmentos em que startups adquiridas atuavam.<\/p>\nEsses dados n\u00e3o significam que toda aquisi\u00e7\u00e3o seja ben\u00e9fica, nem afastam a possibilidade de aquisi\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias. Mas recomendam prud\u00eancia contra uma presun\u00e7\u00e3o generalizada de suspei\u00e7\u00e3o. O mercado de aquisi\u00e7\u00f5es pode ser, ao mesmo tempo, objeto leg\u00edtimo de an\u00e1lise concorrencial e mecanismo importante de financiamento da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desafio do PL 4675 \u00e9 justamente esse: evitar que o desejo de ampliar controle sobre grandes plataformas produza um ambiente em que aquisi\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas se tornem menos previs\u00edveis e mais custosas para todo o ecossistema.<\/p>\n
Problema n\u00e3o \u00e9 regular, \u00e9 presumir<\/h2>\n
O PL 4675 parte de uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima: garantir concorr\u00eancia em mercados digitais, mas altera o modelo brasileiro. Hoje, o direito concorrencial se organiza em torno de conduta, efeitos e proporcionalidade. O projeto introduz um regime em que a designa\u00e7\u00e3o de \u201crelev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d abre caminho para obriga\u00e7\u00f5es especiais desvinculadas de infra\u00e7\u00e3o concorrencial espec\u00edfica.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a importa porque tamanho n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de abuso. Efeitos de rede podem criar barreiras, mas tamb\u00e9m gerar utilidade. O desafio \u00e9 separar efici\u00eancia de abuso, escala leg\u00edtima de poder exclusion\u00e1rio.<\/p>\n
O Brasil j\u00e1 disp\u00f5e de instrumentos para isso. A Lei 12.529\/2011 permite ao Cade investigar condutas e adotar cautelares. A LGPD e o CDC cobrem dados, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Casos envolvendo iFood, Apple e Meta mostram que o Cade j\u00e1 sabe atuar em mercados digitais.<\/p>\n
A pergunta n\u00e3o \u00e9 se mercados digitais devem estar sujeitos \u00e0 lei concorrencial \u2014 eles j\u00e1 est\u00e3o. \u00c9 se o Brasil precisa de um regime novo, baseado em designa\u00e7\u00e3o ampla e obriga\u00e7\u00f5es ex ante, ou se deve aperfei\u00e7oar os instrumentos existentes.<\/p>\n
Substituir presun\u00e7\u00e3o por an\u00e1lise de repasse regulat\u00f3rio<\/h2>\n
A li\u00e7\u00e3o de Crushing David<\/em> n\u00e3o \u00e9 que autoridades concorrenciais devam ser passivas. \u00c9 que precisam considerar efeitos indiretos. Pol\u00edticas antitruste alteram incentivos de investimento, custos de conformidade, arquitetura de plataformas e condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\nAplicada ao PL 4675, essa li\u00e7\u00e3o aponta para uma salvaguarda essencial: antes de impor obriga\u00e7\u00f5es especiais, a autoridade deveria avaliar como a medida ser\u00e1 internalizada pela plataforma e repassada a terceiros. Essa an\u00e1lise deveria considerar custos de participa\u00e7\u00e3o no ecossistema, exig\u00eancias contratuais para pequenos parceiros, integra\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas de desenvolvedores, visibilidade de pequenos vendedores, acesso a pagamentos e log\u00edstica, e risco de redu\u00e7\u00e3o de funcionalidades.<\/p>\n
Sem essa an\u00e1lise, o regulador pode concluir que a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional olhando apenas para Golias \u2014 mas desproporcional quando se considera Davi.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n
O principal risco do PL 4675 n\u00e3o \u00e9 atingir empresas erradas. \u00c9 atingir corretamente grandes plataformas e ignorar que seus custos de conformidade ser\u00e3o redistribu\u00eddos por todo o ecossistema. Em mercados digitais, regular Golias \u00e9 tamb\u00e9m alterar as condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o de Davi.<\/p>\n
Uma regula\u00e7\u00e3o concorrencial moderna n\u00e3o deve olhar apenas para o destinat\u00e1rio formal da norma, mas para a cadeia de efeitos que ela produz. O Brasil n\u00e3o precisa escolher entre deixar grandes plataformas sem escrut\u00ednio ou adotar um regime amplo de designa\u00e7\u00e3o estrutural. Pode aplicar com rigor os instrumentos existentes, exigir evid\u00eancias concretas e calibrar rem\u00e9dios para evitar danos colaterais.<\/p>\n
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Ao tentar conter Golias, o Brasil deve tomar cuidado para n\u00e3o transferir a conta para Davi.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A regula\u00e7\u00e3o de mercados digitais parte de uma premissa aparentemente simples: a lei mira grandes plataformas, n\u00e3o pequenos neg\u00f3cios. Se aplica apenas a agentes de \u201crelev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d, s\u00f3 Golias suportar\u00e1 o peso das novas obriga\u00e7\u00f5es \u2014 conclus\u00e3o do deputado Aliel Machado (PV-PR) \u00e0 Folha de S.Paulo. Mas essa conclus\u00e3o \u00e9 enganosa. Obriga\u00e7\u00f5es impostas a grandes […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24092"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24092\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}