{"id":24085,"date":"2026-06-29T06:04:58","date_gmt":"2026-06-29T09:04:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/29\/mulheres-na-arbitragem-o-que-os-dados-revelam\/"},"modified":"2026-06-29T06:04:58","modified_gmt":"2026-06-29T09:04:58","slug":"mulheres-na-arbitragem-o-que-os-dados-revelam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/29\/mulheres-na-arbitragem-o-que-os-dados-revelam\/","title":{"rendered":"Mulheres na arbitragem: o que os dados revelam"},"content":{"rendered":"

A arbitragem<\/a>, embora em expans\u00e3o no meio jur\u00eddico, ainda \u00e9 pouco conhecida fora de c\u00edrculos especializados. Trata-se de um mecanismo pelo qual as partes escolhem um terceiro imparcial \u2014 ou um tribunal \u2014 para resolver um conflito em alternativa ao Judici\u00e1rio<\/a>. A decis\u00e3o, chamada de senten\u00e7a arbitral, tem a mesma for\u00e7a de uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Esse modelo \u00e9 amplamente utilizado em disputas empresariais e, cada vez mais, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sobretudo em contratos de infraestrutura. Nesse contexto, surge uma quest\u00e3o central: quem, na pr\u00e1tica, decide esses conflitos?<\/p>\n

Os dados recentes revelam um cen\u00e1rio ainda marcado por desigualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

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Pesquisa conduzida pela C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da FGV (2021\u20132023)[1]<\/a> mostra que 71,2% dos \u00e1rbitros s\u00e3o homens, contra 28,8% de mulheres. A disparidade se reflete na pr\u00e1tica: tribunais exclusivamente femininos representam apenas 5% dos casos, enquanto 32% s\u00e3o compostos apenas por homens.<\/p>\n

Entre 1.621 \u00e1rbitros identificados, apenas 466 eram mulheres, mantendo a participa\u00e7\u00e3o feminina abaixo de 30%. O desequil\u00edbrio se intensifica nos espa\u00e7os de maior poder decis\u00f3rio. Nas arbitragens com \u00e1rbitro \u00fanico, 74% das nomea\u00e7\u00f5es recaem sobre homens, contra 26% de mulheres. Entre co\u00e1rbitros, cerca de 70% das posi\u00e7\u00f5es s\u00e3o ocupadas por homens.<\/p>\n

Al\u00e9m da presen\u00e7a, h\u00e1 diferen\u00e7a no tipo de oportunidade: os lit\u00edgios conduzidos por tribunais exclusivamente masculinos t\u00eam valores m\u00e9dios aproximadamente 12,3 vezes superiores aos conduzidos apenas por mulheres, sugerindo menor acesso feminino a disputas de maior relev\u00e2ncia econ\u00f4mica.<\/p>\n

Dados da Arbitragem em N\u00fameros \u2013 Pesquisa 2025[2]<\/strong><\/a> confirmam a tend\u00eancia. Em 2023, mulheres ocupavam 35% dos assentos (39% em 2024), mas apenas 28% das arbitragens com \u00e1rbitro \u00fanico s\u00e3o conduzidas por elas. Entre co\u00e1rbitros, a participa\u00e7\u00e3o varia entre 28% e 32%.<\/p>\n

O padr\u00e3o \u00e9 consistente: quanto maior a concentra\u00e7\u00e3o de poder decis\u00f3rio individual, menor a presen\u00e7a feminina.<\/p>\n

Paradoxalmente, quando superam essas barreiras, mulheres apresentam forte desempenho institucional: em 2023, 51% das presid\u00eancias de tribunais foram exercidas por elas, o que evidencia que o problema n\u00e3o est\u00e1 na qualifica\u00e7\u00e3o, mas no acesso \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse contexto, o papel das institui\u00e7\u00f5es arbitrais \u00e9 central. O Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o Brasil-Canad\u00e1 \u2013 CAM-CCBC, por exemplo, tem adotado medidas concretas: desde 2018, exige ao menos 30% de participa\u00e7\u00e3o feminina em eventos (40% a partir de 2024 na SP Arbitration Week<\/em>)[3]<\/a>. Em 2023, a participa\u00e7\u00e3o feminina em seu congresso superou 50% e alcan\u00e7ou 60% em 2024.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, 73,9% das indica\u00e7\u00f5es de \u00e1rbitros feitas pela institui\u00e7\u00e3o em 2023 foram de mulheres, demonstrando atua\u00e7\u00e3o ativa na promo\u00e7\u00e3o da diversidade. Sua equipe interna tamb\u00e9m \u00e9 majoritariamente feminina (cerca de 73%).<\/p>\n

Outras c\u00e2maras seguem caminho semelhante. A CAMARB, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 27\/2023[4]<\/a>, instituiu pol\u00edtica de ESG com diretrizes expressas de diversidade. Entre elas, a considera\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios como g\u00eanero, ra\u00e7a e origem nas nomea\u00e7\u00f5es institucionais, al\u00e9m da exig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o feminina m\u00ednima em iniciativas apoiadas. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m formaliza ades\u00e3o ao Equal Representation in Arbitration Pledge[5]<\/strong><\/a><\/em>.<\/p>\n

No plano internacional, a ICC tamb\u00e9m atua na promo\u00e7\u00e3o da diversidade[6]<\/a>. Dados indicam crescimento consistente da participa\u00e7\u00e3o feminina: em 2016, mulheres j\u00e1 representavam 14,8% dos \u00e1rbitros nomeados \u2014 mais que o dobro de 2011 \u2014 com avan\u00e7o cont\u00ednuo nos anos seguintes.<\/p>\n

Esse progresso decorre de medidas deliberadas, como a ades\u00e3o ao Equal Representation Pledge<\/em> e diretrizes que incentivam diversidade nas indica\u00e7\u00f5es. Ainda assim, os dados revelam que a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o tende a nomear mais mulheres do que as partes privadas, evidenciando que a mudan\u00e7a depende tamb\u00e9m de transforma\u00e7\u00e3o cultural dos usu\u00e1rios da arbitragem.<\/p>\n

Essas iniciativas mostram que pol\u00edticas institucionais podem alterar o cen\u00e1rio, especialmente quando atuam sobre mecanismos de acesso e visibilidade. Ao mesmo tempo, deixam claro que o problema n\u00e3o est\u00e1 na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mas nos processos de escolha.<\/p>\n

Para a advocacia p\u00fablica, o tema \u00e9 especialmente relevante. A arbitragem passou a integrar instrumentos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo a administra\u00e7\u00e3o, sobretudo em contratos complexos. A escolha de \u00e1rbitros, portanto, envolve crit\u00e9rios de legitimidade, efici\u00eancia e qualidade institucional.<\/p>\n

Nesse sentido, a promo\u00e7\u00e3o da diversidade n\u00e3o pode se limitar a boas pr\u00e1ticas volunt\u00e1rias, devendo integrar pol\u00edticas p\u00fablicas de contrata\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o. Como mecanismo que envolve recursos p\u00fablicos e decis\u00f5es com impacto coletivo, a arbitragem deve refletir valores constitucionais de igualdade e representatividade.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos de diversidade amplia o universo de profissionais, fortalece a confian\u00e7a no sistema e refor\u00e7a o papel indutor da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Trata-se de dimens\u00e3o essencial da governan\u00e7a e da integridade das decis\u00f5es arbitrais.<\/p>\n

Diversidade, nesse campo, n\u00e3o \u00e9 pauta acess\u00f3ria. Influencia diretamente a qualidade das decis\u00f5es e a legitimidade do sistema.<\/p>\n

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Os dados revelam avan\u00e7os \u2014 sobretudo quando h\u00e1 a\u00e7\u00e3o institucional \u2014, mas tamb\u00e9m evidenciam a persist\u00eancia de desigualdades estruturais, especialmente nos espa\u00e7os de decis\u00e3o individual e nas disputas de maior valor econ\u00f4mico.<\/p>\n

A arbitragem brasileira deixou de ser um ambiente exclusivamente masculino, mas ainda mant\u00e9m barreiras relevantes ao acesso feminino.<\/p>\n

Reconhecer esse cen\u00e1rio \u00e9 o primeiro passo. O desafio, agora, \u00e9 transformar pr\u00e1ticas: ampliar redes de indica\u00e7\u00e3o, diversificar crit\u00e9rios de escolha e consolidar uma cultura arbitral mais transparente e inclusiva.<\/p>\n

Porque, ao final, a legitimidade da arbitragem n\u00e3o depende apenas da t\u00e9cnica \u2014 mas tamb\u00e9m de quem tem a oportunidade de exerc\u00ea-la.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/camara.fgv.br\/sites\/camara.fgv.br\/files\/mulheres_na_arbitragem_pesquisa_2021_-_2023_-_fgv_camara.pdf<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/canalarbitragem.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/PESQUISA-Arbitragem-2025-1201-2.pdf<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.ccbc.org.br\/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao\/resolucao-de-disputas\/arbitragem\/estatisticas-mulheres-da-arbitragem\/?__cf_chl_tk=zMb50bPEDYCHC_6uAZbATo3wpPC_ZZb60fuEz3Y0CVA-1782147090-1.0.1.1-tCv0nlj62ARoZ97Psx4irlhzPDVYsJSLvoWTLu5h8qE<\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/camarb.com.br\/resolucao\/resolucao-administrativa-n-27-23\/<\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/www.arbitrationpledge.com\/<\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/www.iccwbo.be\/icc-court-sees-marked-progress-on-gender-diversity\/<\/strong><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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