{"id":24083,"date":"2026-06-29T06:04:58","date_gmt":"2026-06-29T09:04:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/29\/terrorismo-soberania-e-a-disputa-pelo-patriotismo-no-brasil\/"},"modified":"2026-06-29T06:04:58","modified_gmt":"2026-06-29T09:04:58","slug":"terrorismo-soberania-e-a-disputa-pelo-patriotismo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/29\/terrorismo-soberania-e-a-disputa-pelo-patriotismo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Terrorismo, soberania e a disputa pelo patriotismo no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o do governo <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Donald%20Trump\">Donald Trump<\/a> de classificar o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/PCC\">PCC<\/a> e o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Comando%20Vermelho\">Comando Vermelho<\/a> como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, anunciada em maio e que entrou em vigor em junho deste ano, ultrapassa o debate jur\u00eddico. Ela toca em temas centrais da pol\u00edtica contempor\u00e2nea: soberania nacional, seguran\u00e7a p\u00fablica, economia il\u00edcita e a disputa sobre quem tem o poder de definir os atores da viol\u00eancia.<\/p>\n<p>O an\u00fancio remete a uma longa tradi\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa norte-americana. Durante d\u00e9cadas, os Estados Unidos utilizaram listas de drogas e organiza\u00e7\u00f5es criminosas como instrumentos de pol\u00edtica internacional, justificando interven\u00e7\u00f5es na Am\u00e9rica Latina em nome da \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Programas como o Plano Col\u00f4mbia produziram efeitos duradouros sobre a regi\u00e3o e foram frequentemente criticados por ampliar a militariza\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia. Agora, a categoria \u201cterrorismo\u201d passa a ocupar um lugar semelhante no debate sobre o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/crime%20organizado\">crime organizado<\/a> transnacional. No caso brasileiro, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas sem\u00e2ntica. PCC e CV s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es criminosas violentas, com presen\u00e7a nacional e conex\u00f5es internacionais.<\/p>\n<p>A pergunta \u00e9 outra: o que muda quando grupos historicamente associados ao lucro ilegal passam a ser enquadrados na categoria de terrorismo? A resposta envolve, antes de tudo, o poder de classifica\u00e7\u00e3o. Chamar um ator de terrorista n\u00e3o \u00e9 apenas descrev\u00ea-lo; \u00e9 coloc\u00e1-lo em um regime jur\u00eddico e pol\u00edtico espec\u00edfico, com consequ\u00eancias para san\u00e7\u00f5es, coopera\u00e7\u00e3o internacional, fluxos financeiros e rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas. Esse ponto ganha relev\u00e2ncia diante da crescente infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na economia formal.<\/p>\n<p>Estudos da Fiesp e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria apontam perdas bilion\u00e1rias para as empresas e para a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica associadas aos mercados il\u00edcitos. Ao mesmo tempo, investiga\u00e7\u00f5es indicam que fac\u00e7\u00f5es movimentam recursos em instrumentos financeiros, empresas de fachada e opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro. Uma classifica\u00e7\u00e3o como organiza\u00e7\u00e3o terrorista pode ampliar o espa\u00e7o para interven\u00e7\u00f5es financeiras internacionais e aumentar a press\u00e3o sobre o sistema econ\u00f4mico brasileiro.<\/p>\n<p>Mas o debate n\u00e3o se esgota na dimens\u00e3o econ\u00f4mica. Ele se conecta diretamente \u00e0 pol\u00edtica dom\u00e9stica. Pesquisas recentes mostram que a seguran\u00e7a p\u00fablica figura entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es do eleitorado. Em mar\u00e7o de 2026, levantamento do Datafolha encomendado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica indicou que mais do que 60 milh\u00f5es de brasileiros percebem a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado em seus bairros.<\/p>\n<p>Nesse contexto, o tema tende a ocupar posi\u00e7\u00e3o central na campanha eleitoral. \u00c9 aqui que o texto se desloca para o eixo mais sens\u00edvel: a disputa entre dois modelos de enfrentamento. De um lado, a promessa de endurecimento penal e de expans\u00e3o do encarceramento em massa, inspirada por experi\u00eancias latino-americanas frequentemente associadas ao governo de Nayib Bukele em El Salvador. De outro, a estrat\u00e9gia apresentada pelo governo Lula no programa Brasil contra o Crime Organizado, lan\u00e7ado em maio de 2026.<\/p>\n<p>O programa prop\u00f5e uma abordagem estrutural: descapitalizar financeiramente as fac\u00e7\u00f5es, atacar rotas log\u00edsticas, integrar intelig\u00eancia policial, modernizar o sistema prisional e combinar repress\u00e3o com pol\u00edticas sociais voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade de jovens em \u00e1reas perif\u00e9ricas. A aposta \u00e9 que combater o crime organizado exige mais do que aumentar penas; exige reduzir sua capacidade econ\u00f4mica e log\u00edstica. Resta saber se essa estrat\u00e9gia conseguir\u00e1 produzir resultados vis\u00edveis em tempo pol\u00edtico suficiente para influenciar o debate eleitoral.<\/p>\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o norte-americana introduz ainda um terceiro elemento: o patriotismo. Nas ruas, em aplicativos de transporte e em conversas cotidianas, multiplicam-se frases como \u201cs\u00e3o bandidos, n\u00e3o terroristas\u201d ou \u201ccabe ao Brasil decidir como combater <em>seu<\/em> crime organizado\u201d.<\/p>\n<p>O presidente Lula refor\u00e7ou essa linha ao afirmar que a soberania nacional \u00e9 inegoci\u00e1vel e ao acusar a fam\u00edlia Bolsonaro de buscar interfer\u00eancia externa dos Estados Unidos. Assim, o conflito deixou de ser apenas sobre crime e seguran\u00e7a. Transformou-se tamb\u00e9m em disputa sobre quem representa o patriotismo brasileiro.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>A extrema direita associa a defesa da seguran\u00e7a \u00e0 sua agenda eleitoral. Ser\u00e1 que o governo conseguir\u00e1 ocupar esse espa\u00e7o ao combinar a defesa da soberania nacional com uma estrat\u00e9gia institucional de combate ao crime? A resposta depender\u00e1 menos da ret\u00f3rica patriota e mais da capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organiza\u00e7\u00f5es criminosas <em>sem<\/em> abrir m\u00e3o da soberania, das garantias democr\u00e1ticas e de uma pol\u00edtica p\u00fablica baseada em intelig\u00eancia, coordena\u00e7\u00e3o institucional e resultados concretos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o do governo Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, anunciada em maio e que entrou em vigor em junho deste ano, ultrapassa o debate jur\u00eddico. 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