{"id":24058,"date":"2026-06-26T18:24:14","date_gmt":"2026-06-26T21:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/26\/stf-vai-recomecar-julgamento-de-regra-que-flexibiliza-seguros-de-grandes-riscos\/"},"modified":"2026-06-26T18:24:14","modified_gmt":"2026-06-26T21:24:14","slug":"stf-vai-recomecar-julgamento-de-regra-que-flexibiliza-seguros-de-grandes-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/26\/stf-vai-recomecar-julgamento-de-regra-que-flexibiliza-seguros-de-grandes-riscos\/","title":{"rendered":"STF vai recome\u00e7ar julgamento de regra que flexibiliza seguros de grandes riscos"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recome\u00e7ar o julgamento de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que flexibiliza a regula\u00e7\u00e3o dos contratos de seguros de danos para cobertura dos chamados \u201cgrandes riscos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse modelo \u00e9 voltado para atividades de bancos, dos setores de petr\u00f3leo, aeron\u00e1utico, mar\u00edtimo e nuclear ou para neg\u00f3cios com ativos milion\u00e1rios. <\/span>O julgamento da resolu\u00e7\u00e3o 407\/2021 foi suspenso por destaque do ministro Fl\u00e1vio Dino durante sess\u00e3o virtual que termina nesta sexta-feira (26\/6). Agora, a an\u00e1lise vai reiniciar do zero no plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

A regra do CNSP foi contestada no Supremo pelo PT na ADI 7074. A sigla argumentou que houve falta da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei sobre o tema e poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e ao interesse p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes do destaque de Dino, o relator, Gilmar Mendes, havia votado para rejeitar a contesta\u00e7\u00e3o do partido e validar a resolu\u00e7\u00e3o. Seguiram seu entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Fux.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Gilmar, a resolu\u00e7\u00e3o promove maior liberdade contratual entre as partes envolvidas, privilegiando a autonomia na estipula\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas e estimulando a competitividade do mercado de seguros empresariais. Segundo o ministro, h\u00e1 incentivo \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o para que seguradoras e tomadores, \u201cem condi\u00e7\u00f5es sim\u00e9tricas de negocia\u00e7\u00e3o, exer\u00e7am maior criatividade e adequa\u00e7\u00e3o contratual\u201d.<\/span><\/p>\n

O relator disse que a norma foi inspirada na Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (13.874\/2019) para promover a flexibiliza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o dos seguros.<\/span><\/p>\n

Conforme Gilmar, as modalidades securit\u00e1rias de grandes riscos s\u00e3o voltadas a setores de alta complexidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica. Nesses casos, os tomadores de seguro \u201cdet\u00eam capacidade negocial e expertise compat\u00edveis com a sofistica\u00e7\u00e3o dos riscos assumidos\u201d. Assim, as partes t\u00eam capacidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica semelhante, \u201co que justificaria uma menor tutela regulat\u00f3ria e permitiria uma liberdade contratual mais ampla\u201d.<\/span><\/p>\n

O relator diferenciou esse tipo de seguro daqueles comuns, que se configuram como contratos de ades\u00e3o, ou seja, em que o fornecedor fixa todas as cl\u00e1usulas e que n\u00e3o cabe ao tomador negoci\u00e1-las.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria natureza dos contratos de seguro de grandes riscos os diferencia dos contratos de ades\u00e3o, de modo que o regime mais protetivo ao aderente n\u00e3o faria sentido, especialmente em face da expertise do contratante\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Gilmar tamb\u00e9m n\u00e3o viu irregularidades na previs\u00e3o que dispensa o registro pr\u00e9vio das condi\u00e7\u00f5es gerais dos contratos na Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, trata-se de modelo regulat\u00f3rio de supervis\u00e3o que desloca o controle pr\u00e9vio \u201cpara um exerc\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o eventual\u201d, conforme a conveni\u00eancia da SUSEP.\u00a0<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista material, Gilmar considerou que a resolu\u00e7\u00e3o pode ser considerada um \u201cmecanismo de fomento ao desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d. O ministro citou manifesta\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia do governo Jair Bolsonaro de que haveria \u201cretrocesso econ\u00f4mico\u201d com a derrubada da norma. A pasta defendeu que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de setor de seguros de grandes riscos \u00e9 importante diante dos \u201cproblemas e gargalos\u201d que existem no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recome\u00e7ar o julgamento de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que flexibiliza a regula\u00e7\u00e3o dos contratos de seguros de danos para cobertura dos chamados \u201cgrandes riscos\u201d.\u00a0 Esse modelo \u00e9 voltado para atividades de bancos, dos setores de petr\u00f3leo, aeron\u00e1utico, mar\u00edtimo e nuclear ou para neg\u00f3cios com […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24058"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24058"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24058\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}