{"id":24057,"date":"2026-06-26T18:24:14","date_gmt":"2026-06-26T21:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/26\/fazenda-estuda-endurecer-regras-de-publicidade-de-bets-para-a-copa-do-mundo\/"},"modified":"2026-06-26T18:24:14","modified_gmt":"2026-06-26T21:24:14","slug":"fazenda-estuda-endurecer-regras-de-publicidade-de-bets-para-a-copa-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/26\/fazenda-estuda-endurecer-regras-de-publicidade-de-bets-para-a-copa-do-mundo\/","title":{"rendered":"Fazenda estuda endurecer regras de publicidade de bets para a Copa do Mundo"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> estuda novas iniciativas voltadas \u00e0 publicidade de apostas esportivas<\/a> e jogos de azar online \u2014 as bets<\/a> \u2014 para a Copa do Mundo. O JOTA<\/span> apurou que o tema ainda est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o, mas pode ir desde penalidades a empresas que descumprirem normas at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) para endurecer as regras gerais sobre o tema.<\/p>\n

Uma reuni\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que est\u00e1 em miss\u00e3o na China, foi feita nesta sexta-feira (26\/6). As discuss\u00f5es decorrem da avalia\u00e7\u00e3o, no governo federal, de que muitas empresas t\u00eam desrespeitado regras do Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) sobre a publicidade de bets no Brasil.<\/p>\n

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A discuss\u00e3o em meio \u00e0 miss\u00e3o internacional demonstra que o governo encara o tema com urg\u00eancia. Segundo interlocutores, a pasta discute aplicar as poss\u00edveis novas regras j\u00e1 na segunda fase dos jogos, que come\u00e7a a partir do pr\u00f3ximo domingo (28\/6).<\/p>\n

No centro das discuss\u00f5es atualmente, est\u00e1 o potencial descumprimento do Anexo X das regras de autorregulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade de apostas no Brasil, aprovado em dezembro de 2023 pelo conselho superior do Conar.<\/p>\n

Entre outras regras, o anexo prev\u00ea a veda\u00e7\u00e3o a promessas de ganho irreal, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de alertas obrigat\u00f3rios nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias, com mensagens como \u201cjogue com responsabilidade\u201d, \u201capostar pode levar \u00e0 perda de dinheiro\u201d e \u201capostar pode causar depend\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, chamou a aten\u00e7\u00e3o dos integrantes do governo a publicidade feita pela Caz\u00e9 TV \u2014 canal que transmite todos os jogos da Copa do Mundo de forma gratuita pelo YouTube \u2014 a respeito das chamadas \u201codds\u201d com resultados considerados improv\u00e1veis. Mesmo em casos como esse, o governo sinaliza por ora que a responsabilidade \u00e9 das bets e n\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os integrantes do governo relembram ainda que, desde setembro de 2025, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda e o Conar t\u00eam um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e promover maior responsabilidade nas campanhas de publicidade do setor de apostas.<\/p>\n

O acordo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fluxo permanente de comunica\u00e7\u00e3o entre a SPA e o Conar para tratar de casos de publicidade irregular, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e materiais informativos, al\u00e9m da troca de informa\u00e7\u00f5es e metodologias de monitoramento para identificar an\u00fancios reincidentes e aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Com o acordo, o governo previa a identifica\u00e7\u00e3o \u00e1gil de an\u00fancios infratores, inclusive reincidentes, subsidiando a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria da SPA. Al\u00e9m disso, o entendimento buscava a redu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ilegais em promo\u00e7\u00f5es comerciais e a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre jogo respons\u00e1vel, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Nesta sexta (26\/6), Durigan afirmou que o governo deve adotar alguma iniciativa sobre o tema, que poderia ser uma portaria ou uma medida provis\u00f3ria. Em sua vis\u00e3o, deve haver pelo menos a advert\u00eancia ao fim de cada publicidade de bet sobre os riscos de se apostar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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