{"id":24056,"date":"2026-06-26T18:24:14","date_gmt":"2026-06-26T21:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/26\/superintendencia-do-cade-determina-que-ffu-garanta-a-clubes-de-futebol-direito-de-sair-do-bloco\/"},"modified":"2026-06-26T18:24:14","modified_gmt":"2026-06-26T21:24:14","slug":"superintendencia-do-cade-determina-que-ffu-garanta-a-clubes-de-futebol-direito-de-sair-do-bloco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/26\/superintendencia-do-cade-determina-que-ffu-garanta-a-clubes-de-futebol-direito-de-sair-do-bloco\/","title":{"rendered":"Superintend\u00eancia do Cade determina que FFU garanta a clubes de futebol direito de sair do bloco"},"content":{"rendered":"

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>), Alexandre Barreto, determinou que a associa\u00e7\u00e3o de equipes esportivas Futebol Forte Uni\u00e3o (FFU) se abstenha de \u201cadotar qualquer medida que crie obst\u00e1culos \u00e0 sa\u00edda dos clubes\u201d que integram o bloco. A decis\u00e3o \u00e9 uma medida preventiva tomada em representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Centro Sportivo Alagoano (CSA) contra a Sports Media<\/a>, investidora do Condom\u00ednio Forte Uni\u00e3o \u2013 que, por sua vez, \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de recursos da FFU.<\/p>\n

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A representa\u00e7\u00e3o tem como alvo cl\u00e1usulas contratuais que, segundo o time alagoano, inviabilizam a sa\u00edda dos clubes do Condom\u00ednio, produzindo \u201cefeitos anticoncorrenciais graves\u201d. Tais cl\u00e1usulas impediriam a capacidade de migra\u00e7\u00e3o para outros arranjos associativos existentes, como a Liga do Futebol Brasileiro (Libra).<\/p>\n

O despacho assinado por Barreto teve como base nota t\u00e9cnica elaborada pela superintend\u00eancia-geral do \u00f3rg\u00e3o antitruste. A an\u00e1lise foi a de que a coexist\u00eancia de diferentes ligas voltadas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos direitos de transmiss\u00e3o dos jogos, que constituem uma das principais receitas dos times, \u201cgera uma din\u00e2mica concorrencial entre esses arranjos pela atra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos clubes que os integram\u201d. Por isso, \u201ceventuais mecanismos destinados a impedir ou dificultar artificialmente a migra\u00e7\u00e3o de clubes entre ligas concorrentes podem suscitar preocupa\u00e7\u00f5es sob a \u00f3tica da defesa da concorr\u00eancia\u201d, afirma a nota, \u00e0 qual o JOTA<\/span><\/strong> teve acesso.<\/p>\n

A medida preventiva vale at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o definitiva da mat\u00e9ria e prev\u00ea multa de R$ 250mil por dia em caso de descumprimento. A decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o exime os clubes que quiserem se retirar do bloco de obriga\u00e7\u00f5es patrimoniais e financeiras previstas em contrato.<\/p>\n

Quando entrou como investidora, a Sports Media aportou mais de R$ 2 bilh\u00f5es no condom\u00ednio para comprar parte dos direitos de transmiss\u00e3o dos clubes. Mesmo os times que est\u00e3o na s\u00e9rie C do Campeonato Brasileiro se beneficiaram do aporte, ainda que seus direitos n\u00e3o sejam imediatamente negoci\u00e1veis, j\u00e1 que as partidas dessa divis\u00e3o do campeonato n\u00e3o s\u00e3o televisionadas.<\/p>\n

Nesse caso, o aporte serviu como uma compra dos direitos futuros, na expectativa de que o time suba de divis\u00e3o. Por isso, o entendimento da FFU \u00e9 de que os clubes precisariam arcar com certas obriga\u00e7\u00f5es financeiras para deixar o bloco.<\/p>\n

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Em nota, a Sports Media ressaltou que as obriga\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas n\u00e3o est\u00e3o extintas e disse que a decis\u00e3o da autarquia causa surpresa.<\/p>\n

Leia a nota completa:<\/p>\n

\u201cA Sports Media Entertainment recebeu, com surpresa, a not\u00edcia do despacho decis\u00f3rio do ent\u00e3o Superintendente-Geral do Cade, no Procedimento n\u00ba 08700.003201\/2026-21, sobretudo por ter sido emitida antes mesmo do encerramento do prazo concedido para a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e em sede de procedimento absolutamente preparat\u00f3rio.<\/p>\n

A SME ainda n\u00e3o foi sequer regularmente intimada da decis\u00e3o. N\u00e3o obstante, entende que se trata de decis\u00e3o sem efeitos pr\u00e1ticos relevantes, fruto de entendimento incorreto sobre os fatos.<\/p>\n

Cumpre destacar, ademais, que, na pr\u00f3pria fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, se reconhece expressamente que os direitos patrimoniais e as obriga\u00e7\u00f5es financeiras decorrentes dos contratos firmados permanecem \u00edntegros e plenamente exig\u00edveis, resguardados os direitos adquiridos pela companhia no \u00e2mbito do acordo de investimento.<\/p>\n

A Sports Media Entertainment manifesta plena confian\u00e7a no Cade e que, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos esclarecimentos e a an\u00e1lise integral dos fatos, a decis\u00e3o ser\u00e1 prontamente revista pela pr\u00f3pria Autarquia, de modo a refletir adequadamente os aspectos jur\u00eddicos e concorrenciais envolvidos.\u201d<\/p>\n

O processo est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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