{"id":24040,"date":"2026-06-26T08:20:21","date_gmt":"2026-06-26T11:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/26\/complexidade-informalidade-e-alta-carga-os-desafios-tributarios-na-america-latina\/"},"modified":"2026-06-26T08:20:21","modified_gmt":"2026-06-26T11:20:21","slug":"complexidade-informalidade-e-alta-carga-os-desafios-tributarios-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/26\/complexidade-informalidade-e-alta-carga-os-desafios-tributarios-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Complexidade, informalidade e alta carga: os desafios tribut\u00e1rios na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"<p><span>Alguns dos problemas s\u00e3o conhecidos: na Argentina, estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o podem instituir tributos, gerando um sistema custoso e complexo. No M\u00e9xico, a lentid\u00e3o do Judici\u00e1rio faz com que demandas tribut\u00e1rias levem anos at\u00e9 sua resolu\u00e7\u00e3o definitiva. No Uruguai, a aus\u00eancia de uma reforma estrutural criou um sistema repleto de incoer\u00eancias internas.<\/span><\/p>\n<p><span>Outros parecem distantes da realidade brasileira. A inexist\u00eancia de tratados internacionais firmados pela Guatemala pode fazer com que multinacionais com opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds enfrentem bitributa\u00e7\u00e3o. O Panam\u00e1 luta para sair da lista de pa\u00edses n\u00e3o cooperantes da Uni\u00e3o Europeia, enquanto a Col\u00f4mbia aplicou as regras de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de uma maneira por ora n\u00e3o reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>Para jogar luz sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos nossos vizinhos, o <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong> ouviu especialistas de seis pa\u00edses latino-americanos, que apontaram os pontos positivos e negativos de seus sistemas. As entrevistas foram realizadas, em sua maioria, durante o XVI congresso regional da International Fiscal Association (IFA) Latam, que ocorreu em maio na cidade de Antigua, na Guatemala, e tra\u00e7am um mapa tribut\u00e1rio da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2>Col\u00f4mbia<\/h2>\n<p><span>Presidente da International Fiscal Association (IFA), a colombiana Natalia Qui\u00f1ones acredita que o pa\u00eds necessita de uma reforma tribut\u00e1ria estrutural que enderece a baixa arrecada\u00e7\u00e3o e o \u201ctax gap\u201d presente na jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cO sistema tribut\u00e1rio atual est\u00e1 nos dando um ingresso bastante baixo comparado ao PIB per capita, sobretudo em compara\u00e7\u00e3o ao resto dos pa\u00edses da OCDE. H\u00e1 um chamado muito forte em todas as campanhas presidenciais, tanto de esquerda como de direita, a subir o n\u00edvel de ingressos tribut\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao PIB\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n<p><span>A Col\u00f4mbia realizou o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es no \u00faltimo domingo (21\/6), e a apura\u00e7\u00e3o preliminar aponta vit\u00f3ria de Abelardo de la Espriella, candidato da direita.<\/span><\/p>\n<p><span>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 baixa arrecada\u00e7\u00e3o, Qui\u00f1ones aponta que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 investindo em tecnologia, por\u00e9m a Col\u00f4mbia sofre com uma alta informalidade. Al\u00e9m disso, por parte dos contribuintes h\u00e1 resist\u00eancia em pagar tributos por conta da percep\u00e7\u00e3o de que o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 bem empregado no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><span>Qui\u00f1ones tamb\u00e9m comentou a exist\u00eancia, na Col\u00f4mbia, de um tributo voltado aos super-ricos. Na opini\u00e3o da especialista, por\u00e9m, o resultado da iniciativa n\u00e3o \u00e9 positivo. \u201cO que n\u00f3s conseguimos, infelizmente, \u00e9 uma grande fuga de capitais\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O sistema tribut\u00e1rio ainda sofre com uma grande complexidade, que gera um alto custo de conformidade. Segundo a presidente da IFA, o cen\u00e1rio se d\u00e1 n\u00e3o tanto pelo n\u00famero de tributos, como no Brasil, mas pela quantidade de regulamenta\u00e7\u00f5es, exce\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es divergentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas locais.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cH\u00e1 regras muito boas e logo pequenas exce\u00e7\u00f5es para tentar aplicar um pouco mais de justi\u00e7a \u00e0s diferentes ind\u00fastrias e aos casos espec\u00edficos. Ent\u00e3o se torna muito dif\u00edcil navegar e muito custoso cumprir [o sistema tribut\u00e1rio]\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n<p><span>Outro grande problema atual, de acordo com Qui\u00f1ones, \u00e9 a forma como a Col\u00f4mbia internalizou as regras de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima presentes no Pilar 2 da OCDE. Apesar de o pa\u00eds contar com uma legisla\u00e7\u00e3o que garante a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima a 15%, o adicional por ora n\u00e3o foi considerado como qualificado pela entidade, dada a diferen\u00e7a entre o que foi feito e as regras internacionais.<\/span><\/p>\n<p><span>O fato gera incertezas em rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento, no exterior, do recolhimento feito na Col\u00f4mbia, que foram agravadas com a aprova\u00e7\u00e3o do pacote side-by-side em janeiro deste ano. O sistema, por ora dispon\u00edvel apenas para os Estados Unidos, prev\u00ea que companhias sediadas em pa\u00edses que cumprem determinados requisitos n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas \u00e0s regras do Pilar 2 em outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cA administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria continua convencida de que prefere uma arrecada\u00e7\u00e3o mais alta, apesar dos diferentes danos colaterais que isso ocasiona em termos de competitividade, em termos de dificuldades na aplica\u00e7\u00e3o do side-by-side e de complexidades t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas\u201d, diz a tributarista.<\/span><\/p>\n<h2>M\u00e9xico<\/h2>\n<p><span>O M\u00e9xico \u00e9 portador do t\u00edtulo de pa\u00eds latino-americano com maior n\u00famero de tratados para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 60 acordos, frente a 37 do Brasil e do Chile, que ocupam o segundo lugar, e 32 da Venezuela, que vem em terceiro lugar.<\/span><\/p>\n<p><span>Alejandro Calder\u00f3n, s\u00f3cio-diretor do escrit\u00f3rio Calder\u00f3n, Gonz\u00e1lez e Associados, por\u00e9m, explica que a exist\u00eancia de tratados n\u00e3o significa necessariamente uma grande rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou um n\u00famero maior de investimentos. \u201cO M\u00e9xico teve que firmar tratados com pa\u00edses com os quais n\u00e3o temos investimentos. Se firmamos um tratado, por exemplo, com a Ar\u00e1bia Saudita, o Ir\u00e3 nos diz \u2018n\u00f3s tamb\u00e9m queremos um tratado\u2019. Por que? Por uma quest\u00e3o geopol\u00edtica\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n<p><span>Assim como no Brasil, Calder\u00f3n diz que j\u00e1 houve, no M\u00e9xico, o debate sobre a possibilidade de o pa\u00eds tributar resultados obtidos em pa\u00edses com os quais foram firmados tratados contra a bitributa\u00e7\u00e3o. De acordo com o advogado, o Judici\u00e1rio mexicano considerou regulares normas que, mesmo com a exist\u00eancia de acordos multilaterais, antecipavam a tributa\u00e7\u00e3o de valores mantidos no exterior quando provado que a companhia n\u00e3o tem uma atividade econ\u00f4mica relevante no pa\u00eds. Por ser considerada antielisiva, a regra foi considerada constitucional.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A geopol\u00edtica tamb\u00e9m est\u00e1 por tr\u00e1s da n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o, por ora, das regras de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima previstas no Pilar 2 da OCDE pelo M\u00e9xico. \u201cOs Estados Unidos n\u00e3o querem que se implemente [as diretrizes do Pilar 2], e neste momento vamos fazer o que os Estados Unidos determinarem. N\u00e3o queremos conflito, temos estado em uma situa\u00e7\u00e3o em que \u00e9 preciso ter muito cuidado em nossos passos, ent\u00e3o a prud\u00eancia \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o para hoje\u201d, diz Calder\u00f3n.<\/span><\/p>\n<p><span>O especialista classifica o sistema tribut\u00e1rio mexicano como \u201crobusto e bem desenhado, que mant\u00e9m a congru\u00eancia apesar dos anos\u201d. Um problema, entretanto, reside na morosidade do Judici\u00e1rio em analisar temas tribut\u00e1rios, de maneira que, quando o assunto \u00e9 julgado, o conflito j\u00e1 est\u00e1 disseminado.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<h2>Argentina<\/h2>\n<p><span>Os principais problemas do sistema tribut\u00e1rio argentino provavelmente soar\u00e3o familiares aos leitores brasileiros: al\u00edquotas altas e complexidade excessiva, com a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tendo compet\u00eancia para instituir tributos. Apesar de acreditar que a fama seja exagerada, Alejandro Messineo, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bomchil, diz que o sistema argentino j\u00e1 foi apontado como o pior do mundo.<\/span><\/p>\n<p><span>Entre outros, a n\u00edvel federal a Argentina aplica o Imposto de Renda a uma al\u00edquota m\u00e1xima de 35% \u2013 com incid\u00eancia de 7% na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos \u2013 e um IVA com al\u00edquota geral de 21%. O tributo mais \u201cnefasto\u201d, de acordo com Messineo, \u00e9 o Imposto de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos, que incide sobre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos banc\u00e1rios a um percentual de 0,6%.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cEsse \u00e9 um imposto \u00e0 formalidade. Imagine que o governo pretende que os contribuintes sejam formais, e, por outro lado, cobra um imposto a cada opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria que realizam\u201d, afirma Messineo, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o Argentina de Estudos Fiscais e membro do Comit\u00ea Cient\u00edfico Permanente da IFA Global.<\/span><\/p>\n<p><span>Estados (prov\u00edncias, no sistema argentino) e munic\u00edpios tamb\u00e9m podem instituir tributos, alguns deles cumulativos, que geram um efeito cascata ao longo da cadeia. Segundo Messineo, por conta da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica argentina, o pa\u00eds tem presenciado a cria\u00e7\u00e3o, pelos munic\u00edpios, de tributos em desacordo com as diretrizes legais ou mesmo com a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cOs munic\u00edpios, ao n\u00e3o contarem com receitas ou terem um gasto maior que suas receitas regulares, estabelecem estes tributos, estas taxas, que n\u00e3o t\u00eam contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e a\u00ed \u00e9 onde est\u00e1 o conflito\u201d, diz.<\/span><\/p>\n<p><span>O especialista destaca, ainda, que a jurisprud\u00eancia da Suprema Corte \u00e9 clara quanto \u00e0 inconstitucionalidade dessas cobran\u00e7as. At\u00e9 uma decis\u00e3o final, por\u00e9m, passam-se anos.<\/span><\/p>\n<p><span>Para Messineo, quando o assunto \u00e9 tributa\u00e7\u00e3o o maior desafio do pa\u00eds hoje \u00e9 reduzir a carga tribut\u00e1ria, atraindo investimentos. \u201cA Argentina tem que tratar de trabalhar em projetos que tendam a uma maior redu\u00e7\u00e3o da carga, porque o desenvolvimento da economia requer menor press\u00e3o fiscal\u201d, define.<\/span><\/p>\n<h2>Guatemala<\/h2>\n<p><span>A Guatemala, segundo explica Erick Leony, s\u00f3cio da consultoria Parker Russell no pa\u00eds, possui uma tributa\u00e7\u00e3o territorial sobre a renda, o que significa que apenas riquezas geradas dentro do pa\u00eds s\u00e3o tributadas. O sistema, que tamb\u00e9m conta com al\u00edquotas baixas, \u00e9 mais simples em compara\u00e7\u00e3o a outros da regi\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 alinhado com as diretrizes internacionais, o que eventualmente gera bitributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cNa Guatemala est\u00e3o sujeitos ao Imposto de Renda todos os ingressos e rendas gerados dentro do territ\u00f3rio guatemalteco. Em contraste com [o sistema] de renda mundial, que se baseia em onde [o contribuinte] \u00e9 residente fiscal, e independentemente de onde se gera a renda h\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o\u201d, explica Leony, que tamb\u00e9m \u00e9 decano da Escola de Contabilidade P\u00fablica e Auditoria da Universidade Francisco Marroqu\u00edn.<\/span><\/p>\n<p><span>Segundo o especialista, a Guatemala possui dois regimes de tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, que abarcam tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas. O primeiro deles, o regime simplificado, possui uma al\u00edquota progressiva, que vai de 5% a 7%. O segundo, voltado a contribuintes com faturamento elevado, prev\u00ea uma tributa\u00e7\u00e3o a 25%, por\u00e9m com possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de despesas.<\/span><\/p>\n<p><span>Um problema, entretanto, diz respeito \u00e0 dupla tributa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que muitos pa\u00edses n\u00e3o reconhecem os tributos j\u00e1 recolhidos na Guatemala, realizando cobran\u00e7as no exterior. Hoje a Guatemala n\u00e3o possui nenhum tratado para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o. O pa\u00eds firmou um acordo com o M\u00e9xico, por\u00e9m apesar de o pa\u00eds vizinho ter assinado, o governo guatemalteco n\u00e3o o ratificou. O tratado, assim, n\u00e3o est\u00e1 vigente.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Leony destaca que o problema afeta principalmente empresas estrangeiras que fazem neg\u00f3cios na Guatemala, j\u00e1 que companhias guatemaltecas com opera\u00e7\u00f5es em outros pa\u00edses n\u00e3o tributar\u00e3o em solo guatemalteco, via de regra, as receitas geradas no exterior. O pa\u00eds tamb\u00e9m est\u00e1 distante das diretrizes tribut\u00e1rias alinhadas pela OCDE, como as de pre\u00e7o de transfer\u00eancia ou de tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/span><\/p>\n<p><span>Por fim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, o pa\u00eds possui um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) de 12%. Apesar das al\u00edquotas baixas, por\u00e9m, a Guatemala possui um alto \u00edndice de informalidade, de aproximadamente 70% ou 80%, segundo Leony.<\/span><\/p>\n<h2>Panam\u00e1<\/h2>\n<p><span>\u201cUma encruzilhada fiscal\u201d. \u00c9 assim que Jos\u00e9 Gal\u00edndez, presidente da IFA Panam\u00e1, descreve o momento atual do pa\u00eds quando o assunto \u00e9 tributa\u00e7\u00e3o. O Panam\u00e1 tem se movimentado para sair da lista de jurisdi\u00e7\u00f5es n\u00e3o cooperantes com a Uni\u00e3o Europeia, rela\u00e7\u00e3o que integra desde 2020.<\/span><\/p>\n<p><span>Um passo relevante foi dado no final de maio, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 526, que prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o em 15% a empresas multinacionais que n\u00e3o demonstrarem atividade econ\u00f4mica no Panam\u00e1. De acordo com <\/span><a href=\"https:\/\/www.mef.gob.pa\/2026\/05\/aprueban-ley-de-sustancia-economica-para-fortalecer-la-competitividad-y-transparencia-de-panama\/\"><span>publica\u00e7\u00e3o do governo panamenho<\/span><\/a><span>, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita caso as unidades n\u00e3o contem com pessoal qualificado ou instala\u00e7\u00f5es adequadas em solo panamenho. Ainda, caso as unidades localizadas no Panam\u00e1 n\u00e3o tomem decis\u00f5es estrat\u00e9gicas ou n\u00e3o tenham gastos operacionais reais.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A norma tenta evitar que multinacionais estrangeiras abram subsidi\u00e1rias sem subst\u00e2ncia econ\u00f4mica no Panam\u00e1 para se aproveitar da n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o das chamadas rendas passivas, como dividendos, juros e rendas imobili\u00e1rias.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cPara poder gozar dos benef\u00edcios do sistema territorial, [a unidade localizada no Panam\u00e1] tem que ter subst\u00e2ncia, ou seja, fun\u00e7\u00f5es ativas e riscos no Panam\u00e1, de maneira que essa renda n\u00e3o seja tributada\u201d, sintetiza Gal\u00edndez.<\/span><\/p>\n<p><span>A pr\u00f3xima revis\u00e3o da lista de pa\u00edses n\u00e3o cooperantes deve ser realizada em outubro pela Uni\u00e3o Europeia.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Apesar da al\u00edquota de 15%, a proposta n\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de multinacionais, conforme prev\u00ea o Pilar 2 da OCDE. Por outro lado, o Panam\u00e1 j\u00e1 implementou o c\u00e1lculo do pre\u00e7o de transfer\u00eancia de acordo com as regras da organiza\u00e7\u00e3o. Gal\u00edndez considera o tema como \u201ca mat\u00e9ria mais ativa da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, com diversos julgados, inclusive da Corte Suprema de Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2>Uruguai<\/h2>\n<p><span>O Uruguai tem realizado, desde 2007, pequenas altera\u00e7\u00f5es em sua tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda. O objetivo, entre outros, foi justamente n\u00e3o entrar na lista de jurisdi\u00e7\u00f5es n\u00e3o cooperantes com a Uni\u00e3o Europeia, como o Panam\u00e1. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, o pa\u00eds possui um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que permanece basicamente inalterado desde a d\u00e9cada de 1970.<\/span><\/p>\n<p><span>De acordo com um integrante da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Uruguai ouvido pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong>, a jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o possu\u00eda, at\u00e9 2007, um Imposto de Renda para as pessoas f\u00edsicas. Essa foi uma das altera\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria realizada naquele ano, que tamb\u00e9m alterou a sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o a n\u00e3o residentes e introduziu as diretrizes de pre\u00e7os de transfer\u00eancia. Um pouco mais tarde, em 2010, o pa\u00eds come\u00e7ou a firmar tratados para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Uma das mudan\u00e7as mais relevantes diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos gerados no exterior. Isso porque at\u00e9 ent\u00e3o eram cobrados tributos apenas sobre valores gerados dentro do pa\u00eds, o que quase fez com que o Uruguai entrasse na lista de jurisdi\u00e7\u00f5es n\u00e3o cooperantes com a Uni\u00e3o Europeia. Entre 2019 e 2023 o Uruguai esteve no Anexo II da lista, que abrange pa\u00edses que cooperam com o grupo, mas t\u00eam compromissos tribut\u00e1rios pendentes.<\/span><\/p>\n<p><span>Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da renda, o Uruguai passou por uma altera\u00e7\u00e3o recente ao implementar, em 2025, a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15% a multinacionais. O pa\u00eds espera agora pelo aval da OCDE de que o tributo introduzido pela legisla\u00e7\u00e3o pode ser considerado qualificado, ou seja, est\u00e1 de acordo com as regras do Pilar 2.<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p><span>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, o Uruguai possui dois tributos que ser\u00e3o implementados no ano que vem pelo Brasil: um IVA, com al\u00edquota geral de 22%, e um imposto seletivo (Impuesto Espec\u00edfico Interno), que incide, entre outros, sobre combust\u00edveis, tabaco, combust\u00edveis e ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n<p><span>Apesar da aparente evolu\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio uruguaio nos \u00faltimos anos, o integrante da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria consultado pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong> destaca que as mudan\u00e7as trouxeram muita complexidade. Al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es pontuais geraram incoer\u00eancias dentro das regras tribut\u00e1rias uruguaias. \u201cFalta uma reforma que revise, de forma compreensiva, todo o sistema\u201d, afirmou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alguns dos problemas s\u00e3o conhecidos: na Argentina, estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o podem instituir tributos, gerando um sistema custoso e complexo. No M\u00e9xico, a lentid\u00e3o do Judici\u00e1rio faz com que demandas tribut\u00e1rias levem anos at\u00e9 sua resolu\u00e7\u00e3o definitiva. No Uruguai, a aus\u00eancia de uma reforma estrutural criou um sistema repleto de incoer\u00eancias internas. 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