JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/p>\nPropostas fora da pauta<\/h2>\n
Durante as delibera\u00e7\u00f5es, 16 propostas originais foram retiradas da pauta. Os itens exclu\u00eddos abordavam temas como a obrigatoriedade de o judici\u00e1rio respeitar a ordem cronol\u00f3gica das filas de atendimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a proibi\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00f5es judiciais contra decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias (Conitec) fundamentadas em avalia\u00e7\u00f5es de custo-efetividade, e a exig\u00eancia de laudos m\u00e9dicos assinados exclusivamente por psiquiatras ou neurologistas para concess\u00e3o de tratamentos do Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n
Temas 6 e 1234<\/h2>\n
As interpreta\u00e7\u00f5es dos temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m foram alvo de discord\u00e2ncia. Magistrados e representantes institucionais tiveram dois impasses sobre o tema. O primeiro tamb\u00e9m envolveu o papel da Conitec: uma ala defendeu que as negativas de tratamentos baseadas no crit\u00e9rio de custo-efetividade n\u00e3o deveriam ser revistas, outra alertou para o risco de criar uma blindagem jurisdicional que impedisse a corre\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos governamentais desatualizados ou falhos em casos concretos.<\/p>\n
A segunda discuss\u00e3o tratou da sobrecarga do sistema de per\u00edcias m\u00e9dicas, motivando a busca por alternativas mais \u00e1geis, especialmente quanto ao papel do NatJus. Houve a tentativa de autorizar o uso de notas t\u00e9cnicas emprestadas de outros processos para acelerar a concess\u00e3o de liminares urgentes, mas o receio de que essas decis\u00f5es fossem sumariamente anuladas pelo STF por contrariarem a exig\u00eancia de an\u00e1lise cl\u00ednica individualizada for\u00e7ou o plen\u00e1rio a recuar e retirar a ideia da pauta.<\/p>\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n
O defensor p\u00fablico, Ramiro N\u00f3brega, apontou que os ajustes de reda\u00e7\u00e3o aprovados no evento trouxeram maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a atua\u00e7\u00e3o em favor dos pacientes. No entanto, ele ressaltou que a mobiliza\u00e7\u00e3o institucional e da sociedade civil deve prosseguir para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras. \u201cN\u00f3s temos que organizar pacientes, controles sociais e as institui\u00e7\u00f5es que os defendem para come\u00e7armos a levar para o Supremo as situa\u00e7\u00f5es em que a aplica\u00e7\u00e3o do Tema 1.234 est\u00e1 excluindo pessoas do tratamento essencial. Pessoas com c\u00e2ncer, com doen\u00e7as raras e crian\u00e7as s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es excepcionais que t\u00eam que ser olhadas com um olhar diferente\u201d, argumentou o defensor.<\/p>\n
Controv\u00e9rsia e Consenso<\/h2>\n
A conselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e supervisora do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade (Fonajus), Daiane Lira, avaliou que a participa\u00e7\u00e3o de diferentes setores da sociedade foi essencial para dar seguran\u00e7a ao resultado do evento. \u201cChegamos em propostas que tinham controv\u00e9rsias, conseguimos construir reda\u00e7\u00f5es de consenso, de comum acordo, atendendo todos os lados. O di\u00e1logo fez bem, trouxe essa pluralidade de vis\u00e3o que s\u00f3 fortalece e principalmente legitima os enunciados aprovados aqui pelo CNJ.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As mobiliza\u00e7\u00f5es sociais bem-sucedidas durante a VIII Jornada de Direito da Sa\u00fade (Fonajus) devem provocar reflexos diretos na atua\u00e7\u00e3o junto aos conselhos estaduais, avaliam as associa\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos dos pacientes. Para a diretora jur\u00eddica da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Doen\u00e7as Raras (Febrararas), Andreia Bessa, a receptividade demonstrada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24019"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24019"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24019\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}