{"id":24015,"date":"2026-06-25T10:22:20","date_gmt":"2026-06-25T13:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/25\/usina-e-condenada-por-dano-moral-coletivo-ao-instituir-programa-que-previa-dispensa-compulsoria-aos-65-anos\/"},"modified":"2026-06-25T10:22:20","modified_gmt":"2026-06-25T13:22:20","slug":"usina-e-condenada-por-dano-moral-coletivo-ao-instituir-programa-que-previa-dispensa-compulsoria-aos-65-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/25\/usina-e-condenada-por-dano-moral-coletivo-ao-instituir-programa-que-previa-dispensa-compulsoria-aos-65-anos\/","title":{"rendered":"Usina \u00e9 condenada por dano moral coletivo ao instituir programa que previa dispensa compuls\u00f3ria aos 65 anos"},"content":{"rendered":"<p>A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/trt15\">TRT15<\/a>) condenou uma usina sucroalcooleira ao pagamento de R$ 800 mil por dano moral coletivo em raz\u00e3o da dispensa obrigat\u00f3ria de empregados com 65 anos ou mais prevista no programa \u201cSegundo Tempo\u201d. O colegiado entendeu que a pr\u00e1tica configura discrimina\u00e7\u00e3o por idade (etarismo), ao estabelecer uma idade-limite para o desligamento dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A relatora do caso, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, destacou que o programa instituiu discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria ao determinar o desligamento compuls\u00f3rio de empregados a partir dos 65 anos, em afronta aos artigos 3\u00ba, inciso IV, e 7\u00ba, inciso XXX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo a magistrada, a exclus\u00e3o do trabalhador com base exclusivamente na idade dificulta sua reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e afeta sua dignidade, reconhecimento social e realiza\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n<p>Por outro lado, a C\u00e2mara afastou a alega\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores entre 60 e 64 anos que aderiram voluntariamente ao programa. O colegiado observou que a ades\u00e3o era facultativa e garantia, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias legais, benef\u00edcios adicionais, como a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade. Com isso, foram exclu\u00eddas as condena\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es para esse grupo de empregados.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 0011614-49.2022.5.15.0014.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15) condenou uma usina sucroalcooleira ao pagamento de R$ 800 mil por dano moral coletivo em raz\u00e3o da dispensa obrigat\u00f3ria de empregados com 65 anos ou mais prevista no programa \u201cSegundo Tempo\u201d. O colegiado entendeu que a pr\u00e1tica configura discrimina\u00e7\u00e3o por idade (etarismo), ao [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24015"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24015"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24015\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}