rules based system<\/em>).<\/p>\nDesse modo, as empresas brasileiras que quiserem aproveitar o acordo precisar\u00e3o navegar por um mar de exig\u00eancias que n\u00e3o existiam h\u00e1 poucos anos.<\/p>\n
A lista de novas regula\u00e7\u00f5es europeias \u00e9 extensa e rigorosa: o CBAM (mecanismo que taxa importa\u00e7\u00f5es com base na pegada de carbono), a EUDR (que pro\u00edbe produtos ligados ao desmatamento), o GDPR (prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais), o Regulamento de Intelig\u00eancia Artificial e a Diretiva de Devida Dilig\u00eancia em Sustentabilidade Corporativa, entre outros. Essas regras, diferente do que alguns imaginam, n\u00e3o deixar\u00e3o de ser aplicadas em raz\u00e3o do Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
As regula\u00e7\u00f5es europeias j\u00e1 impactam nossas exporta\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, o impacto dessas regras j\u00e1 se faz sentir em setores-chave da economia brasileira. O agroneg\u00f3cio, respons\u00e1vel por quase metade das exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, enfrenta o desafio mais imediato. A EUDR exige rastreabilidade completa da cadeia produtiva de commodities como soja, carne bovina, caf\u00e9, cacau e madeira, comprovando que n\u00e3o houve desmatamento ap\u00f3s dezembro de 2020. Produtores que n\u00e3o conseguirem demonstrar essa conformidade simplesmente n\u00e3o poder\u00e3o vender para a Europa.<\/p>\n
A ind\u00fastria sider\u00fargica e de alum\u00ednio, por sua vez, ter\u00e1 de lidar com o CBAM, que entrar\u00e1 em plena vig\u00eancia em 2026. O mecanismo exige declara\u00e7\u00e3o detalhada das emiss\u00f5es de carbono incorporadas nos produtos exportados, e a taxa\u00e7\u00e3o pode tornar o a\u00e7o brasileiro menos competitivo se as usinas n\u00e3o investirem em descarboniza\u00e7\u00e3o. O mesmo vale para setores como cimento, fertilizantes e energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Empresas brasileiras que processam dados de cidad\u00e3os europeus ou oferecem servi\u00e7os baseados em IA ter\u00e3o de implementar protocolos rigorosos de privacidade, transpar\u00eancia algor\u00edtmica e gest\u00e3o de riscos. Startups e fintechs que miram o mercado europeu devem tratar essa adequa\u00e7\u00e3o como prioridade estrat\u00e9gica.<\/p>\n
A pergunta inc\u00f4moda \u00e9 inevit\u00e1vel: quantas empresas brasileiras est\u00e3o realmente preparadas para atender a essas exig\u00eancias?<\/p>\n
O Acordo Mercosul-UE n\u00e3o \u00e9 um evento futuro \u2013 \u00e9 um processo de adapta\u00e7\u00e3o que j\u00e1 come\u00e7ou. As empresas que n\u00e3o mapearem sua cadeia regulat\u00f3ria de fornecimento e seus riscos perder\u00e3o competitividade antes mesmo que a primeira tarifa seja reduzida.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, a prepara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode esperar. O primeiro passo \u00e9 realizar um mapeamento completo da cadeia de fornecimento. Sem essa visibilidade, \u00e9 imposs\u00edvel garantir conformidade. Mapeada a cadeia, h\u00e1 que se promover a auditoria de conformidade desta cadeia.<\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio tamb\u00e9m uma revis\u00e3o de pol\u00edticas e procedimentos internos das empresas de forma a estruturar uma governan\u00e7a robusta e integrada \u00e0 estrat\u00e9gia de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, prepara\u00e7\u00e3o para competir com os produtos europeus, bem como se preparar para exportar para a Europa com atendimento a requisitos de origem para usufruir da diminui\u00e7\u00e3o de tarifas, bem como atender \u00e0s exig\u00eancias do consumidor europeu que requer alta qualidade, reputa\u00e7\u00e3o e sustentabilidade dos produtos.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nO acordo Mercosul-UE n\u00e3o \u00e9 apenas um tratado comercial \u2013 \u00e9 um convite para que as empresas brasileiras adotem padr\u00f5es globais de sustentabilidade, transpar\u00eancia e responsabilidade social e corporativa, que as colocar\u00e1 no jogo do com\u00e9rcio internacional. Aquelas que entenderem isso primeiro colher\u00e3o os frutos da vantagem competitiva que von der Leyen mencionou.<\/p>\n
Precisamos estar prontos para jogar nesse n\u00edvel.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia, assinado em 17 de janeiro, representa a maior oportunidade comercial do Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Realizar essa grande oportunidade imp\u00f5e tamb\u00e9m um enorme desafio. Ap\u00f3s mais de 25 anos de negocia\u00e7\u00f5es, o acordo entrou em vigor no Brasil em 1\u00ba de maio com a assinatura pelo Presidente da Rep\u00fablica e publica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24010"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24010"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24010\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}