{"id":23993,"date":"2026-06-24T13:37:59","date_gmt":"2026-06-24T16:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/24\/stf-ao-vivo-improbidade-administrativa-e-mineracao-em-terras-indigenas-sessao-de-24-6-2026\/"},"modified":"2026-06-24T13:37:59","modified_gmt":"2026-06-24T16:37:59","slug":"stf-ao-vivo-improbidade-administrativa-e-mineracao-em-terras-indigenas-sessao-de-24-6-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/06\/24\/stf-ao-vivo-improbidade-administrativa-e-mineracao-em-terras-indigenas-sessao-de-24-6-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Improbidade administrativa e minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas \u2013 sess\u00e3o de 24\/6\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF)<\/a> podem julgar, nesta quarta-feira (24\/6), a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\u00a0(ADI)\u00a07156<\/strong><\/a>, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores e Funcion\u00e1rios P\u00fablicos das Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias e Prefeituras Municipais (CSPM), que contesta mudan\u00e7as nos dispositivos da Lei 14.230\/2021, Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Ser\u00e1 julgada em conjunto, a\u00a0ADI 7236<\/a>, interposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), que tamb\u00e9m questiona dispositivos da Lei 14.230\/2021. Inicialmente os processos sobre uberiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estavam na pauta do STF, mas eles foram retirados.<\/p>\n

Sobre o mesmo tema,\u00a0est\u00e3o em pauta\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o no Recurso Extraordin\u00e1rio\u00a0(RE) 656558<\/strong><\/a>, Tema 309<\/a> de repercuss\u00e3o geral, que questiona se configura ato de improbidade administrativa de prefeito a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio de advocacia. O ministro Alexandre de Moraes<\/a>\u00a0havia pedido vista e julgamento deve ser retomado nesta quarta.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta o julgamento do Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (MI)\u202f7516. No processo, o plen\u00e1rio decide se confirmou ou n\u00e3o uma decis\u00e3o do relator, Fl\u00e1vio Dino, que fixou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar minera\u00e7\u00e3o no interior de terras ind\u00edgenas. At\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, Dino estabeleceu condi\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com participa\u00e7\u00e3o direta delas nos resultados financeiros.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar a ADI\u202f5385<\/a>\u202f, em que a PGR questiona dispositivos da Lei 14.661\/2009<\/a>, do Estado de Santa Catarina, que reavalia e define limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e institui o Mosaico de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Por fim, os magistrados podem julgar a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 80<\/a>\u202f, que discute sobre crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a gratuita nos tribunais trabalhistas, com possibilidade para estender a regra a todo o Judici\u00e1rio. Caso come\u00e7ou em plen\u00e1rio virtual, e havia 5 votos para ampliar a quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil a presun\u00e7\u00e3o de direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita, desde que comprove o valor que recebe. O placar foi zerado para o julgamento recome\u00e7ar em plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

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Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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